Uma notícia de hoje de manhã, do jornal Público, que revela que a Universidade Fernando Pessoa incluiu médicos na candidatura ao curso de Medicina sem os consultar. Dr. Miguel Guimarães, o que isto significa para a Ordem dos Médicos? Como é que a Ordem dos Médicos se posiciona, como é que reage? Estamos a falar de quantos médicos?

Eu não sei de quantos médicos é que estamos a falar. Esta situação mostra uma falta de transparência tão grande em todo este processo, que me deixa preocupado, porque nós estamos num país em que estas coisas são normais. Isto deixa-me bastante preocupado. Se for analisar este caso da Fernando Pessoa, isto começa por eles pedirem pareceres. O parecer da comissão de acompanhamento, que pode ser lido, o que este parecer faz é apontar uma série de situações de deficiências ao curso. Ou seja, deficiências que à partida não dariam para o curso ser aprovado. Se tem muitas deficiências, o curso não é aprovado, tem que corrigir as deficiências, candidata-se no ano seguinte e aí já poderá ser aprovado, como aconteceu, por exemplo, com a Católica. No caso concreto, não se consegue perceber como é que a comissão de avaliação faz o parecer. Tem vários pontos negativos em áreas críticas, aliás, apontados também pela própria Ordem dos Médicos no parecer da Ordem. São até muito parecidos, não são iguais, mas são parecidos. E a seguir diz que sim, pode abrir o curso condicionado. Não se percebe isto, eu não consigo entender. É preciso alguém vir cá explicar-me isto para eu perceber. Acesso ao processo todo, você não tem, ninguém tem. Não há transparência. Ou seja, se quiserem ver a pergunta que me estava a fazer dos médicos, nós não temos acesso aos médicos todos que lá estão, que são propostos. Porque é uma documentação que não está toda publicada. Estamos a falar de um curso de topo, um curso importante, um curso em que nós temos preocupações porque queremos médicos a sério, não queremos médicos mais ou menos. E é isto que o país deve defender, a qualidade. E temos um processo destes que não conseguimos perceber. Os médicos. Há médicos que entretanto lhes terá sido dito que faziam parte do curso de Medicina e que começaram a desmentir, a dizer que nem sequer foram contactados. Isto para mim é extremamente grave. Eu percebo que o presidente da A3ES tente defender, eu vi as declarações que fez aqui no Público, mas isto não tem defesa possível. Nem a explicação que é dada, que são dados nomes e depois se o curso for aprovado é que se fala com eles. São dados nomes de médicos doutorados e se o curso for aprovado é que se fala com eles. Há aqui muita coisa que não está bem, isto é uma vergonha. E é pena que a ministra da Ciência, que é uma pessoa com grande prestígio, não pare esta situação. Aliás, isto devia ser alvo de averiguação, de investigação e depois de clarificar todas as situações, mas não é pelo presidente da A3ES. O presidente da A3ES, neste momento, na minha opinião, perdeu a credibilidade.

Que consequências é que deveriam haver?

As consequências são as seguintes: em termos objetivos daquilo que é este tipo de situações, que são graves. Aliás, os médicos em causa podem eles próprios fazer uma queixa, se quiserem, em vários âmbitos, por usar o nome deles indevidamente. Isto parece pouco importante, mas é muito importante. Repare que o uso indevido do nome, por si só, já constitui obviamente um crime. Agora, a questão aqui básica não é esta. A questão básica é, perante esta situação, o que é que uma pessoa de bom senso faria? Bom senso. Há aqui várias coisas que não estão bem, vamos parar a situação. Suspende-se neste momento a aprovação do curso de Medicina. Daqui a um ano avaliamos novamente e entretanto esclarece-se isto tudo. Mas esclarece até ao limite. Mas também não há muito para esclarecer. Repare, os médicos que foram contactados e que foram eles próprios que se dirigiram às pessoas, são perentórios. Aliás, neste texto que eu tive o cuidado de ler agora do Público, e vamos partir do princípio que o que está aqui é mesmo assim, a verdade é que isto também não foi desmentido por eles. E a explicação que é dada é que existem nomes, mas que só depois de o curso ser aprovado é que eles contactam. Eu não consigo entender isto, você entende isto? Você propõe um curso de Medicina, põe lá nomes de topo, de doutorados, e depois, se for aprovado o curso, vai contactá-los. Se der, der. Se não der, veja outros. É isto. Não percebo isto. Gostava de perceber, mas não percebo.

Isto pode afetar o futuro deste curso da Universidade Fernando Pessoa numa futura decisão de aprovação ou não?

Não, é assim, repare, eu neste momento, como sabe, estou de saída de veterinário. Deixarei de ser veterinário na próxima semana, na altura em que o Dr. Carlos Costa tomar posse no cargo. A questão aqui básica tem muito a ver com pessoas. Isto não tem mais, tudo tem a ver com pessoas, tudo o que acontece no mundo e na vida tem a ver com pessoas. A questão do Luís Sá Fernandes eu tenho a maior consideração Pela Universidade Nova de Lisboa e até pelo seu reitor. Mas o que está aqui em causa não é a universidade em si, o nome da Universidade Nova de Lisboa. O que está aqui em causa é um procedimento de um A3ES, cuja responsabilidade é totalmente da A3ES. Repare, o presidente da A3ES não pode deixar que este tipo de coisas aconteçam. Se deixa, a responsabilidade é dele. E se é dele, ele devia procurar fazer outra coisa qualquer. Porque a Universidade Nova de Lisboa fez o concurso de medicina, que nós nem percebemos muito bem. Enfim, depois essas declarações que existem aqui também não se sabe bem quem é que as dá. Agora, a questão básica é muito simples: qualquer curso de medicina ou doutoramento deve garantir qualidade médica. Se não garante qualidade médica, vou dar este exemplo para quem nos estiver a ouvir. E amanhã, um médico formado na Universidade Nova de Lisboa, neste caso, tiver um problema grave com um doente, o que eu chamo de doente, situações mais complicadas, obviamente, que a A3ES tem responsabilidade nisso. Ou devia ter, mas não tem. Isso depois é o problema, devia ter. Porque se eu tenho regras que não são definidas por nós, são definidas a nível internacional, não são regras nacionais, relativamente àquilo que é a qualidade da medicina e relativamente àquilo que é o reconhecimento mútuo de cursos de medicina na Europa, que permite que o médico espanhol venha para Portugal, um português vá para Espanha ou para a Áustria, para a Alemanha, só tem que fazer a prova de língua. Se for para lá isso é medicina, mas o curso de medicina é reconhecido automaticamente. Obrigam-nos a cumprir uma série de quesitos e indicadores, que são elevados, é óbvio que são elevados, mas é definido do nível europeu. É bom que se tenha esta ideia, porque a Europa algumas vezes dá jeito para umas coisas, outras vezes não dá. Nós já vimos o governo a recorrer-se da Europa e depois a fechar os olhos à Europa. E portanto, onde nós estamos de facto inseridos. E esses quesitos, se não forem devidamente cumpridos, é óbvio que nós não devemos abrir um curso de medicina. Ou seja, eu quando tenho uma proposta para um curso de medicina, o curso de medicina ou tem capacidade, de facto, para formar médicos com qualidade naquilo que está definido a nível europeu ou não tem. E agora repare, você neste processo tem vários casos. O primeiro caso que teve foi o maior hospital, ou seja, o hospital que poderia garantir, eu repito, o hospital que poderia garantir uma formação adequada na parte clínica, que é o Hospital de Vila Nova de Gaia, que é um dos maiores hospitais portugueses, disse imediatamente que não tinha assinado protocolo nenhum com a Universidade Nova de Lisboa, ou melhor, que tinha desistido do protocolo, que tinha assinado e tinha desistido. E que tinha informado a Universidade Nova de Lisboa há muito tempo, aliás, eu já não me lembro da data, mas isso é uma questão de pesquisar, porque foi feita uma nota pública pelo presidente do Conselho de Administração do Hospital de Gaia. Ora, se o principal hospital médico, que poderia ser este, se não for este, também não tem outro, para a formação dos alunos de medicina, diz que não está. Está fora. E as pessoas depois acham isto normal. Mas no papel que foi enviado, naquilo que nós tivemos acesso, estava lá o Hospital de Gaia, mais, no relatório da comissão de avaliação presidida pelo professor Duarte Gonçalo, fala lá do Hospital de Gaia. É importante as pessoas irem ver isto tudo. Ou seja, o Hospital de Gaia está ali e ajudou a validar o curso de medicina. Eu escrevi para a A3ES. A Ordem dos Médicos escreveu para a A3ES. Pedimos esclarecimento disto, porque estamos a falar do maior hospital, que tinha lá o hospital, que poderia dar, de facto, essas garantias. Portanto, perante isto, não há muito a dizer. Agora é mais uma coisa, amanhã sabe-se mais outra, depois vai-se saber mais outra. E nós estamos num país em que as coisas funcionam assim. E portanto, é mau para o nosso país. Enfim, não sei se este é o caminho que a Europa vai tomar ou não. Quero eu que não, quero que a Europa não seguirá este caminho, seguramente. Há alguns países na Europa que funcionam de forma diferente, mas Portugal está a resvalar muito e as coisas são todas assim, mais ou menos. E repare assim: "Bom, mas isso é uma coisa muito importante". É, um curso superior é uma coisa muito importante, não é uma coisa qualquer. E porque forma médicos, estes médicos amanhã estão a tratar as pessoas como estão aqui hoje. E, portanto, esta é que é a questão fundamental.

Que mancha é que deixa um caso destes?

Em termos daquilo que eu lhe digo, não está aqui em causa a universidade, não está aqui em causa, obviamente, o reitor da universidade, nem as pessoas que potencialmente estão ligadas ao curso, etc. Aqui a única coisa que está em causa é a A3ES. Claramente, porque a A3ES tem esta responsabilidade. E, portanto, a responsabilidade é da A3ES. E, portanto, em última análise, todas estas questões são olhadas de uma forma que eu não consigo bem entender, sem responsabilidade direta, como se isto não tivesse nada a ver com a A3ES. Eu acho tudo isto lamentável. Repare, um hospital inteiro desaparece. Um hospital do tamanho de Gaia desaparece, mas está lá, quer dizer, está nos papéis. É citado no parecer que é feito pela comissão da A3ES. Portanto, é usado para aprovar o curso, mas não faz parte. As pessoas que fazem parte do corpo docente, os doutorados, pelos vistos, vi nesta notícia, eu sabia de algumas pessoas que elas próprias me tinham tornado a dizer, que tinham lá o nome, mas que não tinham dado autorização, mas agora são várias, nem se sabe bem quantas, mas aparentemente são muitas. Tinham lá o nome para ajudar a validar o curso, mas afinal não fazem parte, nem querem fazer parte. E tudo isto eu acho um bocado estranho. Obviamente que o que eu irei fazer perante esta notícia é mais uma vez enviar um ofício para a A3ES. Já sei que o ofício para a A3ES não vale nada, mas vou também mandá-lo para a Ministra da Ciência. Acho que apesar de tudo, aqui também fica um bocado em causa a questão da ciência. Acho que nisso devia pensar, porque este tipo de confusões não favorecem. Isto é mau para a medicina, até. Isto não favorece ninguém. Isto é preciso, de facto, as coisas terem transparência, serem corretas, não é abrir ou não abrir de escolas médicas, escolas médicas que era importante que abrissem e que não abrem, mas a questão aqui é uma questão de notícias que não nos favorecem a nós, quer dizer, que não favorecem sequer o próprio país. Mas de qualquer forma, irei procurar também dizer as coisas e escrever outra vez à A3ES, a sugerir outra vez a suspensão do curso, enquanto este tipo de situações não estiverem cabalmente esclarecidas.