Adalberto da Costa Júnior tem uns momentos disponíveis para poder estar em directo neste Contra-Corrente. Agradeço esse tempo dispensado. Bom dia, bem-vindo.

Eu vou-te dar um bom dia. Quem agradece sou eu, pela oportunidade e cumprimento, naturalmente, todos quantos nos acompanham e, em especial, quem está nos estúdios.

Muito bem. E o senhor não está aqui, está na sessão parlamentar que vai dar posse aos deputados hoje. E é precisamente uma das questões que gostávamos de perceber: por que os seus deputados vão tomar posse se a UNITA contesta os resultados eleitorais?

Ora bem, eu começo por dizer, para quem nos puder acompanhar e entender, nós tivemos um longo processo pré-eleitoral, um processo eleitoral comum de 30 dias, uma campanha que correu bem, no que diz respeito à participação popular e ao entusiasmo. Já o processo institucional foi um verdadeiro desastre. Nós temos um desafio grande, nós angolanos, que é o problema da partidarização das instituições públicas. Não foi possível, ainda, a reforma do Estado ser feita e continuamos a ter o partido que ocupa o governo a dominar o Poder Judicial, a dominar as instituições públicas e a não permitir as plenas liberdades. Estas eleições foram, mais uma vez, um exemplo disso, e eu vou talvez escandalizar quem me acompanha dizendo que na minha busca de um ambiente com tranquilidade de abordagem eleitoral, tive um encontro ao mais alto nível com dirigentes do MPLA, que me disseram: "Nós ganhamos a guerra. Enquanto nós existirmos, ninguém mais vai governar esse país".

Quando é que foi esse encontro?

A um presidente da UNITA, isto representa bem o nível de desafio que nós temos ainda por efetuar neste país.

Adalberto da Costa Júnior, quando é que foi esse encontro com os elementos do MPLA?

Isso foi em finais de junho, princípio de julho. Portanto, esta expressão também significa que o ato eleitoral, neste modo de abordar as coisas, era um mero ato de marketing. Ora, nós tivemos um processo de litígio no âmbito pós-eleitoral grande, onde nunca usamos a palavra fraude. Foi também uma necessidade, nós quisemos trazer muita inovação. Nós usamos sempre o desvio às leis, o desrespeito às leis e à Constituição e quando fomos metendo os processos, tínhamos provas, continuamos a ter provas. Só em Luanda foram não contabilizados 220 mil votos, que nós temos com atas assinadas pelo MPLA, assinadas por todos os outros partidos, atas que o Tribunal Constitucional partidário não teve o problema de dizer que eram atas falsas. Portanto, veja o desafio de Angola. Nós tivemos uma necessidade de uma auscultação transversal com a sociedade antes da decisão de ocuparmos os lugares na Assembleia.

E, portanto, sente que os eleitores da UNITA estão de acordo com esta decisão?

Os eleitores da UNITA, não diria, apenas. Nós não temos dúvida nenhuma de que quem votou na UNITA foi também muita gente do MPLA. E digo isto com garantia absoluta. O observador que me entrevista hoje, se for às ruas de Luanda e perguntar às pessoas se acham que o MPLA ganhou as eleições e se fizer esse trabalho de norte a sul do país, vai obter em 18 províncias uma margem extremamente elevada de angolanos a dizer que este perdeu. Não sou eu que digo, é o sentimento popular de quem foi para as urnas e votou massivamente na mudança. E nós temos a expressão desse voto nas atas. Atas que nós pedimos ao Tribunal Constitucional, que aceita a comparação das mesmas, mas nós fomos mais longe. Como eles dizem que são falsas, nós estamos a pedir uma equipe internacional que se venha juntar à equipe angolana e venham fazer a peritagem, uma avaliação judicial destas mesmas atas e verificarem se elas têm algum indicador de serem falsas.

Portanto, ainda não desistiu de confirmar se houve fraude.

Eu vou lhe dizer, não falei de fraude, nunca. Eu falei, sim, de desrespeito às leis e também de não contabilização daquela que foi a expressão do voto nas urnas. E vou lhe dizer porque esta necessidade de não baixar os braços. Se nós o fizermos, amanhã repete-se outra vez aquilo que tem sido a história deste país. Não é a primeira vez que nós vemos um assalto das instituições partidárias, só que desta vez elas foram excessivamente expostas. Hoje, não há dúvida nenhuma, o cidadão em geral, e mesmo o observador internacional, saiu de Angola pela primeira vez, nos seus relatórios, não considerou as eleições livres, justas e transparentes. Isso não é pouco importante. Ter constatado que, em diferença das anteriores eleições, as próprias equipes de observação não consideraram estas eleições livres, justas e transparentes, isto também é um ganho num caminho que nós pretendemos ajudar a ocuparmos os lugares na Assembleia. Nós estamos a juntar também a nossa participação pela luta por um Estado verdadeiramente democrático e de direito, que é o que nós não temos. Portanto, com muita tranquilidade e com responsabilidade, porque eu sei que hoje o passo que estamos a dar, e com minha particular responsabilidade, é um passo que os angolanos não queriam que nós déssemos, uma parte substantiva destes angolanos, porque há muita gente zangada, há muita gente com uma ânsia de protestar contra o governo. E conscientes destas realidades, nós também entendemos que devemos juntar aquele que é um direito de expressão de manifestação. Os angolanos têm a possibilidade de irem à rua e manifestarem, mas não devem excluir a luta dentro das instituições. Seria um erro enorme oferecer por inteiro ao MPLA o palco das deliberações no âmbito da Assembleia Nacional.

Importa até para os ouvintes do Observador, recordar que está marcada uma manifestação para o dia 24 de setembro, precisamente nesse sentido. Mas antes de perceber o que é que a UNITA espera que possa acontecer nesse dia, pode dizer-nos que equipas de observadores internacionais é que consideraram que estas eleições em Angola não foram justas?

Olhe, eu não preciso ir longe. O chefe da missão da equipe da CPLP foi o ex-presidente da República de Cabo Verde, Jorge Fonseca, inclusive repetiu-o em Portugal. Depois de sair de Angola, de concluída a missão de observação, ele fez uma entrevista a uma televisão portuguesa, onde, no estúdio, reafirmou o fato de não considerarem as eleições nem livres, nem justas, nem transparentes.

Mas esse foi o único ou houve mais?

A equipe da União Africana também fez a mesma coisa. Portanto, aqui, pela primeira vez, houve alguma coragem e, de facto, não posso deixar de realçar, tendo apontado também, pela primeira vez isso, algumas irregularidades que foram um escândalo. Então temos um desafio muito grande de, num mandato como este, nós pudermos ir de encontro àquela que é a expectativa do cidadão angolano. Hoje, todos os angolanos, mesmo aqueles que estão no MPLA, anseiam por ver implementado o poder local. Anseiam por ver implementada a reforma do Estado, anseiam por ver implementada a diminuição dos poderes, a começar pelo titular primeiro da República. E estas questões são aquelas que nos animam, em particular, dentro das instituições, fazermos o máximo que pudermos.

Dentro das instituições.

A vontade do cidadão angolano.

Adalberto Costa Júnior. Vamos ter, portanto, uma UNITA dentro das instituições e também na rua, nomeadamente com esta manifestação de 24 de setembro.

Com uma garantia. E esta é também a razão pela qual nós as convocámos. É que as manifestações que forem assumidamente convocadas pela UNITA vão ser realizadas num ambiente de garantia de respeito às leis. Vão ser manifestações de paz, mas de cidadania, porque temos a capacidade não só de as convocar, como de poder fazer o controle de como elas se podem desenvolver.

E também para medir o apoio popular que a UNITA poderá perder ou poderá ter perdido com a tomada de posse dos deputados hoje? Também vai servir para perceber se está a perder apoio popular?

Não me preocupo tanto com essa questão, porque eu tenho a certeza, bastante segura, de que o cidadão angolano vai acabar por identificar, e porque viemos até cá com uma ampla auscultação nacional, que esta foi a melhor opção. A melhor opção, porque poderíamos ter feito uma convocatória há 10 dias, por exemplo, e temos a certeza absoluta que se o tivéssemos feito, poderíamos estar hoje com a responsabilidade de um banho de sangue nos nossos ombros e nas nossas costas. E foi exatamente o que nós quisemos evitar naquela altura, porque não pensamos que vale tudo. Não pensamos que assim deve ser o procedimento de quem tem responsabilidades políticas. E achamos que, esbatido um pouco o imediato, um pouco mais com ponderação, um pouco mais com maior controle, com garantia de ordem, nós vamos efetivamente desenvolver este desafio, que também faz parte do direito de cidadania em qualquer país.

Adalberto Costa Júnior, muito obrigada por ter conseguido, na agenda, hoje muito intensa, da UNITA, ter estado conosco em direto no Contracorrente da Rádio Observador, em Portugal. Muito obrigada.