Inês Sousa Real, que está a juntar-se a esta emissão especial, a chegar aqui ao Salão Nobre da Assembleia da República. Muito bem-vinda, Inês Sousa Real. Continua como deputada única no Parlamento e estávamos aqui precisamente a relatar no noticiário que espera ter o acordo das outras bancadas para tornar a violação um crime público. Esse consenso é possível, acredita nisso?

Antes de mais, muito boa tarde. Obrigada pelo convite. Neste dia tão importante para a nossa democracia, em que reiniciamos os trabalhos parlamentares, tem que ser possível haver um chão comum naquilo que são algumas matérias, a violação, e transformar em crime público, nomeadamente, através da criação primeiro de um grupo de trabalho, uma proposta que o PAN também já deu entrada hoje, para que possamos acautelar todas as dimensões desta alteração, tendo em conta não só a proteção sobretudo das vítimas e da vontade da vítima, porque tem sido esse um dos grandes obstáculos a esta alteração legislativa, por outro lado, também o combate à violência doméstica. Essa foi a primeira proposta que o PAN deu entrada e que ficou registrada como a primeira proposta desta sessão legislativa. E de fato, não é apenas meramente simbólico. Nós hoje temos, 25 anos depois, 700 mulheres que já morreram às mãos da violência. São números que os deputados e as deputadas não devem ficar indiferentes. E tenho a certeza absoluta que será, sem dúvida, um combate que nos poderá unir a todos, apesar de todas as nossas diferenças ideológicas.

Já teve algum feedback das outras bancadas parlamentares relativamente ao acolhimento que dão a essas propostas que aqui apresentou?

Nós temos visto eco desde o momento em que o PAN trouxe para a campanha eleitoral este tema. Temos ouvido eco nas outras bancadas parlamentares, no dito próprio governo, neste caso, o governo que está ainda em gestão, mas que sabemos que necessariamente irá também tomar posse. Portanto, é importante esta aproximação, não só a mecanismos de prevenção da violência, em particular da violência doméstica, mas também depois de resposta às vítimas. Portugal tem um rácio baixíssimo das casas de abrigo para as vítimas de violência doméstica. Estamos a falar de 65 casas de abrigo em todo o país. Estamos a falar de cerca de mil unidades de resposta, quando aquilo que a Convenção de Istambul diz, e o próprio GREVIO diz, é que devemos ter uma casa para cada 10 habitantes. Sabemos que a solução ideal é afastar o agressor da sua residência, portanto, é permitir que a vítima permaneça, mas infelizmente, nem sempre, até a própria gravidade da situação assim o permite, quando é sobretudo necessário acautelar a vida da vítima e também de todo o agregado familiar.

Como é que o PAN pretende e pode influenciar esta nova governação com apenas uma deputada única, continua a ser a Inês Sousa Real, numa Assembleia da República que agora muda completamente de configuração?

Apesar da mudança de configuração da Assembleia da República, a maioria parlamentar não diverge assim muito, porque nós sabemos que podemos ter diferenças ideológicas, é certo, mas continuamos a ter uma maioria do espectro democrático em que acredito que irão aproximar-se daquilo que são as causas que o PAN tem defendido. Falávamos há pouco da violência doméstica, mas este ano assinalam-se os 30 anos da Lei de Proteção aos Animais, uma lei de António Maria Pereira, um deputado do PSD, e por isso mesmo acreditamos que há também aqui um caminho a fazer naquela que é a proteção animal, por exemplo, revisitando o Código Penal e garantindo que os maus-tratos, não apenas a animais de companhia, mas, por exemplo, a cavalos, também estão criminalizados. E não podemos ignorar que se ao longo dos anos fomos capazes de fazer trabalho no sentido de alterar o Código Penal, o Código de Processo Penal, também o iremos fazer. O mesmo em relação à crise climática. Nós temos hoje uma crise climática sem precedentes. Não vale a pena os governantes acharem que se o clima mudou, as suas políticas não têm que mudar. E acredito, por isso, que qualquer maioria parlamentar, em particular, volto a dizer, do campo democrático, terá consciência que temos que dar respostas, por exemplo, como as comunidades energéticas, até fruto do recente apagão que todos nós temos na nossa memória e que nos convoca, por exemplo, à importância das comunidades energéticas, os passes sociais gratuitos. E, portanto, há vários caminhos aqui para trilhar e acreditamos que é através do diálogo, acima de tudo, da persistência, porque ser deputada única também é um exercício de resistência e de persistência muito grande e, sobretudo, de diálogo com as outras forças parlamentares.

Falava em resistência, além das lutas parlamentares, tem também pela frente algumas lutas internas no PAN, várias saídas da Comissão Política Permanente, entre elas a de Pedro Fidalgo Marcos, que chegou a ser cabeça de lista às europeias. A senhora enfrenta acusações de uma visão autocrática, autocentrada, de silenciamento dos críticos. Como é que acolhe, como é que reage a estas acusações?

Em democracia, é normal que existam vozes plurais, diferentes visões para o partido. Não aceito de todo essas críticas. Aliás, acho que apesar de estar aqui no Parlamento apenas desde 2019, não só tenho sido uma deputada e uma líder bastante aberta a todas as perguntas dos órgãos de comunicação social, da população, bastante próxima também dos eleitores, das próprias bases do partido, e tenho promovido até um estilo de liderança muito mais participativo, até além daquilo que os estatutos preveem, do que fez qualquer outro líder. Há aqui uma diferença clara naquilo que tem sido o meu mandato. Nós não podemos ignorar que nestes últimos anos tivemos mais atos eleitorais que qualquer um dos líderes que me antecedeu teve. Isto também dificulta os partidos políticos, em particular os projetos mais recentes. O PAN foi fundado e criado em 2011 e, portanto, não tem o mesmo tempo de vida que outros partidos.

Mas o PAN já teve um grupo parlamentar. Perante os últimos atos eleitorais, considera que retirou todas as ilações políticas que deveria retirar, Inês de Sousa Real?

Não só considero, como não deixa de ser curioso, que nós tivemos não só o meu antecessor, neste caso, o anterior líder partidário, a perder um eurodeputado, uma deputada do grupo parlamentar, a ter também a saída de um membro fundador do partido e, no entanto, ninguém pediu a sua demissão. E, portanto, não é pela liderança ser no feminino ou de repente termos uma líder que está há menos tempo no partido que as coisas assumem outras dimensões. Acredito, e é uma reflexão que eu faço quotidianamente, aliás, ninguém mais do que eu acorda a pensar de que forma é que podemos fazer avançar as causas que o PAN representa ou crescer o próprio partido. Aliás, eu levanto-me e todos os dias trabalho e deito-me dedicada a este partido e acima de tudo à causa comum que estamos aqui a representar. Agora, é evidente que nós precisamos ter uma outra estabilidade que não tem existido, não só no país, mas também do ponto de vista interno, para podermos garantir que os projetos políticos também não são de alguma forma postos em causa, porque as lideranças constroem-se, não se impõem num dia para o outro, muito menos ainda sem esta capacidade de diálogo e de auscultação. E se, de fato, essa marca que me acusam fosse verdade, então dificilmente seria compreensível como é que aqui no Parlamento, pois temos uma capacidade de diálogo que nos faz ser, nas últimas duas legislaturas, a deputada mais eficaz com aprovações, e aprovações muito relevantes para a vida das pessoas, que é isso mesmo que aqui estamos a fazer.

Passadas as tormentas destas duas perguntas que lhe fizemos, gostava de terminar, Inês de Sousa Real, perguntando se votou a favor da eleição de José Pedro Aguiar Branco como presidente da Assembleia da República.

O PAN não votou favoravelmente, mas conforme tive a oportunidade de dizer ao senhor presidente, não é um voto contra, é uma abstenção, na verdade, porque o boletim não nos permite fazer de outro modo.

E porque não votou a favor?

Por uma razão muito simples: nós, por um lado, temos diferenças ideológicas com o presidente. Respeito profundamente o presidente Aguiar Branco. Achamos, no entanto, que não deve ser dado um cheque em branco, tendo em conta que alguns comportamentos que, dentro do Hemiciclo, assistimos na anterior legislatura, ou algumas tentativas de fragilidade dos direitos dos deputados únicos, também devem ser chamadas ao presidente da Assembleia da República. Espero, efetivamente, que Aguiar Branco aprofunde, de alguma maneira, aquilo que, em alguns momentos, tem que ser alguma maior oposição a comportamentos que temos assistido aqui no Parlamento. Não tem sido diferente dos anteriores presidentes da Assembleia da República. Aliás, eu recordo que Santos Silva também tinha várias queixas daquilo que era dito às deputadas, em particular por parte da bancada do Chega, e que também nunca fez nada até ao momento em que se verificou o mesmo com a vice-presidente à data, Edite Estrela. Por isso mesmo, acredito que a gravidade dos episódios que aconteceram numa data anterior deve convocar, de facto, o presidente da Assembleia da República para uma outra postura em relação àquilo que às vezes são consideradas liberdades de expressão, que não é. Mas também acredito que, neste momento tão difícil e conturbado que o Parlamento vive e o país, Aguiar Branco tem exercido o seu mandato de forma digna e procurando também o diálogo e o respeito e, por isso mesmo, não votaríamos contra a sua eleição.

E acredita que a eleição para os vice-presidentes da Assembleia da República, que está neste preciso momento a decorrer, vai ser tão pacífica como foi a eleição do presidente do Parlamento?

Acredito que se calhar algumas bancadas não. O PAN vota contra, por exemplo, e jamais votaríamos a favor dos deputados do Chega, por exemplo, para estarem na Assembleia da República a representar o Parlamento em cargos como a vice-presidência ou as secretarias, porque entendemos que, de facto, quem desrespeita o Parlamento da forma que já desrespeitaram na anterior legislatura, não está à altura desta instituição.

Espera mudanças por força desta nova representação parlamentar do Chega e pelo facto de ser hoje a segunda força política com mais deputados no Hemiciclo?

Acredito que têm hoje uma responsabilidade maior e acrescida, porque o que o país quer não é espetáculos políticos, nem ocupações como as que vimos com as tarjas no Parlamento, é trabalho. E infelizmente, o Chega não se pode orgulhar de ter trabalhado em prol dos portugueses. Cabe-nos a nós reinventarmo-nos e percebermos por que forma é que as pessoas não estão a ter conhecimento do trabalho que é feito por quem trabalha efetivamente na Assembleia da República e porque é que optam por votar de forma de indignação ou desagrado nestas forças políticas, ao invés de votarem, de facto, em quem tem trabalhado. Esse será um exercício que todos nós teremos que fazer ao longo deste mandato e aproximar-nos mais das pessoas, para que esta casa seja uma casa aberta, plural, mas acima de tudo de respeito democrático.

Alcançando o lugar de segunda força política, não considera que o Chega tem direito a estar presente nestes órgãos do Parlamento?

O Chega tem todo o direito, mas não com o meu voto. E, portanto, democraticamente, em política, todos podemos concordar e discordar com todo o respeito democrático que isso nos faz divergir. Jamais será com o voto do PAN que terá alguém do Chega o poder da Assembleia da República.

Portanto, votou contra os nomeados pelo Chega, Filipe Melo, Gabriel Mithá Ribeiro e também falta um? Falta o vice-presidente da Assembleia da República, Diogo Pacheco de Amorim.

Inclusive é para o Conselho de Administração, portanto, não iremos acompanhar de forma nenhuma alguém do Chega, porque não nos revemos nos seus princípios ideológicos. Entendemos que Portugal já pagou muito no tempo do Estado Novo, naquilo que foram recuos fundamentais no combate à pobreza, na visão de economia, mas também de direitos, liberdades e garantias. Nós queremos um país igual, um país de respeito e não um país de divisões e de ódios.