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Como sabe, a Comissão Nacional de Proteção de Dados veio alertar que o portal de inscrição no voto antecipado está com alguns problemas. O facto de se fazer a inscrição apenas com o nome completo e a data de nascimento pode permitir a inscrição fraudulenta? Está aqui em causa a segurança pessoal?
Nós não tivemos a oportunidade de analisar a fundo o problema, mas há de facto algum problema. Quando nós introduzimos o nome e a data de nascimento, estamos não só com a possibilidade de alterar, por exemplo, o local de voto do voto antecipado, como também temos acesso ao número do cartão de cidadão, por exemplo, da pessoa em questão, basta sabermos o nome e a data de nascimento. Isso é uma falha de segurança que não é gravíssima, mas também não é nada reconfortante. E também é um dos indícios do problema de digitalizar os processos. Neste momento, naturalmente, o voto antecipado é fundamental para também se conseguir lidar com as limitações provocadas pelo isolamento, mas agora que o voto eletrónico, nomeadamente o voto online, está a ser ressuscitado como uma possibilidade, é exactamente esta uma das possíveis consequências de digitalizar os sistemas sem acautelar devidamente as questões de segurança.
Pelo que disse, acha que o Governo devia ter acautelado que isto ia acontecer, visto que já se esperava muita adesão ao voto antecipado, e na medida que pode mesmo afectar o exercício de voto?
Acho que sim, que deveria ter havido mais cuidado, porque é uma situação um pouco elementar, porque qualquer pessoa pode introduzir os dados que podem estar publicamente disponíveis e obter outros que não estão. No entanto, esta também é a natureza dos sistemas digitais que implementamos e que às vezes têm consequências não esperadas. Não antevemos à primeira, é uma preocupação que deve estar no seu desenho, e é por isso também, e achamos que é uma demonstração muito evidente de que sistemas digitais de voto online são um problema extremamente complicado. Neste caso, falando-se de fraude, novamente, não estou equipado para saber, por exemplo, se me mudarem o meu local de voto, se eu posso mudar de voto ou se estou limitado, e é um problema, porque se limita a forma das pessoas votarem. Mas o próprio processo eleitoral, felizmente, ainda é em papel, ainda é analógico, e esse não é passível do género de fraude que introduzir elementos digitais ou online possivelmente teria. Neste caso, parece-nos um universo relativamente limitado de fraude, embora também estejamos a aguardar a análise mais técnica e mais profunda sobre o tema. E achamos que é uma recordação um pouco preocupante das consequências que pode haver de se ir mais além do que se devia na digitalização do processo eleitoral.