A associação ambientalista Quercus exigiu esta segunda-feira o pagamento integral e imediato do IMI em falta relativo às barragens vendidas, bem como de outros impostos identificados pelo Ministério Público, denunciando um alegado tratamento discriminatório entre empresas públicas e privadas.
Num comunicado divulgado esta segunda-feira, a Quercus considerou “inadmissível” que o Estado permita a não cobrança de impostos associados a operações de grande dimensão no setor do ambiente, enquanto exige o cumprimento das obrigações fiscais aos cidadãos e às empresas públicas detentoras de barragens.
A associação ambientalista acusou a Direção-Geral das Finanças de ter recorrido à cobrança coerciva do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) junto de empresas públicas, enquanto mantém, segundo a Quercus, uma postura de tolerância perante empresas privadas concessionárias de barragens.
Perante esta situação, a Quercus defendeu uma investigação urgente pelo Ministério Público à alegada discriminação fiscal, para apurar eventuais responsabilidades por violação do dever de imparcialidade e possíveis prejuízos para o erário público.
Entre as medidas reclamadas está o pagamento do IMI em falta sobre as barragens vendidas e dos restantes impostos identificados pelo Ministério Público, nomeadamente IMT, Imposto do Selo e IRC.
A associação exigiu também igualdade de tratamento entre empresas públicas e privadas na cobrança de impostos.
A Quercus pediu transparência à Autoridade Tributária e ao Ministério das Finanças sobre o processo de cobrança e eventuais recursos apresentados pelas empresas envolvidas, defendendo que deve ser aplicado o mesmo critério a todos os contribuintes.
A associação reclamou igualmente a abertura de uma investigação do Ministério Público à atuação da Direção-Geral das Finanças e da Autoridade Tributária, bem como o reforço da fiscalização de operações societárias no setor do ambiente que possam configurar planeamento fiscal agressivo.
Citada em comunicado, a presidente da Quercus, Alexandra Azevedo, considerou que é “inaceitável” o Estado prescindir de impostos que, segundo a associação, ascendem a centenas de milhões de euros, enquanto os municípios do interior onde estão localizadas as barragens continuam com recursos limitados.
A Quercus defendeu que os municípios beneficiários das receitas fiscais associadas às barragens devem investir na conservação da natureza, das albufeiras e da floresta.
A associação afirmou que continuará a acompanhar o processo, defendendo o cumprimento da lei fiscal, a equidade do sistema tributário e o princípio constitucional da igualdade dos contribuintes perante a lei.
Em março, o Governo defendia que as alterações às regras do IMI aplicáveis às barragens e aos parques eólicos teriam de ser feitas com cuidado, de forma a não pôr em causa as cobranças atuais.
