Luís, o Ministério Público abriu uma nova investigação a José Sócrates e a Carlos Santos Silva, desta vez por uma alegada repetição de esquema de branqueamento de capitais. O que está aqui em causa?

Em primeiro lugar, está em causa um negócio que foi divulgado na semana passada pelo semanário "Nascer do Sol". Este negócio é um negócio imobiliário de 2023, e eu explico isso rapidamente. Pedro Pinto Sosa, que é primo de José Sócrates, vendeu a Carlos Santos Silva, em 2023, uma vivenda na zona da Malveira, em Mafra, por 775 mil euros. O Ministério Público suspeita que esta é mais uma repetição de um esquema de branqueamento de capitais que existiu na "Operação Marquês", que foi denunciado pelo Ministério Público na "Operação Marquês", está a ser julgado agora. Está na base de vários crimes de branqueamento de capitais imputados a Carlos Santos Silva e a José Sócrates. Por exemplo, no caso da "Operação Marquês", na altura, os protagonistas eram diferentes, era a mãe de José Sócrates que vendeu várias casas a Carlos Santos Silva e depois com esse dinheiro transferiu para o filho. Portanto, é a repetição desse esquema. Aqui a novidade que nós estamos a dar é que o Ministério Público já tinha identificado este negócio há mais tempo. É um negócio de 2023, foi identificado pelo Ministério Público já há algum tempo e isso levou à abertura do inquérito em 2025. A notícia da abertura de um novo inquérito criminal a José Sócrates é confirmada pela resposta que a Procuradoria-Geral da República nos enviou. Ou seja, este inquérito não é aberto na sequência da notícia do "Nascer do Sol", o Ministério Público já tinha essa informação, já tem esses documentos há mais tempo.

Não era público, não era conhecido.

Não era conhecido. Essa é uma das novidades que nós estamos a dar. O Ministério Público está a imputar esse crime de branqueamento de capitais, ou pelo menos suspeita de que ele terá sido praticado por José Sócrates e Carlos Santos Silva. E como é costume, esse crime de branqueamento de capitais tem que ter outro crime como precedente, e o crime precedente aqui é o crime de corrupção.

Podes explicar um pouco melhor esta questão, o que isto depois acrescenta às suspeitas e às dúvidas?

Isto é importante ser explicado porque é um pouco difícil de se perceber à primeira. As manobras de branqueamento de capitais foram feitas com os fundos que Carlos Santos Silva tinha depositado na Suíça. Esses fundos foram congelados no âmbito da investigação da "Operação Marquês", mas com a decisão instrutória do juiz Ivo Rosa, em abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu descongelar as contas bancárias e devolveu esse dinheiro, como as casas, por exemplo, a famosa casa de Paris, devolveu tudo a Carlos Santos Silva. A suspeita do Ministério Público é que esses 775 mil euros, que Carlos Santos Silva utiliza para comprar a vivenda da Malveira, vêm desses fundos, têm origem nesses fundos. Esses fundos têm uma suspeita de corrupção, ou seja, são fundos com uma origem alegadamente ilícita e que levou à imputação de crimes de corrupção a Carlos Santos Silva e a José Sócrates na "Operação Marquês". Estamos perante uma nova manobra de branqueamento de capitais, mas ligado a um alegado crime de corrupção, que já foi alvo de acusação na "Operação Marquês". Resumindo e concluindo, de acordo com a nossa lei, um arguido não pode ser acusado duas vezes pelo mesmo crime, portanto, José Sócrates não pode ser investigado novamente por um crime de corrupção, mas estando perante uma nova manobra de branqueamento de capitais, ele pode ser investigado, porque é um novo crime de branqueamento de capitais.

Há aqui uma outra nuance, e fala-se muito nisso, nos sinais exteriores de riqueza e o facto de José Sócrates ser, e aqui podes ajudar-me, uma figura politicamente exposta.

São duas coisas diferentes. Em primeiro lugar, José Sócrates continua a ser uma pessoa politicamente exposta. É um ex-primeiro-ministro, ao contrário do que Sócrates diz publicamente, já disse isso várias vezes: "Eu já não sou um titular de cargo político, logo não tenho que dar satisfações a ninguém." Isso não é assim. Aliás, ele recebe uma subvenção vitalícia paga por todos os contribuintes. Logo, por aí está sob escrutínio público. Isso é logo em primeiro lugar. Em segundo lugar, ele sendo um ex-primeiro-ministro, está sujeito à Lei de Branqueamento de Capitais. Ele, ex-primeiro-ministro, e todos os seus familiares mais diretos. As contas bancárias dessas pessoas estão sob escrutínio especial do sistema financeiro. Logo, e aliás, isso aconteceu no âmbito de um outro inquérito, que foi arquivado, noticiado pela "Sítio Notícias", também está explicado na nossa peça. José Sócrates já foi alvo de uma segunda investigação. Esta é a terceira investigação, se tu quiseres. Por quê? Porque a Caixa Geral de Depósitos comunicou transferências bancárias de 12.500 € mensais de um empresário francês, ou de um empresário português com negócios em França e no Luxemburgo. Isso deu lugar a uma nova investigação. Por quê? Porque a Caixa Geral de Depósitos suspeitou da origem desses fundos e comunicou ao Ministério Público. Esse inquérito foi arquivado, mas como sendo uma pessoa politicamente exposta, nós não sabemos como é que o Ministério Público detetou este negócio da Malveira. Não sabemos como é que detetou, mas do ponto de vista da Lei de Branqueamento de Capitais, pode ter havido uma denúncia de um sistema financeiro, ou seja, de um banco, como pode ter havido uma denúncia dos notários. Porque os notários, por exemplo, estão sujeitos também às obrigações, aos deveres de informação que obriga a Lei de Branqueamento de Capitais. Já agora, deixa-me fazer outra coisa. A questão de sinais exteriores de riqueza é outra questão. Isso é outra questão, porque, e nós já demos notícia disso, os de órgão de comunicação social também. Não só José Sócrates continua a ter um estilo de vida com sinais exteriores de riqueza que não são compatíveis com a subvenção vitalícia, que é o único rendimento que se conhece, aquela consultoria que Sócrates terá tido com um empresário português residente em França durou só um ano. Mas que se conheça, o único rendimento que ele tem é essa subvenção vitalícia. Estamos a falar de cerca de 2300 € brutos. Isso não é compatível com, por exemplo, despesas que o Sócrates tem em contratar, por exemplo, um escritório belga. Segundo as informações que nós temos de juristas que estão habituados a litigar com escritórios europeus, esse escritório provavelmente terá pedido um fee logo à cabeça de cerca de 100 mil €. Sócrates também contratou um parecer de Paulo Pinto Albuquerque, um proeminente jurista português, professor de Direito na Universidade Católica Portuguesa. Esses pareceres, pelas informações que temos, têm um preço de tabela, se tu quiseres, de 75 mil €. Só aqui estamos a falar em 175 mil €. Como é que o José Sócrates consegue pagar estas despesas? Isso é uma pergunta que tem acompanhado muito a vida do José Sócrates. Como é que ele consegue pagar as despesas que tem? Esses sinais exteriores de riqueza também são relevantes.

E nesta nova investigação do Ministério Público, que como percebemos decorre desde 2025, pode vir a ter influência no processo da "Operação Marquês", pode eventualmente vir a agravar uma eventual pena, caso José Sócrates seja condenado?

Agravar a pena, não, isso não está em causa. O que pode acontecer, na teoria, mas eu duvido muito que isso venha a acontecer, é que no âmbito da "Operação Marquês", o Ministério Público promova uma alteração das medidas de coação. Estando em causa, por exemplo, novas manobras de branqueamento de capitais e tendo por base um alegado crime de corrupção que está a ser julgado, há aqui uma reincidência, há uma suspeita de reincidência e o Ministério Público pode promover novas medidas de coação ou novas medidas cautelares para apreender os capitais que estão em nome de Carlos Santos Silva, ou então, eventualmente, medidas de coação privativas da liberdade. Duvido que isso venha a acontecer, mas neste novo inquérito, esse raciocínio também pode ser seguido. Tendo por base uma reincidência, neste novo inquérito, o Ministério Público pode promover o reforço, se eventualmente vier a constituir José Sócrates como arguido, pode pedir medidas de coação mais reforçadas junto dos juízes de instrução criminal. Isso é uma hipótese.

Aguardemos estes desenvolvimentos da nova investigação a José Sócrates e também a Carlos Santos Silva, desta vez por uma alegada repetição de esquema de branqueamento de capitais.