Neste jornal temos agora em linha Pedro Marinho Falcão, é advogado de Manuel Serrão. Muito boa tarde.

Boa tarde.

O que a defesa já sabe quanto a esta Operação Maestro?

Muito pouco. Ontem foram realizadas buscas nos escritórios do Dr. Manuel Serrão e nas empresas e associações que ele gere. Esses elementos foram recolhidos com base numa promoção do Ministério Público, que de forma muito sucinta, identifica factos que tipifica como crime de fraude na obtenção de subsídios e crime de fraude fiscal. Mas foi com surpresa que o nosso cliente foi confrontado com estas buscas, na medida em que é um processo que se inicia em 2018, estamos em 2024. Durante seis anos não houve qualquer sinal de que havia irregularidades do ponto de vista da utilização dos fundos comunitários e inclusivamente as próprias entidades financiadoras sempre aprovaram os fundos, auditaram os projetos que davam origem à atribuição dos fundos. Havia uma relação de total transparência e não houve um único projeto que não tivesse sido aprovado pelas entidades respetivas e, portanto, não havia qualquer sinal de irregularidade e por essa razão, diríamos, o nosso cliente foi apanhado com surpresa, porque sempre entendeu e entende que os fundos que eram atribuídos ao abrigo dos projetos comunitários estavam a ser utilizados. Mais a mais, quando hoje ouvimos falar de uma fraude de 40 milhões e analisamos as notícias que são públicas sobre organização de eventos, de feiras, de elementos ligados à moda, como é possível concluir-se que afinal estes 40 milhões foram utilizados para fins estranhos aos projetos comunitários? E, portanto, o nosso cliente encara com serenidade e com tranquilidade as investigações que irão decorrer a partir do momento em que os elementos contabilísticos foram objeto de apreensão nas diversas entidades e está disponível para colaborar com as autoridades, em concreto com o Ministério Público, para prestar todos os esclarecimentos quando for chamado a fazê-lo no âmbito da investigação que está em curso.

Disse que sabia muito pouco. Esteve a acompanhar as buscas? Foi alguma coisa apreendida? Esteve no local ou o seu cliente, Manuel Serrão?

Não esteve a acompanhar as buscas porque estava em Lisboa, uma vez que tinha feito um programa televisivo. As buscas foram feitas em Matosinhos, acompanhadas pelos funcionários das diversas empresas. Tudo decorreu como é normalidade. Foram autorizadas todas as diligências que entretanto tinham sido requeridas, foram apreendidos, o que é normal nestas circunstâncias, informação que estava nos programas informáticos, nos computadores e nos telefones. Foi recolhida informação contabilística, não só nas empresas do Dr. Manuel Serrão, como também nos outros locais, Porto, Lisboa, Guarda, onde existiam entidades relacionadas com os projetos comunitários, o que é absolutamente normal, porque é a partir desta informação contabilística e documental que é possível verificar se há ou não há, como se diz na promoção, a prática do crime de fraude na obtenção de subsídios e, por isso, aquilo que neste momento se sabe é apenas o que consta da promoção. A investigação, eu diria, está a dar agora os primeiros passos. Note-se, depois de o processo ter sido instaurado em 2018, ou seja, seis anos para se investigar, até agora não se sabe muito bem o quê.

Não há detenções nesta operação, não há ainda constituídos arguidos, mas há essa expectativa de ser constituído arguido, Manuel Serrão?

Não há neste momento constituição de arguidos e, portanto, naturalmente, não há nenhuma detenção. E eu diria que o Ministério Público, com forte probabilidade, irá constituir todos os visados como arguidos, salvo se, verificada que seja a contabilidade, entender que, afinal, os indícios que deram origem às buscas não têm consistência suficiente para suportar uma acusação, caso em que não constituirá como arguidos.

Mas Manuel Serrão vai ser ouvido, tem essa expectativa, essa intenção por parte do Ministério Público?

Do Ministério Público não há nenhum sinal e, portanto, nós não sabemos se o Ministério Público vai querer ouvir os visados ou não. Agora, o que eu diria é que fazendo um paralelo com o que se passa com outras operações, é expectável que o Ministério Público, quando tratar a informação que resulta dos elementos que foram recolhidos, queira ouvir as pessoas visadas e que são, no fundo, os colaboradores de cada uma das empresas. Eu não diria que isso vai acontecer, eu diria que, sendo um paralelo e habitual que aconteça, que neste caso se tenha a repetir o mesmo tipo de diligências.

Acredito, já tenha falado ao longo das últimas horas e do último dia com o Manuel Serrão. Há pouco falava em surpresa, portanto, tudo isto é esse o estado de espírito nesta altura de Manuel Serrão?

Absolutamente, porque repare, a investigação inicia-se em 2018, reporta-se a factos de 2015. Se estava sob suspeição e, portanto, se havia, como diz o Ministério Público, indícios da prática do crime de fraude na obtenção de subsídios, como é possível que as entidades públicas continuassem a aprovar projetos em 2019, em 2020, em 2021? Em 2024 há projetos em curso que neste momento estão em fase final de aprovação e por isso a surpresa é grande, porque se houvesse indícios da prática do crime numa investigação que começou em 2018, já os fundos comunitários tinham sido travados em 2020. Não era preciso esperar até 2024 para que houvesse agora estas diligências para recolha de informação. E, portanto, quem ao longo destes oito anos vem recebendo fundos comunitários, tem que naturalmente olhar para esta investida do Ministério Público com total surpresa, porque até agora, como eu disse, não houve nenhum sinal relativamente a irregularidades e, pelo contrário, havia até o sinal contrário Face à aprovação sistemática dos projetos que eram apresentados às entidades competentes.

Mas Pedro Marinho Falcão, uma das suspeitas está relacionada com a estadia prolongada no Hotel Sheraton, no Porto, e o possível pagamento dessa estadia com recurso a fundos europeus. Isto é verdade?

Não, essa é uma questão concreta que foi suscitada e que tem vindo a ser publicitada na comunicação social. Naturalmente que não a tratarei na praça pública, porque sempre defendi que as pessoas visadas se devem defender no tribunal e não na comunicação social e, portanto, dei a nossa perspectiva sobre o processo. Questões concretas que são suscitadas irão ser explicadas perante as entidades competentes, que no caso concreto, é quem investiga o Ministério Público.

Mas não vai dizer se isto está a ser investigado, esta estadia prolongada?

Não lhe vou dizer se está a ser investigada, nem darei qualquer explicação, porque isso é um elemento concreto do processo e tudo que seja elementos concretos do processo serão objeto de esclarecimento perante as entidades competentes e, portanto, não vamos alimentar um pré-julgamento na praça pública, porque isto, naturalmente, viola o dever de reserva e põe em causa a presunção da inocência, não só do meu cliente, como também de todas as pessoas que foram visadas durante as buscas. Quando o Ministério Público entender que está em condições de colocar questões e se entender que deve colocar questões, o meu cliente, para além dessa questão, responderá a todas as outras perguntas que lhe vão ser formuladas.

Pedro Marinho Falcão, muito rapidamente, nos próximos dias, quais são os próximos passos da defesa? O que pretendem fazer agora?

Eu diria que neste momento a defesa tem um papel muito reduzido, até porque Manuel Serrão e todos os outros envolvidos nem sequer foram constituídos arguidos. E, portanto, a defesa, neste momento, está na expectativa de aguardar pelo novo impulso do Ministério Público, que pode ser, naturalmente, a constituição de arguido e a audição enquanto tal, confrontando com os factos que forem recolhidos após o tratamento destes dados. Ou seja, a defesa fez o que tinha a fazer. É um papel, nesta fase, muito limitado, porque os visados não foram constituídos arguidos e por isso aguardamos, como eu disse, o segundo round, que é o impulso do Ministério Público.