O secretário-geral das Nações Unidas condena o ataque russo ao porto de Odessa. É a mais recente reação depois dos relatos das últimas horas que dão conta de um ataque russo a esta importante porta do Mar Negro. Um ataque que surge menos de 24 horas depois ter sido assinado um acordo de exportação de cereais ucranianos. Em comunicado, António Guterres diz ser imperativo que o acordo que foi assinado ontem seja cumprido. De acordo com o comando operacional ucraniano, os russos atacaram o porto que dá acesso ao Mar Negro com mísseis. O porto de Odessa é estratégico na exportação de cereais e por isso esta acusação pode ter implicações na saída dos barcos da Ucrânia. Na sequência deste acordo, os ucranianos vêm agora acusar Putin de cuspir na cara da ONU e da Turquia, os promotores deste entendimento. O porta-voz do ministro ucraniano dos Negócios Estrangeiros deixa agora o apelo às Nações Unidas e à Turquia para que garantam que a Rússia cumpre o que ficou ontem acordado. Ao Jornal das duas da Rádio Observador, junta-se agora Luís Tomé, especialista em Relações Internacionais. Obrigado por se juntar a nós.

Boa tarde.

Vamos começar pelo princípio e se calhar começava por lhe perguntar qual a importância deste acordo que foi assinado ontem.

É muito importante porque estamos num contexto de guerra e foi finalmente celebrado um acordo, um acordo entre não apenas as duas partes, portanto, a Ucrânia e a Rússia, mas com o beneplácito, o envolvimento direto das Nações Unidas, em particular do secretário-geral António Guterres, e da Turquia. Portanto, é um acordo importante, é um sinal muito importante para os países, sobretudo em desenvolvimento, e da África e do Médio Oriente, que estavam ansiosos por ter uma resposta para a escassez de alimentos e a subida de preços de produtos alimentares, mas toda a gente tinha algumas dúvidas sobre a real boa fé da Rússia neste acordo. Eu acho que a Rússia não estava, de facto, de boa fé no sentido de querer permitir o escoamento dos cereais ucranianos, tinha outros objetivos. Um deles era poder passar a imagem para os países africanos, até porque o ministro dos Negócios Estrangeiros inicia um périplo por África e, portanto, a mensagem de que a Rússia tem feito e continua a fazer o possível para escoar e permitir o escoamento de cereais, inclusivamente ucranianos, e a responsabilidade não é da Rússia. A segunda mensagem é de que, a manter-se a situação de cereais que não saem, a responsabilidade são, por um lado, das sanções ocidentais e, por outro lado, dos ucranianos que não desminavam as águas junto à costa, designadamente de Odessa, e tinham o objetivo estratégico, que é com essa desminagem ucraniana, obviamente, a armada russa poder fazer chegar os seus navios mais próximo da costa ucraniana, que os russos ainda não controlam. Este ataque que se verifica hoje comprova que a Rússia não estava de má fé, não queria facilitar, não quer facilitar o escoamento. É provável que agora quando houver uma reação russa, eles venham dizer que atingiram as infraestruturas que serviam não para escoar cereais ucranianos, mas para receber armamento ocidental. Provavelmente é essa a narrativa que a Rússia vai vender, mas é obviamente um dito por um não dito, é violar o acordo que estava previsto para 120 dias, no mínimo. Não é apenas criar corredores ou permitir corredores de escoamento de cereais, era o compromisso de não atacar infraestruturas portuárias precisamente para permitir o escoamento. E é uma bofetada, mais uma, nas Nações Unidas. Nós recordamo-nos quando o secretário-geral das Nações Unidas esteve em Kiev, os russos bombardearam Kiev depois de terem semanas sem o fazer e agora no dia seguinte a um acordo celebrado também com as Nações Unidas, fazem este ataque manifestamente violando o acordado também com as Nações Unidas, não foi apenas com a Ucrânia.

O porta-voz do ministro dos Negócios Estrangeiros ucraniano já veio hoje dizer que é uma cuspidela na cara da ONU e da Turquia, que foram os promotores deste entendimento. Mas o que é que as Nações Unidas podem fazer agora no sentido de tentar que este acordo seja de facto cumprido?

Eu acho que António Guterres já começou por condenar o ataque, portanto, assume que houve o ataque, não dá margem para a Rússia vir dizer que não fez o ataque, que é uma operação inventada, uma ficção do lado ucraniano. Portanto, deste ponto de vista, já não restam dúvidas quando o próprio secretário-geral assume e condena o ataque, mas obviamente que eu acho que a margem é muito limitada. Aquilo que as Nações Unidas poderão fazer a seguir é denunciar a violação por parte da Rússia do acordo e dos termos em que tinha sido firmado ontem mesmo, porque assim, de alguma forma pressiona o Kremlin e desmascara a sua manobra de vender a ideia, sobretudo para países africanos e do Médio Oriente, de que a responsabilidade não é da Rússia, mas é dos ucranianos e dos ocidentais, denunciando que a Rússia está a fazer estes ataques em violação flagrante a um acordo escrito, firmado ontem, inclusivamente na presença do secretário-geral das Nações Unidas, eu acho que é o mínimo e é certamente o que as Nações Unidas não deixarão de fazer. Agora vamos ver se porventura alguma pressão internacional, inclusivamente de países em desenvolvimento sobre a Rússia, faz com que respeite, porque apesar de tudo, os ucranianos continuam a tentar. Hoje mesmo o ministro das Infraestruturas voltou a dizer que mesmo em Odessa continuam os preparativos para o escoamento dos cereais. Mas tudo o que esteja para lá de denunciar diretamente a violação do acordo é muito difícil, porque como sabemos, as decisões importantes nas Nações Unidas estão no Conselho de Segurança e a Rússia, como membro permanente, vetará qualquer iniciativa do Conselho de Segurança, porque é membro permanente, com direito de veto.

Bloqueia esses acordos. Agora a questão que se coloca aqui é: ainda acredita ou durante algum tempo acreditou, professor Luís Tomé, que este acordo podia sair do papel? É de facto, vai ser possível vermos este escoamento de cereais, ainda que não na totalidade, pelo menos numa parte, ou as informações que temos até agora dizem-nos que isso muito dificilmente acontecerá?

Eu devo dizer que, desde o início, tenho muitas dúvidas. A Rússia não é confiável. Mais uma vez demonstra que não é confiável, mesmo perante um acordo escrito, expresso com as Nações Unidas e até com a Turquia, mas é preciso manter alguma esperança de que alguns cereais poderão ser escoados. Temos que ter a noção de que, nestes dias, a Rússia voltou a insistir na ideia de que o seu objetivo não se limita ao Donbass, e todos sabemos que uma parte dos objetivos estratégicos que a Rússia tentará alcançar será, porventura, o domínio de toda a costa ucraniana, e isso inclui Odessa. Portanto, a Rússia, como disse no início, tem aqui vários objetivos estratégicos, mesmo com o acordo de cereais, que não passam pela boa fé de permitir o escoamento dos cereais ucranianos na posse das autoridades ucranianas para minimizar os efeitos da crise alimentar global, designadamente sobre os países mais pobres e em desenvolvimento. A questão é como a Rússia vai conseguir tentar passar uma narrativa, insistindo que a responsabilidade não é dela, Rússia, mas é dos outros. Perante isto, a sua narrativa tem que ser alterada, desmentida, denunciada, porque manifestamente a Rússia faz o dito pelo não dito e mesmo perante acordos escritos com as Nações Unidas, viola-os de forma flagrante.

É verdade que estamos no meio de uma guerra e que as regras que se aplicam a uma guerra são diferentes e muitas vezes contornadas, mas o que é certo é que a Rússia ontem assinou um contrato, creio que não é muito errado se lhe chamarmos assim. Há algum tipo de punição que pode ser aplicada à Rússia por não o estar a cumprir?

Mesmo em guerra, há regras e sobretudo quando se assume um compromisso escrito, o que se espera é que as partes que assumem este compromisso o respeitem. Ainda por cima, quando não é apenas um compromisso entre as duas partes que estão em conflito, em guerra, já assim deveria ser respeitado, mas aqui para garantir que há um compromisso assumido por ambas as partes, há um envolvimento direto de um terceiro Estado, a Turquia, e da organização por excelência de segurança no mundo, que são as Nações Unidas. Violando um compromisso assumido por escrito nestes termos, obviamente que tem que ser denunciado e a Rússia não pode deixar de ser criticada duramente por todos. Estranho é que alguns países não só continuem a não chamar invasão ao que a Rússia está a fazer, como nem sequer denunciam publicamente as violações, como neste caso, de um compromisso assumido mesmo num contexto de guerra por parte da Rússia. Do ponto de vista jurídico, é difícil, para lá da crítica à Rússia, porque a violação de um compromisso assumido para escoamento de cereais é incomparavelmente menos danoso do que muitas outras violações que a Rússia tem feito. Um atentado, obviamente, é um crime contra a paz, em função da invasão que faz da Ucrânia, tem múltiplos crimes de guerra e contra direitos humanos na barbárie que tem exercitado, e este é mais um episódio que mostra como a Rússia se tem comportado, alheando-se completamente, não respeitando minimamente aquilo que são regras normais da convivência internacional e do direito internacional. Este é mais um episódio, mas como disse, temos que ter ainda alguma esperança de que perante a pressão internacional sobre esta violação do acordo celebrado ontem, a Rússia, apesar de tudo, recue um pouco e permita que de fato haja alguns dos termos expressos ontem que acabe por respeitar. É isso que esperamos, mas como disse, a Rússia não tem dado indícios de ser propriamente confiável e, portanto, é com ceticismo que somos otimistas.

Ontem, quando estávamos a ver aquelas imagens que nos chegavam da Turquia, da assinatura deste acordo, era quase inevitável, porque terá sido o primeiro acordo, pelo menos formal e com algumas consequências evidentes no caso de ser cumprido, naturalmente. Mas era quase obrigatório perguntar se podíamos estar a entrar no caminho de paz. Já percebi também que o professor Luís Tomé não se deixa convencer por isso. Não estamos de maneira nenhuma nesse caminho para a paz.

Não, nem sequer do cessar-fogo. O acordo foi muito concreto sobre uma questão muito concreta, limitado, porque nem sequer abrangia todo o território ucraniano, porque uma parte do território ucraniano está sob ocupação russa. Mas era um sinal importante, porque correndo bem, criando algum tipo de confiança. Aliás, eu recordo que mesmo para escoamento de cereais, quem negociou o acordo foram militares russos e militares ucranianos. Não foi um acordo discutido diplomaticamente nos termos convencionais, porque o contexto é o que é. Mas efetivamente, o acordo para permitir o escoamento de cereais poderia ser o início de alguma confiança e sobretudo, não apenas confiança entre as partes, mas sobretudo dar confiança a mediadores como a Turquia e as Nações Unidas para intensificarem esforços no sentido de obterem outros acordos. Por exemplo, em algumas zonas do território ucraniano, cessar-fogo, criar mecanismos de verificação desse cessar-fogo, mecanismos adicionais para retirar pessoas em situação de maior risco, portanto, se faz corredores humanitários, criar até zonas que nós costumamos chamar de militarizadas, e normalmente são muito militarizadas entre as partes para não haver confronto. Mas tudo isso é um processo muito longo, porque, na verdade, nenhuma das partes, neste momento, está satisfeita com a situação atual. A Rússia quer mais território, quer levar a Ucrânia a capitular e a Ucrânia tem, pelo menos na sua narrativa, a expectativa de reconquistar alguns territórios que neste momento a Rússia controla. Se nenhuma das partes, neste momento, quer capitular ou está satisfeita com o status quo, não tem predisposição, não vai para negociações sequer de cessar-fogo com boa-fé, porque tem a expectativa de o poder fazer mais à frente, em melhores condições. E portanto, tudo o que venha a ser acordado, como foi ontem, é muito limitado nestes termos, não tendo em vista nem a expectativa de uma paz próxima ou sequer de um cessar-fogo.

Muito obrigado, Luís Tomé, especialista em relações internacionais, que com frequência nos ajuda também na análise a estes assuntos. Hoje conversamos sobre esta questão do ataque do Porto de Odessa, que acontece apenas menos de 24 horas depois de ter sido assinado esse acordo para a exportação de cereais, um entendimento que foi conseguido entre a Rússia e a Ucrânia, por intermédio das Nações Unidas e da Turquia. Entretanto, quem não está muito contente com a estratégia da União Europeia é Viktor Orbán. O presidente húngaro considera que a estratégia de combate à guerra deve ser alterada, porque as sanções a Moscovo não estão a funcionar. Para Viktor Orbán, a nova estratégia deve focar-se nas negociações de paz e na elaboração do que diz ser uma boa proposta, que para o líder da Hungria, deve ser uma prioridade maior do que uma vitória da Ucrânia. O líder húngaro voltou a dizer que continua indisponível para apoiar os embargos ou limitações da Europa ao gás russo pela forma como iria prejudicar a economia do país