Jornal das sete com Miguel Cordeiro. Em destaque uma notícia Observador: a ativista Renata Câmara desistiu da providência cautelar contra a decisão de Carlos Moedas de instalar o mercado de Natal no Rossio.

Essa ação resultou depois no abandono voluntário da Praça do Rossio por parte da acampada e, portanto, a representante de Renata Câmara, a advogada Leonor Caldeira, diz ao Observador que depois dos manifestantes abandonarem o Rossio voluntariamente, a instância perdeu a utilidade, porque já não se trata de um processo urgente. Ainda assim, Luís Rosa, redator principal do Observador, explica que o processo de intimação interposto por Renata Câmara não acaba.

Há uma desistência da providência cautelar, mas o processo de intimação para proteger o direito de Renata Câmara continua. São dois processos diferentes. Este da providência cautelar termina, acabou, mas o da intimação para proteger o direito de manifestação de Renata Câmara continua. Por que continua? Porque o Ministério Público recorreu para o Tribunal Constitucional, que é um recurso obrigatório, que a lei impõe, tendo em conta que a juíza declarou a interpretação da PSP em relação ao limite também à noite e meia como inconstitucional, ela impõe que o Ministério Público tem de recorrer diretamente para o Tribunal Constitucional. E esse processo está a correr.

Explicação de Luís Rosa.

O Ministério Público, entretanto, abriu um inquérito à intervenção policial na manifestação em Lisboa.

O anúncio foi feito esta tarde pela Procuradoria-Geral da República. Diz que existem investigações em Lisboa e no Porto relacionadas com a intervenção das forças de segurança no Rossio e na Praça Dom João I. Já estava aberto um inquérito à atuação dos agentes no dia 15 de outubro, no Porto. Agora estão a ser investigadas todas as intervenções que aconteceram depois. Sobre os manifestantes detidos nas acampadas em Lisboa, o Ministério Público decidiu remeter os processos para inquérito e espera pela decisão do Tribunal Constitucional sobre a existência de um limite horário para as manifestações, esse limite invocado pela PSP para justificar as intervenções sobre os manifestantes.

A esta hora decorre uma nova ação do movimento Acampada de Lisboa. Desta vez, alguns manifestantes juntam-se ao pé da Web Summit, que hoje terminou.

É uma concentração bem mais pequena do que aquela que aconteceu no Rossio. Acontece no Parque das Nações, o local onde decorre essa cimeira tecnológica. Os manifestantes consideram que este evento aprofunda a crise da habitação em Portugal, a Web Summit. Este protesto começou às 17h30 junto à FIL. Agora está perto da Estação do Oriente. É aí que está o Hugo Fortunato de Oliveira. Hugo, boa tarde. Há pouco descrevias que os manifestantes estavam a distribuir panfletos. O que acontece agora?

Muito boa tarde, Miguel. Agora os manifestantes estão reunidos e dizer aqui que já são bastantes. Estamos já a falar aqui perto de uma centena, sensivelmente, já é um quadro humano algo composto. Há pessoas que vão saindo ali do centro comercial, param, ficam um bocadinho a ouvir o que os manifestantes têm para dizer e depois continuam. Outras, sim, que param e ficam para ouvir essas reivindicações. Por agora, ouvem-se cânticos. Os cânticos são muito semelhantes àqueles que já tínhamos ouvido no Rossio, mas ouvem-se também cânticos contra a Web Summit. Os manifestantes querem efetivamente que a Web Summit deixe a capital portuguesa, Lisboa, e que vá para outro sítio, precisamente por essas razões. Dizem que aprofunda ainda mais as razões por trás desta crise da habitação. Ainda lá embaixo, junto à saída e entrada da Web Summit, tive a oportunidade de falar com Sónia Carvalho, uma pessoa que costuma desenvolver ações de voluntariado e também já trabalhou com sem-abrigo, uma das pessoas que parou precisamente para ouvir os manifestantes e também para deixar umas palavras de apoio.

A habitação é um direito constitucional. Todos temos direito à habitação. Força para a acampada. Eu, como representante da geração X, com uma filha da geração Z e outra filha da geração Alpha, estou com vocês.

Sónia Carvalho, esta mulher que acabámos de ouvir, que vinha precisamente da Web Summit, reconhece que há alguns problemas na Web Summit, mas diz também que reconhece que a importância da Web Summit é assim que é, mas deixa também críticas, nomeadamente à forma como os dinheiros públicos são geridos.

Eu não sou contra o Web Summit. Repare, eu trabalho na área tecnológica. Claro que estes eventos são superimportantes. A questão é: por que há sempre dinheiro para certas coisas e não há para outras? A quem é que a gente interessa? Para onde vai o dinheiro dos impostos? Nós sabemos para onde vão, não sabemos? Acho que toda a gente sabe esta resposta.

Sónia Carvalho.

O dinheiro dos impostos vai para muitos bolsos errados.

Sónia Carvalho, uma das pessoas que parou para ouvir as reivindicações dos manifestantes e também para dar algumas palavras de incentivo e de apoio a esta luta. Nesta altura, os manifestantes estão debaixo daquela pala que dá acesso ao Vasco da Gama. São já perto de uma centena, arrisco-me a dizer. Vão entoando cânticos. E se há bocado dizia que se viam máscaras com a cara de Carlos Moedas, a verdade é que também há outras máscaras com a cara, por exemplo, do primeiro-ministro, Luís Montenegro, mas também do ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, e até da ministra da Saúde, Ana Paula Martins, o que nos faz também tentar perceber se também se veem aqui essas máscaras de vários outros governantes, que também tinham sido apontados como algumas das razões por trás desta crise na habitação. Todos nós vimos aquela publicação que dava conta das casas e dos terrenos também que estes governantes tinham. Nesta altura, Miguel, os manifestantes entoam cânticos e juntam-se aqui junto ao Vasco da Gama.

Hugo Fortunato de Oliveira a acompanhar este protesto junto à Web Summit.

André Ventura diz que o governo exagerou propositadamente nas medidas de prevenção face à tempestade Charles.

Diz mesmo André Ventura que o governo exagerou para evitar repetir o que aconteceu no início do ano.

Houve uma clara intenção do governo de exagerar, de empolar para estar mais acautelado, face àquilo que tinha acontecido no início do ano em Leiria e noutros pontos do país. Acho que isso aconteceu e acho que isso é uma evidência. Acho que não houve propriamente uma boa gestão neste sentido, em que a gestão foi dizer às pessoas: "Vem aí uma catástrofe, fiquem em casa". Isto pode ser parte, mas não pode ser a solução padrão para um país perante as crises. Nós não podemos ter como solução sempre, em qualquer circunstância, fiquem em casa, fechem as portas, fechem os negócios.

André Ventura, em declarações aos jornalistas esta tarde, lamenta o prejuízo econômico derivado das medidas adotadas, sendo que o presidente do Chega considera que dizer às pessoas para ficar em casa não pode ser uma resposta padrão.

Tem que haver um outro planejamento, que é de robustez das infraestruturas, de robustez da economia, para garantirmos que não temos a cada circunstância, seja ela meteorológica, seja ela de incêndios ou de um cenário internacional de conflito, fechem tudo, fiquem em casa e escondam-se. Portanto, acho que há aqui uma falta, uma certa falta de robustez, de planejamento, de solidez, de planejamento, e acho que isso ficou evidente.

Falta de solidez no planejamento da tempestade, é o que diz André Ventura.

José Luís Carneiro também falou sobre a resposta às tempestades e levanta dúvidas sobre a necessidade de aplicar medidas a todo o país.

O líder do PS sugere que as medidas não deviam ter sido aplicadas a todo o território, mas ainda assim considera que mais vale prevenir do que remediar.

Foi melhor esta atitude do que aquela que houve na tempestade Kristin, porque na altura foi tarde, a más horas e já não havia nada a fazer, estava todo o mal causado às populações e às instituições. Vale a pena agora, no rescaldo do que se passou, fazer uma avaliação se, à luz da informação disponível, teria sido possível adotar medidas de limitação das liberdades, à luz dos riscos por cada uma das regiões. Em vez de tomar medidas nacionais, tomar medidas adequadas aos territórios que estavam mais expostos. Agora, dá-me a ideia que tem havido aqui no governo falta de tento. Tento é equilíbrio, ponderação nas hipóteses de várias medidas.

José Luís Carneiro, esta tarde, numa cimeira organizada pela CNN Portugal.

António José Seguro lamenta a atitude dos países europeus que estão a tentar arrastar o processo de aprovação de orçamento da União Europeia.

O presidente da República não os nomeia diretamente, mas a crítica surge numa altura em que a Eslováquia, a República Tcheca, a Hungria e a Bulgária estão a resistir à exigência da Alemanha de condicionar a aprovação do próximo orçamento de longo prazo ao estabelecimento de novo apoio financeiro à Ucrânia. Também esta tarde, nesta cimeira que se realiza no Estoril, António José Seguro lembrou que é preciso pensar mais à frente para não prejudicar o projeto europeu.

Problemas comuns exigem soluções comuns. Esta ideia é um dos pilares do projeto europeu. É por isso incompreensível a atitude de alguns líderes europeus que teimam em não dar à Europa os instrumentos e os recursos indispensáveis. A Europa não pode dar sinais errados. A Europa não tem de escolher entre, por um lado, investir mais em defesa e, por outro, continuar a apoiar a coesão social e as regiões ultraperiféricas. Estas não são opções que se excluam mutuamente. Pelo contrário, a Europa necessita de um orçamento com as prioridades certas e aprovada até ao final deste ano.

Presidente da República, António José Seguro, no encerramento desta cimeira da CNN no Estoril.

Luís Montenegro respondeu hoje ao líder da NATO. O primeiro-ministro português diz que Mark Rutte, o secretário-geral da NATO, foi infeliz, ligeiro e até manifestou desconhecimento quando criticou os países do sul da Europa quanto ao posicionamento face à guerra na Ucrânia.

O secretário-geral da NATO disse que muitas vezes Portugal e Espanha dizem que o conflito é longe e que afeta sobretudo a Polônia. Montenegro respondeu.

Ainda não falei com ele, mas não tenho nenhum problema em dizer-lhe que ele, nesta ocasião, foi infeliz, foi ligeiro, foi desconhecedor de uma realidade que devia conhecer com maior proximidade. Pois, eu creio que ele está completamente desfasado da realidade neste caso e, portanto, só posso lamentar isso profundamente.

Mark Rutte, esta tarde, tentou emendar o assunto. Disse, ainda antes de falar Montenegro, que as declarações que fez não eram uma referência aos políticos de Portugal e de Espanha, mas sim aos cidadãos dos países do sul da Europa. Luís Montenegro diz que também não gostou dessa emenda.

E há outras notícias a marcar a tarde desta quinta-feira, 12 de novembro.

Falamos da NVIDIA. Depois da demissão de Huang, Donald Trump sugere Tim Cook, CEO da Apple, para ser o novo CEO da NVIDIA. Entretanto, o Congresso norte-americano pode vir a chamar Huang para testemunhar já na próxima semana. O grupo Vita, criado para acompanhar as denúncias de abuso sexual na Igreja Católica, vai cessar funções. Para substituir, vai surgir um novo serviço, o Serviço Nacional de Salvaguarda e Proteção, anúncio feito pela Conferência Episcopal Portuguesa esta tarde em comunicado.

Miguel Cordairo vai regressar às 19h30 para atualizar as notícias. Já daqui a pouco vamos ter a Vichyssoise.