Nuno Rodrigues, muito obrigado pela sua disponibilidade em falar com a Rádio Observador. Perguntava-lhe como é que o Sindicato Independente dos Médicos vê esta intenção dos tarefeiros de quererem negociar diretamente com o Ministério da Saúde, sem uma intermediação dos sindicatos?

Na verdade, nós, os sindicatos, representamos quem tem um contrato de trabalho, neste caso, o contrato individual de trabalho, um contrato de trabalho em funções públicas, portanto, estão claramente fora do enquadramento até dos nossos próprios estatutos. Na verdade, este problema que se criou atingiu tamanha dimensão e tamanho valor, neste caso, onerando o Estado, que criou uma bola de neve. Aquilo que nos distingue, neste caso, é que um sindicato tem lealdade negocial, tem de cumprir pré-avisos de greve, tem de garantir serviços mínimos e, neste caso, aparentemente, não há nenhuma destas garantias. Aqui a verdadeira questão é que se organizou aqui um grupo e, pelos vistos, aparentemente, agora sim, vêem os benefícios de haver estruturas organizadas para defesa dos trabalhadores, que se chamam sindicatos, no caso dos contratos normais, e que vêm negociar. Nós achamos isto um precedente perigoso, assim como já o achamos na altura da criação do chamado grupo de médicos em luta. Ou seja, não há uma hierarquia, não há uma responsabilização, não há enquadramento legal para isto. Agora, o Ministério da Saúde e a senhora Ministra da Saúde ouvirá, naturalmente, quem quiser. A verdade é que este é um problema que tem crescido. Nós não desvalorizamos estes profissionais, até porque isto, na maior parte das vezes, são escolhas racionais, são questões relacionadas com questões fiscais, nomeadamente o valor remuneratório que auferem, tanto por pagarem IRC a taxas mais baixas, por poderem deduzir despesas ligadas à atividade, que realmente estes colegas tomaram opções racionais para si e para as suas famílias. Agora, o que nós observamos é que este é um problema que está em crescendo, que já custa mais de € 200 milhões por ano e que está com um crescimento de dois dígitos e é natural que o Estado queira regular e controlar este aumento de despesa e, por outro lado, tem outros problemas, nomeadamente a questão da ausência de hierarquia funcional, da própria gestão das disponibilidades e férias, sem necessidade de comunicação ou autorização prévia, a questão da continuidade assistencial, que em muitos casos também não está garantida. Temos todo o interesse em que, de facto, estes colegas regressem ao SNS com boas condições e é isso que nós temos vindo, ao longo do tempo, a pedir à senhora Ministra da Saúde e aos anteriores ministros da Saúde também, que é condições de trabalho estáveis, remunerações competitivas para termos equipas estáveis e que permitam dar uma resposta contínua 24 sobre 24 horas a toda a população. Nós focamo-nos muito nisso e é isso que temos tentado com todos os governos. Já chegamos a acordo com dois, mas ainda há medidas a tomar para melhorar a resposta do SNS.

Mas quando diz há pouco que se abria um precedente perigoso, estava-se a referir a esta negociação direta dos médicos tarefeiros com o Ministério da Saúde?

Precisamente. Quando atingimos um valor destes montantes e com um número tão alargado de algo que deveriam ser soluções pontuais, obviamente que o próprio Estado, com os incentivos que existem no sistema, e não são só do Ministério da Saúde, falo claramente aqui da questão fiscal, que é uma questão e não depende em nada do Ministério da Saúde, mas que é um problema que realmente tem crescido e que tem de ser endereçado pelo Estado. Eu apenas lamento que quando se tenta resolver um problema crescente, que haja aqui entraves à sua resolução.

Então como é que o problema poderia ser resolvido, não havendo esta negociação direta dos tarefeiros com o Ministério da Saúde?

Olha, eu vou lhe dizer, por exemplo, os valores que têm saído na imprensa são de que este decreto-lei pagaria valores na ordem dos €20/hora para não especialistas e €40/hora para especialistas. Hoje, quando estamos agora aqui a falar em 2025, estamos a falar que os médicos do quadro são pagos a 19,34 €/hora e com uma previsão agora de aumento até 2027 para 21,59 €/hora. É esta noção também que nós temos de ter quando se está a negociar estes valores, tem de se ter noção também do que é que os médicos do quadro estão a receber. E é isso que é preciso fazer este equilíbrio, e é esse equilíbrio que julgo que está a ser tentado. Obviamente que operacionalizá-lo é difícil, é complexo. Nós sabemos isso, à senhora Ministra da Saúde, mas queremos que seja um passo no sentido correto, tanto da sustentabilidade do SNS, como na criação de equipas estáveis.

Portanto, para haver esse equilíbrio, então a negociação e as conversações devem ser feitas entre os sindicatos e o Ministério da Saúde, é isso?

Com certeza, é isso que está previsto na lei. É para isso que os sindicatos servem, como garante social de representantes dos trabalhadores e não de prestação de serviços que, como lhe disse, têm uma série de benefícios adicionais que os trabalhadores não têm. As taxas marginais, por exemplo, para os médicos chegam praticamente aos 45%. Isto comparando com o IRC de 18%, 19%, 20%, o que estiver agora em vigor, obviamente que é uma diferença muito grande. Ou seja, o próprio sistema induz a que haja esta atividade de prestadores. E é isso, esses desequilíbrios internos que estão a aumentar os custos globais do sistema também.