O antigo vice-presidente do PSD, Miguel Pinto Luz, vai assumir a pasta das Infraestruturas e da Habitação. Foi secretário de Estado das Infraestruturas em 2015, num governo de Passos Coelho. Toma posse amanhã. Hugo Santos Ferreira é presidente da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários. Perguntava-lhe primeiro como é que vê este nome de Miguel Pinto Luz para Ministro das Infraestruturas e da Habitação.

Eu diria que vemos com bons olhos e, acima de tudo, com expectativa. Ter um ministro com o pelouro da habitação com peso político, por ter sido vice-presidente do PSD, com experiência política, uma vez que também já foi secretário de Estado, penso que é uma boa notícia e animadora para o setor da habitação, para ver se de uma vez por todas conseguimos ter mais casas e casas que os portugueses possam pagar no mercado. E portanto, contentes e expectantes que as medidas que há muito estão elencadas, que são conhecidas, que o mercado veio a apresentar nos últimos anos aos governos, possam ver a luz do dia. As medidas estão identificadas, sabemos as causas, sabemos os problemas, sabemos também as soluções e as medidas. Algumas delas, aliás, já estão vertidas nos programas eleitorais que quer a AD, quer os partidos à direita apresentaram os seus programas eleitorais e, portanto, tudo indica que podemos ter uma legítima expectativa que estas medidas sejam para implementar. O que queremos agora é conhecer também o novo ministro, ou a nova secretária ou secretário de Estado, e começarmos a trabalhar rapidamente para pormos em prática não só as medidas que entendemos corretas, mas algumas daquelas que já estão no programa eleitoral destes partidos que ganharam as eleições.

E o que acha de o ministro englobar tanto a habitação como as infraestruturas?

Tem-se criticado, tenho ouvido algumas críticas pelo facto de a habitação ter deixado de ser um ministério autónomo. As infraestruturas, e portanto voltamos a ter um ministério conjunto. Eu diria que não vejo só por si um mal necessário. É importante sabermos quem será o próximo secretário ou secretária de Estado e portanto, julgo que é aí que residirá o fator decisivo. Sendo que, para mim, de facto, também me parece decisivo termos um ministro das Infraestruturas e Habitação, como disse, com peso político, com experiência política e que possa também influenciar os demais ministérios, nomeadamente o Ministério das Finanças, para aquilo que são as medidas absolutamente necessárias para termos mais habitação. E, portanto, não vejo com maus olhos, não faço parte desse coro de críticas. Julgo que o sucesso da habitação e o sucesso de termos um melhor acesso à habitação vai depender de muitas outras coisas e não com o facto da habitação deixar de ter sido um ministério autónomo.

Sendo assim, a Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários pensa que o governo de Luís Montenegro pode ter capacidade para resolver esta crise da habitação?

Sim, vamos ver. Atendendo àquilo que foi o programa eleitoral, e portanto é com base nisso que temos que basear a nossa resposta, atendendo ao programa eleitoral que conhecemos da AD, quer da maioria dos partidos à direita, onde podemos incluir a Iniciativa Liberal e o Chega, mas enfim, também de alguma forma o próprio Partido Socialista, muitas das medidas que o mercado há algum tempo já reclama esta parte, algumas delas estão vertidas. Eu resumiria em dois ou três aspetos muito concretos. Um, desde logo, pensar em encontrar uma espécie de uma task force legislativa e fiscal, que até pode ter um caráter excecional e temporário. Aliás, o próprio programa da AD refere isso mesmo, faz referência a um regime excecional e temporário a nível fiscal para a resolução do problema da habitação, regime excecional e temporário esse que tem, como disse, uma vertente legislativa e fiscal. Fiscal no sentido de preverem todos os partidos à direita uma aplicação da taxa reduzida a 6% do IVA aplicável na construção de habitação, quando esta habitação se destine para habitação própria e permanente ou para as famílias e para os jovens e para a classe média. E portanto, diria que aí estamos todos de acordo e é um dos principais fatores que mais dinamizará a criação de mais habitação e habitação acessível. Há um segundo ponto, que também é bastante referido em vários programas eleitorais de vários partidos políticos, que é a contínua redução e simplificação dos tempos do licenciamento urbanístico. Há muito tempo que o setor também alerta para o facto do atraso sistemático dos licenciamentos. Para quem nos ouve em casa, termos um licenciamento que demora cinco anos numa câmara municipal é um dos principais fatores de encarecimento das casas que os portugueses podem pagar e, portanto, esse é também um aspeto positivo. E salientaria ainda também a isenção do IMT e do imposto de selo nas transações para habitação e em especial para o AD, aliás, há muitos anos que analisa o mercado imobiliário e o mercado da habitação em Portugal e um dos pontos que a própria OCDE refere é precisamente esta isenção dos impostos sobre as transações, o imposto sobre a mobilidade habitacional, que é afinal o IMT e o imposto de selo. Estas para mim são as principais notícias que o setor aguarda com expectativa para que possamos rapidamente pôr mãos à obra e começar a construir casas baratas. Salientaria dois outros pontos. Um: uma intenção clara, diria eu, e inclusivamente a própria AD, de revisitar aquilo que foi o pacote Mais Habitação e, nas palavras do próprio programa eleitoral da AD, revogar aquilo que eles entendem como as medidas erradas. Portanto, é uma revisitação do programa Mais Habitação, do pacote Mais Habitação, no sentido de realmente olhar para ele, aproveitando aquilo que é bom, porque tem alguns aspetos bons, há que dizer, não é todo mau, mas a maioria, de facto, é um pacote bastante nefasto, que não trouxe Não trouxe aquilo que todos queríamos, que era Mais Habitação, e daí ter sido apelidado de um pacote Menos Habitação. Uns vão um pouquinho mais longe, propõem a revogação imediata de todo o pacote, mas no que à AD diz respeito, há uma intenção de revogar só as medidas erradas.

Que medidas erradas seriam essas na visão da associação?

Vamos olhar para o que está previsto no próprio programa nacional da AD. A AD toma como medidas erradas do pacote Mais Habitação as seguintes: o arrendamento forçado, o congelamento das rendas, a contribuição extraordinária sobre o alojamento local e a caducidade das licenças do alojamento local. Isto são as propostas que estão escritas no programa da AD relativamente ao programa Mais Habitação, com as quais concordamos. Diria que faltarão ainda outras, que serão o quê? No fundo, o que nós queremos no final são duas coisas: trazer mais confiança a quem investe em habitação, nomeadamente acessível, aos investidores imobiliários e aos promotores imobiliários, para aumentar a oferta de casas acessíveis e, segundo, trazer também mais confiança ao mercado do arrendamento e convencer os 250 mil proprietários que têm casas devolutas em condições de ser arrendadas, portanto, de entrar no mercado, e que ainda não têm a necessária confiança para colocar essas casas no mercado do arrendamento. Estes têm que ser os dois grandes eixos estratégicos, entendemos nós, como um dos dois grandes pilares para resolver o problema da habitação em Portugal. E já agora, complementando aquilo que ia dizer, um outro ponto que me parece também muito interessante na maioria dos partidos de área à direita, com vista a resolver o problema da habitação, é também o estímulo que querem fazer à construção para arrendamento, ao que se chama na gíria o build to rent, ou seja, construir para arrendar. Julgo que é necessário. O problema da habitação resolve-se muito pelo lado do arrendamento acessível. E não basta só trazer os tais 350 mil fogos que já existem para o mercado, é preciso construirmos mais projetos de construção para arrendamento acessível. E vejo também este estímulo que a AD e os partidos, nomeadamente da direita, mas também o próprio PS, também preveem esta dinamização de um programa e de um pacote específico de construção para arrendamento, ou seja, viabilizar a construção para arrendamento acessível.