Gustavo Tato Borges, ontem o governo anunciou que vai permitir o voto das pessoas em isolamento no dia 30 de janeiro. Por que os médicos de saúde pública são contra esta decisão?

O governo dá recomendações para que isso seja feito da melhor maneira possível, da maneira mais segura possível, sem qualquer tipo de intervenção específica que regule essa situação. Ou seja, os isolados, as pessoas que estejam em casa em confinamento, vão poder votar em qualquer hora do dia. Há uma recomendação para o fazerem entre as 15h e as 17h, mas não é uma obrigação. Além do mais, os circuitos dos locais de voto não vão ser diferenciados para pessoas isoladas e não isoladas, porque isso implicava uma discriminação e um reconhecimento dessas pessoas no local, o que também não é correto. E, portanto, a única opção que teria sido lógica e aceitável do ponto de vista de saúde pública e do ponto de vista da segurança para toda a gente, era se fossem recolher o voto das pessoas ao domicílio. Para além de usarem a possibilidade do voto antecipado, que também já minimiza o risco de não se poder votar presencialmente sem estar positivo ou em isolamento, seria para fazerem o voto ao domicílio. Essa é que é a solução, de facto, ideal e segura e que não foi preparada atempadamente por todas as instâncias responsáveis, porque de facto, mesmo tendo sido avisado disso no último processo eleitoral, nada foi feito, nenhum processo foi iniciado para que houvesse essa alteração na lei eleitoral ou para que houvesse esta capacitação de os serviços locais poderem levar o boletim de voto à casa das pessoas que estão em isolamento.

Os médicos de saúde pública também disseram ontem que vão pedir escusa. O que significa isto de pedirem a escusa de responsabilidade civil? O que temem que pode acontecer para deixar este aviso?

Nós tememos que, a partir de agora, as pessoas olhem para o confinamento como uma coisa alternativa e acessória. Basicamente, se o governo autoriza a saída e vai mudar as regras para permitir a saída para ir votar no dia 30, que outras exceções poderão ter que ser feitas ou poderão ter que ser deslocadas? Como é que uma autoridade de saúde agora vai ter coragem de dizer a um utente que tem o funeral dos seus familiares ou seu, por qualquer motivo, que não pode ir porque está em isolamento? Nós perdemos toda a autoridade que nos era dada pelo fato de representarmos o Estado na imposição de medidas para proteção da saúde pública, com esta decisão, que o próprio Estado toma, de permitir a saída das pessoas. As nossas condições de trabalho já eram difíceis pela falta de recursos, já eram difíceis pelas horas extras que tínhamos, já eram difíceis pela quantidade de casos que existem, e agora tornaram-se quase impossíveis. E a única forma que temos é de nos precaver de solicitar escusa, porque não temos condições, efetivamente, para fazer o nosso trabalho.