Na Rádio Observador vamos agora analisar uma das notícias em destaque esta manhã. Ficamos hoje a saber que há vontade da União Europeia de criar um certificado sanitário para permitir a circulação na Europa a partir deste verão. Uma espécie de passaporte de vacinação para garantir a segurança na deslocação de pessoas.

E é um documento que pode criar dúvidas, quer em relação à certeza da imunidade, e também dúvidas éticas, numa altura em que nem toda a gente tem acesso às vacinas. Para falar sobre este tema, junta-se a nós Rui Nunes, presidente da Associação Portuguesa de Bioética e professor da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto. Muito boa tarde.

Boa tarde.

Obrigado por se juntar a nós na Rádio Observador. Antes de mais, queria perceber consigo: faz sentido, na sua opinião, a criação deste certificado à imunidade, um certificado sanitário? Concorda com a criação deste certificado?

Sim. Nós já discutimos ao longo dos últimos meses a possibilidade da existência, quer na Europa, quer no mundo, de um corona passport, ou seja, um passaporte, um certificado para a imunização, ou que comprove que a pessoa que vai viajar não vai pôr outros em risco. E nesse sentido, estando em causa um relevantíssimo interesse público, como é naturalmente a questão da saúde dos povos e dos países que estão neste momento e que irão seguramente depois do verão ultrapassar, pelo menos em parte, esta pandemia. Havendo esse relevantíssimo interesse público, creio que se justifica, desde que se tomem as medidas necessárias, alguma compressão do gozo do usufruto de determinados direitos individuais, nomeadamente questões relacionadas com a mobilidade entre Estados, com o respeito pela sua privacidade. Portanto, pode haver justificação. Agora, não podemos, por esta via, estar a abrir a porta a desigualdades e a injustiças que manifestamente não foram ultrapassadas ou aquelas que possam ser ultrapassadas.

Porque neste momento, como sabemos, a produção de vacinas é reduzida, nem todas as pessoas têm acesso à vacina e, portanto, podem ser levantadas aqui algumas questões de, se nem todas as pessoas têm acesso às vacinas, estamos a impedir quem não teve esse acesso a deslocar-se entre os países da União Europeia.

Sim, e por isso temos que encontrar aqui mecanismos que, por um lado, sejam eficazes e efetivos e, por outro lado, que sejam justos, equitativos. E não é só apenas no espaço da União Europeia, temos que pensar à escala global. Por exemplo, povos que não têm basicamente acesso à vacinação e onde a testagem também é difícil. Portanto, há aqui questões de ordem mais alargada, mas cingindo-nos ao universo da União Europeia, é verdade que, face à escassez de vacinas que nós presenciamos, foram definidos grupos de risco. Ora, os grupos de risco, nomeadamente os de âmbito profissional, obviamente tendo em atenção o exercício daquela profissão. Não é pra ter uma externalidade ou um benefício, como seja poder viajar mais à vontade. Portanto, temos que ter aqui em atenção que uma medida desta natureza, que repito, no plano dos princípios éticos, faz sentido porque há um relevantíssimo interesse que se sobrepõe, neste caso concreto, quer ao direito à mobilidade, quer ao direito à privacidade, mas, por outro lado, temos que encontrar ferramentas para gerar a maior equidade possível em todo este sistema. E, portanto, por um lado, tentar vacinar o maior número possível de pessoas e, por outro, aquelas que, por um motivo ou por outro, não tenham sido vacinadas e não estejam contempladas nas prioridades de vacinação, mas que ainda assim possam gozar e usufruir do mesmo direito à mobilidade, nomeadamente no âmbito da União Europeia, e que não sejam prejudicadas nem discriminadas por essa via.

Mas numa altura em que não temos a certeza que as vacinas sejam eficazes contra todas as variantes, quando temos vacinas a serem ministradas que não chegam a ter um elevado grau de eficácia, estar a criar este certificado é legítimo perante essas dúvidas todas que existem?

Pois, ter-se-á que garantir, a montante, a eficácia da medida que existe, pelo menos de acordo com a medicina baseada na evidência e que se traduz nos resultados pretendidos. Portanto, havendo dúvidas sobre a própria eficácia da vacinação, porventura temos que encontrar outros caminhos, como, por exemplo, a testagem, mais ou menos obrigatória, para ultrapassar essas dúvidas, por um lado, e por outro, para permitir aos cidadãos e cidadãs do espaço da União Europeia que queiram mobilizar-se, seja no período de férias ou por outro motivo qualquer, até profissionalmente, que não sejam injustamente discriminados. Agora, essa questão formulada é particularmente pertinente, ou seja, se há dúvidas quanto à capacidade da vacina ser realmente efetiva, no fundo, ter uma certidão ou um passaporte para o coronavírus não é garante de que não sejam infecciosos e, portanto, temos que encontrar, se calhar, alternativas se cientificamente se comprovar que essa medida, por si só, não resolve o problema que os dirigentes da União Europeia pretendem ultrapassar.

E tal como o professor Rui Nunes estava a dizer, não se sabe ainda se as vacinas são totalmente eficazes. Julga que isto também pode levar a que as pessoas tenham atitudes de risco e que podem ser um perigo para a continuação da transmissão da doença?

Essa é outra questão que, infelizmente, Portugal sentiu de uma maneira mais vigorosa que muitos outros Estados membros da União Europeia. Houve uma fase, no final do ano passado, onde esses comportamentos de risco vieram à tona. Isso implica que haja aqui várias coisas. Uma delas é uma política de comunicação mais eficaz, que chega a todos e todas em qualquer ponto do território nacional. Isto, concretamente, no que diz respeito aos portugueses. E, por outro lado, também mobilizar-nos coletivamente para uma cidadania muito mais responsável, porque, como é bom de ver, houve aqui uma falha coletiva do nosso povo, que felizmente agora está a ser ultrapassada e que não vamos agora abrir a porta a que, por uma falta de eficácia da vacina, venhamos a repetir um quadro semelhante nos próximos meses. A regra de ouro é vacinar sim, mas tomar todas as precauções como se, obviamente, não fosse a pessoa vacinada, porque não tem a certeza absoluta que não está a colocar outros em risco e a colocar a si própria também em risco.

E para além de não haver a garantia da imunização, por assim dizer, também não há a garantia de que mesmo que as pessoas fiquem imunes, que não continuarão a transmitir o vírus.

Exatamente. Por isso este princípio da precaução universal, que, aliás, na medicina, os meus colegas médicos sabem isso bem, é um princípio universal da medicina, que os médicos têm que se proteger sempre, em qualquer circunstância, com qualquer doente, porque nunca sabem quem têm à sua frente. Pois bem, é um princípio, ele próprio, universal no sentido da população toda, que tem que ter estas precauções para que nem se infecte, nem infecte terceiras partes. Acho que, pelo menos, esta terrível pandemia que nos assola pode ter esse benefício, que é despertar a nossa consciência coletiva para uma atitude mais responsável no nosso cotidiano, no fundo, em todos os domínios da nossa vida.

Pelo que eu estou a perceber, e vou utilizar uma expressão muito utilizada no último ano, a criação deste certificado de imunidade pode criar uma falsa sensação de segurança.

Exatamente. Pode criar uma falsa sensação de segurança para o próprio e para terceiros e pode, por essa via, não contribuir para o objetivo central, que é permitir que as pessoas se desloquem à vontade, pelo menos no espaço da União Europeia, para que, naturalmente, também a economia e sobretudo o turismo, possa ser revitalizado por essa via. Mas isso tem que ser com as maiores condições possíveis de segurança para todas as partes envolvidas, porque senão, o que acontece é que pode vir uma quarta vaga, que ninguém deseja, mas que pode acontecer se não tivermos as precauções. E esse certificado pode ser uma ajuda, repito, que pode ter cobertura ética, mas ao mesmo tempo, é apenas uma medida num quadro mais alargado que temos que todos ter consciência que tem que ser implementado.

Certo. Estamos a analisar muito a questão das deslocações pela União Europeia e a possível criação desse certificado para permitir essas deslocações sem restrição. Mas ontem, olhando para o Reino Unido, o ministro dos Negócios Estrangeiros britânico disse que pode vir a ser criado este mesmo certificado, mas a nível interno. Ou seja, quem quiser entrar em lojas, em bares ou em espetáculos, vai ter que mostrar um documento que comprova que está vacinado. Como é que vê esse cenário e se acha que isto poderia ser uma medida a ser utilizada noutros países?

Eu penso que no interior de uma sociedade específica, creio que será uma medida muito mais questionável do ponto de vista ético e até do ponto de vista formal, mais jurídico. Por quê? Porque quando alguém viaja, por exemplo, entre dois territórios, entre dois países, e das duas uma: ou tem um certificado em que foi imunizado ou então faz um teste à entrada, a pessoa pode se predispor, esperar algumas horas até pelo resultado desse teste para poder entrar. Agora, se vamos aplicar esta regra na entrada de uma grande superfície ou na entrada de um cinema, ou num restaurante, estamos a ver que basicamente não é praticável, porque ninguém vai fazer um teste à entrada de um restaurante, o que implica que vamos criar uma injustiça gritante por motivos óbvios, porque se não sou eu, enquanto cidadão, que decido vacinar ou não, é o Estado que estabelece um conjunto de prioridades que ou têm uma base etária ou uma base de saúde, ou é pelo grupo profissional, então estamos aqui a discriminar grupos de pessoas. Se eu entendo que existe razão bastante para implementar esta medida no plano das deslocações internacionais, no interior de um país, de uma sociedade, onde a escolha da vacinação não é uma escolha individual, não sou eu que escolho vacinar-me, eu depois posso consentir ou não, mas os portugueses têm aderido em massa à vacinação. Portanto, se não sou eu que escolho, não me podem barrar a entrada de algo que não é uma escolha minha. Isso seria uma injustiça. Acho que era um argumento utilitário levado ao limite e que não vejo que seja consentâneo com o respeito pelos direitos humanos, tal como os concebemos na Europa continental. E portanto, espero que continue desta forma nos países da União Europeia.

Olhando para todas as dúvidas que foram levantadas aqui nesses últimos minutos, nesta conversa, seria mais prático esperar efetivamente pelo fim destes planos de vacinação que indicam que no final do ano estará atingida aquilo que será uma possível imunidade de grupo a nível europeu, com 70% da população vacinada nos diferentes países e aí sim, levantar as restrições, em vez de tentar antecipar as restrições para o período do verão e tentar receber alguma parte de retorno econômico com esse levantamento de restrições?

Penso que, quer por questões éticas estritas, quer por questões económicas, essa solução seria uma solução a pensar. Até porque há sempre a hipótese, e agora com toda a justiça e equidade para todos, de implementar um método de testagem relativamente rápido, eficaz e com grande sensibilidade e especificidade, que conseguisse separar o trigo do joio. Admito que a implementação deste corona passport possa suscitar este conjunto de questões mais alargadas do ponto de vista ético e jurídico, e que possa ser a tentativa de implementar a nível de cada Estado individualmente considerado, e aí sim, criar situações de injustiça gritante que todos queremos evitar. Portanto, se calhar a melhor solução, sendo possível, era vacinar o mais depressa possível o maior número de pessoas, para que atinjamos a imunidade de grupo o mais depressa possível e depois, com toda a normalidade, abrir a economia e a sociedade, para que se possa usufruir daquilo que legitimamente todos temos direito e que nos é limitado por esta pandemia.

Ruí Nunes, presidente da Associação Portuguesa de Bioética e professor da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, muito obrigado por ter estado connosco e por nos ajudar a abordar esta questão da possível criação de um certificado de imunidade atribuído a quem receber a vacinação contra a Covid-19 e assim permitir viagens na Europa sem restrições para essas pessoas que já tenham recebido a vacina.