É nosso convidado nesta edição das 15h, Renato Mendonça, presidente do Sindicato dos Inspetores de Investigação, Fiscalização e Fronteiras. Boa tarde, bem-vindo, Renato. O que justifica a desconvocação da greve?

Boa tarde. Em primeiro lugar, porque os motivos que estavam subjacentes no prédio esfaremavam-se efetivamente com o conhecimento, uma vez por todas, do diploma relativamente à transição dos inspetores e inclusive o da AIMA, da Agência para a Imigração, com o qual passará a produzir efeitos o nosso diploma de transição. E além do conhecimento dos mesmos, o fato de o senhor presidente da República já o ter promulgado na quarta-feira.

Quarta-feira. Estão salvaguardados os direitos dos inspetores do SEF? E sei que esta era uma preocupação vossa e que estava também na base da convocação da greve.

Nós não consideramos na totalidade. Continuamos a dizer que não estão reconhecidos e vertidos no mesmo diploma a totalidade desses direitos. No entanto, aquilo que nós ansiavamos já desde há um ano e meio era que de fato se conhecesse o próprio diploma, porque a partir deste momento sabemos com o que contar e teremos outros meios à disposição para fazer a contestação dos mesmos e a reivindicação por outras instâncias que não seja necessário recorrer às greves.

Alguma reivindicação que considerem particularmente importante e que não tenha sido contemplada neste diploma?

Com certeza. Em primeiro lugar, a questão da antiguidade que não ficou salvaguardada no nosso entender. Para efeitos de progressão, com este diploma, o que vai acontecer é que os inspetores com 10, 15, 20, 25 anos de serviço irão integrar a carreira de investigação criminal da Polícia Judiciária como se fossem meros estagiários que recomeçassem a carreira. Isso para nós é inaceitável e, no nosso entendimento, ilegal, porquanto decidiram passar uma borracha em toda uma carreira de todos estes profissionais. E depois, existem também diversas matérias, como é o caso das situações propriamente de saída das negociações, em que existem grandes discricionariedades, porquanto não foram abrangidos todos os elementos da carreira e as mesmas só foram aplicadas a determinadas categorias, nomeadamente categorias superiores.