André Biscaia, em declarações ao jornal Público, disse que o governo, ao mudar as regras do recrutamento de novos médicos especialistas, a situação pode ainda ficar pior. Pergunto-lhe por que diz isto, por que esta mudança de alterar a responsabilidade, neste caso, dos concursos centralizados para as unidades locais de saúde pode tornar a situação pior do que já está neste momento?

Primeiro, fazendo o panorama que existe neste momento e que pode acontecer até o final do ano. Neste momento faltam 723 médicos de família, mas no final do ano, por aposentações ou férias prolongadas do SNS, podem ser 1229. Saíram, neste momento, 433 recém-especialistas no último concurso e estariam disponíveis para entrar no SNS. O problema da falta de médicos é diferente de região para região. É muito mais grave no Algarve e em Lisboa, mas também no Porto, em que neste momento só faltam nove médicos de família. No final do ano, podem faltar 43, exatamente por causa da idade e das aposentações. E o problema é que no Porto não abriram vagas para recém-especialistas e, portanto, pode-se agravar ou arranjar o problema em sítios que antes não o tinham. O grande problema é que com esta mudança para as unidades locais de saúde, tentou-se fazer um concurso para os cuidados primários, como se faz para os hospitais. Os hospitais queriam ter concursos por unidade local de saúde para poderem adaptar os médicos das unidades hospitalares para funções mais específicas dentro da parte hospitalar e decidiram fazer o mesmo para os cuidados de saúde primários. Pela primeira vez vamos ter, em vez de um concurso nacional, como tem sido feito até agora e que correu muito bem no ano passado, em que as pessoas concorriam a um único concurso, em que o único critério era a nota de saída do internato, porque essas pessoas foram avaliadas há três ou quatro meses, não vale a pena estar a avaliá-las novamente, decidiu-se fazer um concurso por ULS, em que, para além da nota, tem que se fazer um currículo de quatro páginas. Fez-se um júri com três médicos, mais dois suplentes, e isso também vai retirar estas pessoas durante semanas da sua atividade normal. Fez-se este concurso e está-se a abrir os concursos por unidade local de saúde em alturas diferentes. Também vão terminar em alturas diferentes. O que pode acontecer, e vai acontecer, é que os recém-especialistas vão concorrer a várias ULS, numas são colocados, depois sai outro concurso em que preferiam aquela vaga, saem da outra e passam pra esta. Está tudo montado um pouco pra este caos. Para agravar, acabaram-se os concursos de mobilidade. As pessoas que, por exemplo, poderiam estar no Norte, onde existem mais recém-especialistas de medicina geral familiar, que poderiam considerar a hipótese de aceitar uma vaga em Lisboa ou até no Algarve, com a perspectiva de depois voltar para o Porto, porque antes era possível com o concurso de mobilidade, agora essa possibilidade é muito mais reduzida, pois tem que haver autorização da unidade local de saída e da unidade local de saúde de entrada. Essa perspectiva é muito mais difícil. Está tudo um pouco montado para que este ano claramente ainda haja menos recém-especialistas a optar pelo SNS. O grande objetivo do governo, dar um médico de família rapidamente e uma equipa familiar a todos os portugueses, eu penso que é só uma miragem, eu penso que é praticamente impossível.

Já agora, aproveito para lhe perguntar, André Biscaia, sobre o debate do Estado da Nação, que começa daqui a poucos minutos, às 9h. Pergunto-lhe se espera que a saúde tenha uma importância acrescida, dado aos problemas que o SNS tem demonstrado nos últimos anos, se pensa que a saúde vai fazer parte deste debate com relevância.

Eu penso que tem que fazer. O SNS tem uma importância, além da saúde de cada pessoa, também uma importância pra economia, ou seja, ter uma população trabalhadora, saudável, conseguir que as pessoas vivam realmente mais anos, e isso tem sido conseguido, mas que vivam esses anos com mais qualidade de vida, com menos problemas de saúde, com menos incapacidade, é algo que pode fazer grandes diferenças a nível da economia de um país. Portugal tem conseguido, ano após ano, estar em posições de cimeiras dentro da OCD e da União Europeia. Muito acima de países como a Alemanha, a Finlândia, que têm realmente recursos e investimentos na saúde muito superiores e que têm também condições socioeconômicas muito melhores. Portugal realmente tem conseguido romper um pouco com aquilo que era previsível segundo as suas condições socioeconômicas na área da saúde. Isso tem sido à custa de cuidados de saúde primários pra toda a população e de investimentos certos. Aquilo que se está a fazer neste momento é uma aposta em soluções temporárias, de emergência. A aposta na prevenção da doença e na promoção da saúde é quase zero. Mas isso também já vem de trás, ou seja, se vir o relatório da direção executiva do ano passado, a parte da promoção da saúde é quase zero, é ridículo o que lá está escrito. Se não houver esta aposta e isso ser considerado um dos grandes objetivos, não se vai conseguir ter resultados também a nível econômico e de outros setores da sociedade.