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César Nogueira, presidente da Associação dos Profissionais da Guarda. Alguns militares foram obrigados a devolver três meses de pagamento deste subsídio extraordinário de risco. Por que esta situação está a acontecer?

Ainda não tiveram de devolver, mas vão devolver porque nós tivemos acesso, através do nosso portal oficial, aos recibos de vencimento deste próximo mês. Nós só recebemos a cada dia 21 e por isso aquilo que conseguimos ver é o recibo de vencimento que vamos receber no dia 21. E o que vem aí no recibo de vencimento é que de fato vão nos retirar as verbas referentes ao subsídio de Covid, que foram pagas em agosto, e o que foi pago foi desde janeiro até julho, porque a portaria só foi regulamentada em julho e por isso andaram a toda pressa para depois pagar em agosto. E como tinha efeitos retroativos, teria que ser desde janeiro para frente. Então pagaram desde janeiro até julho. Agora, aquilo que vemos é que dia 21 de outubro, no dia que recebemos o vencimento, é-nos retirado três meses. Já soube que em outros casos até é mais do que os três meses, que é na totalidade, ou seja, os seis meses que foram pagos. E isso é que nós não compreendemos, porque a portaria foi aprovada em sede do Orçamento do Estado de 2021, através de um artigo que foi aprovado esse subsídio extraordinário de Covid, como também foi para os médicos e para os enfermeiros. E foi aprovado para também as forças de segurança, para aqueles que andaram e andam na linha da frente, no terreno, todos os dias, através das fiscalizações, das ações de patrulha, etc. Entre outros, nomeadamente quem está no centro clínico e quem fez a desinfestação dos veículos que transportaram pessoas com Covid. Isso é o que está nesse artigo e regulamentado a tal portaria. E aquilo que nós vemos agora é que, de facto, o Comando Geral, não sei se é da responsabilidade, nós não sabemos se é da responsabilidade do Comando Geral ou se é a mando do governo. Se o governo deu uma verba pequena para distribuir e a guarda teve que distribuir da melhor maneira, mas que não o fez, até porque nós fizemos o ofício por isso mesmo, porque quando foi pago em agosto, nem todos receberam, e quando digo nem todos, aqueles que estiveram sempre na linha da frente, nomeadamente quem está nos postos territoriais etc, no trânsito, todos os dias andaram em contacto com as pessoas. E nem todos tinham recebido. Dependia de unidades por unidades. Houve unidades que pagaram todas as patrulhas, houve outras que pagaram duas patrulhas, ou seja, que eram feitas só no período diurno, não pagavam as que eram feitas no período noturno, como se durante a noite não tivéssemos contacto com as pessoas. Ou seja, nós pedimos um esclarecimento em agosto ao Comando Geral, o porquê daquela discrepância e por que os critérios não foram todos iguais. Qual o nosso espanto quando no dia seis tivemos acesso aos recibos de vencimento, começamos a receber várias chamadas de nossos sócios a informar que no próximo dia 21 vão retirar os valores que foram pagos. Nós hoje já fizemos um ofício ao senhor Ministro da Administração Interna, com conhecimento ao Comando Geral, e também endereçamos ofícios aos vários grupos parlamentares, porque são os grupos parlamentares que devem fiscalizar a ação do governo, daquilo que foi aprovado em Orçamento do Estado e que não está a ser cumprido. E aquilo que nós exigimos é que, de facto, ainda há tempo para isso, seja corrigida essa situação e que não haja essa retirada das verbas, porque é de inteira justiça que a recebam, porque todos os dias, e já não estamos a falar do ano passado, estamos só a falar deste ano, porque isso foi aprovado para este ano, mas que é certo é que no ano passado também andamos todos os dias quando mais ninguém andava na rua e não fomos contemplados com nada. Agora que tínhamos sido contemplados, apesar de o governo não estar de acordo, mas foi aprovado pela maioria parlamentar, e por isso tem que agir em conformidade. Não está a fazer, e é isso que nós exigimos, é que ajam em conformidade, que sejam sérios e que paguem aquilo que é devido aos profissionais, e que não retirem ainda por cima aquilo que foi pago, que é um direito dos profissionais.

Essa desigualdade do subsídio entregue aos militares em agosto, ao qual foram tentar obter resposta junto do Comando Geral. Houve alguma explicação para só terem distribuído este subsídio a alguns elementos da GNR?

Não, não obtivemos resposta por parte do Comando Geral. E por isso que mais indignados ficamos, porque para além de não termos uma resposta, porque bastava dizer: "Não é da nossa responsabilidade, o governo só nos deu uma X verba, não chega para todos, temos que dividir isto consoante a verba que temos". Era uma explicação, claro que não aceitaríamos a explicação, mas tínhamos uma explicação para dar também aos nossos sócios, e aí poderíamos focar, atacar quem de direito, no caso, o governo. Não sabemos se a responsabilidade é por livre iniciativa do Comando Geral estar a fazer isso aos seus subordinados. E por isso é que nós exigimos explicações e exigimos, acima de tudo, que esse dinheiro não seja retirado e que ainda seja pago, porque este artigo foi aprovado, contempla até dezembro deste ano, por isso ainda faltam alguns meses e julho, agosto e setembro ainda não foi pago e por isso esperamos que esses valores sejam pagos. Estamos a falar de valores Irrisórios. Podem dizer que somos vários milhares. Certo, somos vários milhares e mesmo assim somos poucos. Andamos todos os dias no terreno e sempre que fomos chamados, nós estivemos sempre no terreno. Se existe essa compensação, é um direito dos profissionais e não pode, nem o Governo, nem o Comando-Geral, retirar esse direito aos profissionais.

Sei que os ofícios só seguiram hoje, mas entretanto já houve alguma resposta, tanto por parte do Comando-Geral como do Ministério?

Não, ainda não recebemos a resposta. Esperemos que no início da próxima semana já tenhamos alguma resposta. Certamente, os grupos parlamentares irão também questionar o Governo, depois já temos esse feedback, e esperemos que haja uma explicação, no mínimo, para a longin. Não queremos só a explicação, queremos que os valores que já estão contemplados para serem retirados, não sejam retirados e aqueles que faltam pagar, sejam pagos.

O Comando-Geral da GNR disse, entretanto, que isto está relacionado com acertos de valores processados, que têm que ser clarificados devido aos critérios para entregar estes subsídios. O que é que pensa sobre esta resposta enviada à comunicação social?

É uma resposta muito vaga. Em primeiro lugar, se os critérios não são aqueles, porque nós também sabemos ler as leis, e aquilo tem vários pontos daqueles que tiveram ação direta ou indireta com situações de Covid. Todos os profissionais que estiveram no terreno tiveram, de forma direta ou indireta, porque nós não podemos abordar um veículo com uma, duas, três pessoas ou mais, não sabemos se alguma dessas pessoas está ou não está infetada. Para além do mais, todos os dias, o Comando-Geral exigiu, desde o início da pandemia, que fossem feitos mapas enviados todos os dias com o efetivo empenhado para o Covid. E esses mapas, todos os dias, até a data de hoje, estão a ser enviados. O que é certo é que esses mapas já não servem para nada, porque aquilo que o Comando-Geral diz, se existem critérios diferentes, nós desconhecemos quais são esses critérios. O que o Comando-Geral poderia dizer é que a verba que foi estipulada, que foi dada pelo Governo, não é suficiente para fazer face a todos os profissionais que estiveram no terreno. Isso nós até compreenderíamos. Não aceitávamos, mas compreenderíamos. Agora, assim, com isso que o Comando-Geral diz, não diz nada, porque quais são os critérios de atribuição? Não são aqueles que estão na lei, não são aqueles que estão na portaria, que foi regulamentado por portaria. Isso é que nós queremos saber, que é para também clarificar e explicar aos nossos associados e para sabermos nós a quem pedir responsabilidades. Se não é ao Comando-Geral, então será ao Governo. Mas para isso o Comando-Geral tem que nos transmitir quem é que deu a ordem para que isto que vai acontecer no dia 21 se processe desta maneira.