Ontem foi apresentada a proposta do Orçamento de Estado para este ano. Relativamente aos fundos que estão alocados à pasta da Defesa, que são relativamente menos € 800 mil do que a anterior proposta, que foi chumbada, considera que seria preciso mais verbas para a defesa, tendo em conta o atual contexto europeu?

Eu estou muito surpreendido, porque o governo apresenta, na prática, a mesma proposta que tinha antes desta situação internacional e repete muito daquilo que é o documento do Orçamento de Estado para 2022, que no fundo foi chumbado no Parlamento e que deu origem às eleições legislativas. E fico surpreendido porque esta situação internacional muda todo um panorama e hoje há uma discussão alargada sobre o futuro das Forças Armadas e sobre o financiamento das Forças Armadas. E aquilo que eu posso dizer é que as Forças Armadas foram esquecidas neste Orçamento de Estado. O governo assume, em função da guerra na Ucrânia, que é necessário um reforço na defesa, mas depois apresenta a mesma proposta de Orçamento e que vai no sentido oposto, perdendo até verba em relação ao anterior. Continuamos a ver as Forças Armadas a receber menos do que as forças de segurança. E isso não era compreensível sem a situação internacional que vivemos e com a situação internacional que vivemos ainda é menos compreensível. O governo insiste na execução do plano para a profissionalização da carreira militar 19-21, mas, na verdade, este plano nunca saiu do papel. Mesmo na questão dos recursos humanos, há aqui uma falha grave e uma ausência de um horizonte de futuro. Nós não nos revemos neste documento e não compreendemos como é que se apresenta a mesma proposta com uma situação internacional completamente diversa.

E Portugal continua a não cumprir os 2% do PIB para a defesa acordados com a NATO. É um acordo que está em vigor desde 2014. Há vários países europeus que, tendo em conta a invasão russa à Ucrânia, declararam este reforço dos orçamentos de defesa. É com surpresa que reages ao facto de Portugal não ter anunciado um reforço significativo para o orçamento de defesa, tendo em conta a invasão russa à Ucrânia?

Eu fico surpreendido por não haver esse reforço de verbas e até haver aqui um decréscimo de cerca de € 800 mil em termos orçamentais. Mas ainda fico mais surpreendido, porque, na realidade, não há um horizonte de investimento nas Forças Armadas. E essa questão dos 2%, e não vamos ser demagógicos com isso, para nós é uma miragem total. Executar esse compromisso que existe, de facto, com a NATO é uma miragem, porque nós estamos muito abaixo dessa fasquia dos 2% do PIB em investimento nas Forças Armadas. E quando se fala na atual porcentagem, essa porcentagem também tem alguma verba alocada das forças de segurança e é um número que não é muito sério. Nós vamos ter que caminhar aos poucos, subindo esses degraus todos até chegar a esses 2%, mas isso não se faz apresentando um documento que aquilo que mostra é uma total desorçamentação. As Forças Armadas foram, de facto, esquecidas, não há valorização dos militares, não há valorização da condição militar, falta a tal visão de futuro e depois falta adequar as Forças Armadas às ameaças do século XXI. Este é aquele ponto central. E para adequar as Forças Armadas às ameaças do século XXI, isso faz-se de duas maneiras: atratividade da carreira e a criação de um quadro permanente de praças no Exército e na Força Aérea, que já no último Orçamento de Estado, nós, PSD, apresentamos e que foi chumbado pelo Partido Socialista. Apresentaram depois o tal plano para a profissionalização da carreira, mas que nunca saiu do papel. Esta questão do investimento dos recursos humanos é muito importante para que as pessoas se sintam atraídas pela carreira militar e ao mesmo tempo, e noutro dia o primeiro-ministro falava do investimento em equipamentos, é necessário executar bem a Lei de Programação Militar e nunca esta Lei de Programação Militar foi executada acima de 80% ao ano. E em nenhuma das duas áreas que nós achamos fundamentais, recursos humanos e equipamentos, este Orçamento de Estado e aquilo que o governo tem feito, o último governo, liderado também pela mesma pessoa, por António Costa, não é satisfatório, muito longe disso.