Temos também neste jornal o engenheiro Tiago Abecasis, a quem desejo desde já um bom dia e agradeço por estar presente no jornal do meio-dia da rádio "O Observador". Tiago Abecasis, a mesma pergunta: o Presidente da República pede um debate sobre a construção de obras públicas e uma reflexão sobre a prevenção sísmica. Estes pedidos por debates alargados chegam sempre tarde demais, ou seja, só chegam depois de vermos, na prática, um desastre como o incêndio desta madrugada, que não causou danos, mas que aconteceu. Estes debates são sempre pedidos depois de algo assim acontecer?

Bom dia. Eu não sei se o senhor Presidente da República desconhece, mas o fato é que existe legislação portuguesa bastante atual, que foi editada em 2019, referente à segurança das construções contra os sismos, das construções em geral, e naturalmente que nessas construções em geral incluem-se as obras públicas. Portanto, não é uma matéria à qual a engenharia portuguesa esteja ausente ou não esteja a cumprir regras. Existe regulamentação específica sobre a segurança das construções contra os sismos. Não entendo muito bem o que o senhor Presidente da República pretende. Eu sei que tem havido, e tem sido bem publicitado, algum questionamento sobre um determinado tipo específico de construções, que são os hospitais, e sobre a possibilidade ou a necessidade de eles se manterem em funcionamento perante a ocorrência de um sismo de grande intensidade. Mas essa é uma matéria que, apesar de tudo que tem sido dito, está hoje perfeitamente contemplada na regulamentação em vigor, na regulamentação que tem que ser obrigatoriamente cumprida tanto pelos projetistas das estruturas quanto pelos construtores. Esse tema específico pode ser assunto de debate. A segurança das construções contra os sismos, em geral, não é assunto de debate, há a regulamentação. Essa regulamentação é uma regulamentação atual, está em vigor. Portanto, todos os intervenientes no processo construtivo das obras públicas, concretamente, que o senhor Presidente da República se refere, têm que a respeitar. Ponto final. Pode-se depois contestar se essa regulamentação não devia já ter evoluído, mas isso é um debate eminentemente técnico. Não é um debate para a praça pública. Pode-se questionar também, e vale a pena referi-lo, o que se passa com as construções antigas. Mas isso não é um tema exclusivo das construções públicas, dos edifícios públicos.

Claro.

Por exemplo, toda a baixa, pode-se contestar se, e eu acho bastante pertinente que se faça, se pode autorizar que sejam feitas obras em edifícios antigos, e na baixa de Lisboa têm sido feitas muitas, sem que seja garantida a segurança aos sismos desses edifícios, ou seja, sem que seja garantido que esses edifícios respeitam as regras que têm que ser respeitadas pelas construções novas, que é o que sucede atualmente. Se tiver um edifício que foi construído durante a primeira metade do século XX, vamos dizer, pra não ir mais para trás, esse edifício pode ser reabilitado e não necessita de cumprir todas as regras de segurança que os edifícios novos têm que respeitar. Essa é uma questão pertinente.

Tiago Abecasis, falou da necessidade de rever a baixa de Lisboa por causa dos edifícios mais antigos. Quais são as principais zonas na cidade de Lisboa que merecem essa atenção e que tipo de intervenção é que estão a precisar?

Só para nos enquadrarmos. A regulamentação sísmica mais atual, digamos, o regulamento de segurança das construções contra os sismos mais atual, data de 2019, como eu disse. Antes disso, estava em vigor outro, de 1983. Esse outro regulamento já era um regulamento relativamente exigente e, portanto, relativamente atual, e que os edifícios que foram projetados ao abrigo desse regulamento, provavelmente não cumprirão todas as regras do regulamento de 2019, mas pode-se dizer que estão ainda em condições de resistir a sismos de alguma intensidade. Mas antes disso, não. Tudo o que é anterior a 1983, a regulamentação anterior a 1983 era de 1958, se não me falha a memória, esses edifícios realmente não cumprem os requisitos que são hoje exigidos. E essa é uma discussão que vale a pena fazer. Quer dizer, basta olhar pra Lisboa e se calhar mais de 50% das construções são anteriores a 1983, ou mais de 60%, ou mais de 70%. E, portanto, o que fazer com essas construções? Vamos obrigar a reabilitá-las todas? Vamos seguir um processo que pode demorar 20 anos, mas que daqui a 20 anos temos os edifícios todos seguros? Se calhar vale a pena pensar nisso e vale a pena pensar numa política a longo prazo que faça com que daqui a 20 anos, porque são obras que não se fazem de um dia para o outro, e são obras que podem ter custos muito elevados. E, portanto, eu acho que esse debate vale a pena tê-lo. Agora, construções novas, obras públicas novas, têm é que respeitar a regulamentação que existe e ponto final. Se forem cumpridos esses regulamentos, acho que não há motivo pra preocupação.