A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) afirma que a conduta da administração da Lusa impediu a emissão de parecer, no momento devido, sobre a cessação de funções de Luísa Meireles como Diretora de Informação.
Na pronúncia no âmbito da cessação de funções de Luísa Meireles como Diretora de Informação da agência de notícias Lusa, divulgado esta segunda-feira, o Conselho Regulador da ERC deliberou “constar que a conduta da Administração da Lusa impediu o regulador de, no momento devido e em sede própria, exercer as competências que lhe cabem de emitir parecer sobre a cessação de funções de Luísa Meireles como Diretora de Informação”.
A entidade reguladora exortou a administração da Lusa a que, “em situações futuras similares diligencie no sentido de assegurar em tempo útil a pronúncia do regulador, garantindo assim o cumprimento do imperativo legal constante da alínea l) do n.º 3 do artigo 24.º dos Estatutos da ERC”.
O Conselho Regulador, depois de apreciar a cessação de funções da Diretora de Informação da Lusa, “procurando esclarecer-se por que motivos o Conselho de Administração da Lusa se eximiu de solicitar ao regulador dos media o parecer previsto na alínea l) do n.º 3 do artigo 24.º dos Estatutos da ERC”, deliberou “verificar que a aceitação da cessação do vínculo de Luísa Meireles aparenta radicar fundamentalmente na perceção, pela própria, de que havia sido ‘despedida em direto’“.
Isto com “base no teor de declarações proferidas em 29 de setembro de 2026 pelo presidente do Conselho de Administração da Lusa na Assembleia da República, tendo, nesse pressuposto, entendido acatar a postura naqueles termos manifestada, através da adesão a um acordo de revogação do seu vínculo laboral, com base numa proposta entretanto formalizada pelo Conselho de Administração da Lusa”.
A ERC nota que, “segundo declarações de Luísa Meireles, era sua intenção manter-se no exercício do seu cargo pelo menos até 23 de novembro de 2026, data em que completará 70 anos de idade”.
O Conselho de Administração da Lusa convidou a até então diretora do Jornal de Negócios, Diana Ramos, para Diretora de Informação da agência, após a saída de Luísa Meireles, em 12 de outubro.
