IRC
A taxa mínima de IRC: Concorrência prejudicial?
O Estado necessita de receitas. Mas uma tripla tributação pode ter efeitos perniciosos na economia e na própria cobrança.
2h. Novos detalhes sobre atentado a Donald Trump
De acordo com o FBI, o atirador visitou o local do comício duas vezes. E ainda, partido de Trump recusou convite de Kamala Harris para um debate com o novo candidato a vice-presidente JD Vance.
1h. Joe Biden está infetado com Covid-19
A informação foi avançada pela Casa Branca que esclarece que Joe Biden está com "sintomas moderados". Ainda, Federação Nacional de Educação acusa o Ministério de Educação de má gestão nos concursos.
00h. PNS não exige ser ouvido na escolha de PGR
No entanto, defende que tem de ser um procurador com boa capacidade de liderança. E ainda, autoridades francesas afastam hipótese de terrorismo no embate de uma viatura contra uma esplanada em Paris.
23h. OE. "Acordo sobre IRC não é condição"
Pedro Nuno Santos diz que o Orçamento de Estado não se limita a uma medida e por isso não basta um acordo nesta matéria para existir aprovação do Orçamento do Estado por parte dos socialistas.
Governo tem 180 dias para legislar IRC e IVA
O Governo tem 180 dias para legislar sobre a descida do IRC, mudanças no regime que evita a dupla tributação de rendimentos de participadas e alargamento do IVA de caixa.
Taxa mínima de IRC de 15%. O que está em causa?
O Governo colocou em consulta pública o esboço do diploma que pretende aprovar para a transposição da diretiva europeia que estabelece uma taxa mínima de IRC.
Ventura: país deve ser "poupado a eleições"
O presidente do Chega disse que a dissolução do parlamento em caso de chumbo do orçamento é "o mais provável", mas não "o desejável". Desafiou o Governo a "mudar a atitude que tem tido até agora".
Governo tem "mão" em contas públicas, diz ministro
Miranda Sarmento garante que não está em causa o cumprimento das metas orçamentais. E contas públicas vão continuar com saldo positivo. PS tinha acusado o ministro de "não ter mão" nas contas.
Medidas do IRC e IRS jovem dificultam OE2025
Alexandra Leitão deixou claro que "se a margem negocial vier fechada por medidas" a baixa de IRC ou o IRS jovem, com as quais os socialistas discordam, "torna-se mais difícil" a viabilização do OE.
Descida do IRC? "Medida absolutamente crítica"
Redução gradual do IRC de 21% para 15% é "indiscutível" e "uma das medidas absolutamente críticas" para acelerar a economia, diz o ministro Pedro Reis. Proposta do Governo foi alvo de críticas do PS.
O que ganha a economia com a descida do IRC?
Pode a descida do IRC ajudar a economia portuguesa? A análise com a Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas e com a Confederação Empresarial de Portugal.
Chega vota a favor de descida gradual de IRC
Ventura garantiu que a descida do IRS era um proposta do Chega, daí o voto a favor. No entanto, considerou o documento "desfasado da realidade" ao beneficiar quase exclusivamente as grandes empresas.
Pedro Nuno: Governo caminha "no sentido errado"
Pedro Nuno Santos considerou as últimas medidas do Governo "erradas", sublinhou que custavam muito "ao erário público" e garantiu que "não iam resolver os problemas dos portugueses".
Partidos criticam "medidas avulsas" para economia
No final do plenário na Assembleia da República, quase todos os partidos reagiram no parlamento ao pacote de 60 medidas designado pelo Governo como "Programa Acelerar a Economia" aprovado.
Zona Franca da Madeira. Portugal perde na Justiça
Fim de linha no caso que opunha Portugal à Comissão Europeia por esta ter considerado ilegais as ajudas de Estado na Zona Franca da Madeira entre 1 de janeiro de 2007 e 31 de dezembro de 2014.
IRC. "Governo tem à disposição leque de medidas"
Estudo da FFMS conclui que IRC puxa pela economia, mas precisa de medidas compensatórias. O coordenador, o economista Pedro Brinca, explica a fórmula de cálculo e dá exemplo de instrumentos.
Descida do IRC não se paga a si própria
Um estudo para a Fundação Francisco Manuel dos Santos sobre o impacto do IRC na economia portuguesa analisou o impacto que teria a descida nas taxas deste imposto que já teve 1.350 alterações.
11h. Mortágua considera "embuste" a descida do IRS
Na rede social X a coordenadora do BE diz que "a única promessa em que o Governo não está a brincar é na redução do IRC". Ainda, sobe para sete número de mortos num esfaqueamento na Austrália.
AT: recibo dita se obras são dedutíveis em IRC
Os encargos com obras em partes comuns de imóveis são dedutíveis em sede de IRC se recibo passado pelo condomínio ou faturas do fornecedor discriminarem preços, quantidades ou data.
AD. "Proposta repescada do PSD para o OE 2024"
"Não diminui escalões, mas diminui as taxas em cada escalão". Alexandra Machado, editora de Economia do Observador, analisa a reforma fiscal no plano económico apresentado pela AD.
IRC. "Sistema complexo só beneficia os grandes"
Pedro Ginjeira do Nascimento, secretário-geral da Associação Business Roundtable Portugal, defende que uma taxa simples de IRC traria "muitos benefícios", desde logo para PME e investidores.
Campos e Cunha sobre AD. "Baixem tudo: IRS e IRC!"
Discurso do líder na convenção da AD foi "agradável surpresa" e há "medidas exequíveis", mas que levam o ex-ministro das Finanças a falar em "demagogia". Compara ainda Montenegro e PNS.
AD. "Contas feitas, viáveis, mas não chegam"
António Nogueira Leite foi um dos mais de 20 economistas ouvidos por Montenegro e Melo e pede propostas para os idosos. A AD quer descer o IRC e o IRS, medida que o economista considera viável.
Derrama Estadual: a criar um empecilho desde 2010
A excecionalidade da norma que cria a Derrama Estadual já dura há 13 anos, com perda de terreno na competitividade. 2024 será mais um ano perdido para libertar as empresas deste “segundo IRC”.
9h.Ex-ministro pede reforma fiscal integrada
Carlos Tavares, Coordenador do Observatório de economia finanças da Sedes, defende uma reforma fiscal integrada que trate o IRS e o IRC em simultâneo.
Mota Pinto diz que PSD deve manter proposta de IRC
Mota Pinto diz que PSD deve manter a proposta eleitoral de baixar o IRC. O antigo líder parlamentar dos sociais democratas questiona as medidas apresentadas e a sua constitucionalidade.
Da fiscalidade ao futuro da União Europeia
Para já a Comissão pode estar “apenas” a propor uma base comum para cálculo do IRC das maiores empresas da UE deixando de fora tudo o resto. Mas é tudo o resto que também aqui está que importa debater
Albuquerque. É urgente um pacote de descida do IRC
Apesar de elogiar as medidas de Montenegro para baixar o IRS, Miguel Albuquerque considerou urgente um pacote de descida do IRC para que Portugal se torne atrativo do ponto de vista fiscal.
Medidas de Montenegro de redução do IRS
Analisadas as propostas do PSD, não podemos deixar de sentir que, para além de pouca clareza, as mesmas parecem ficar aquém do almejado choque fiscal necessário para um verdadeiro impacto económico.
O IRS dá votos e o IRC dá crescimento
À direita, o tema do imposto sobre as empresas parece estar a ser esquecido e à esquerda é pecado. Se continuarmos a discutir fixando-nos no IRS continuaremos a não debater o crescimento económico.
Madeira. Bruxelas visa ilegalidades na Zona Franca
Os apoios à Zona Franca da Madeira são incompatíveis com as regras do mercado interno. "As reduções fiscais foram aplicadas a empresas que não deram qualquer contributo", diz a Comissão Europeia.
Empresas com benefícios fiscais em 2023 e 2024
Para Ana Mendes Godinho, o benefício fiscal em sede de IRC foi a "solução equilibrada" encontrada entre os parceiros sociais para a operacionalização da medida. CIP diz que iniciativa é aceitável.
Governo e parceiros discutem benefícios fiscais
Os parceiros sociais querem discutir o incentivo fiscal em sede de IRC com o Governo esta quarta-feira. Ana Mendes Godinho disse que o benefício fiscal será um dos focos da reunião.
MP decreta 60 buscas para acabar com rede ilegal
Foram decretadas 60 buscas no norte, centro e na grande Lisboa para desmantelar uma rede de faturação forjada, que terá lesado o Estado em 7 milhões de euros. A investigação já conta com 29 arguidos.
Fundos perdem benefícios fiscais do SIFIDE
António Costa Silva anunciou que os fundos de investimento e as empresas que comprem unidades de participação desses fundos vão deixar de ter acesso a benefícios fiscais em sede de SIFIDE.
5 medidas do OE que podem ser só boas intenções
Há algumas medidas previstas no Orçamento do Estado com boas intenções, mas com efeitos colaterais ou de impacto difícil de avaliar.
CIP quer descida gradual da taxa de IRC
O presidente da Confederação Empresarial de Portugal anunciou dois objetivos esta terça-feira: a redução gradual do IRC e da derrama estadual.
CDS-PP defende isenção de IVA e descida do IRC
Centristas defendem que isenção de IVA sobre bens deve ter uma natureza temporária de três meses. Propõem ainda a redução do IVA da energia, de 23 para 13%.
As oito prioridades do PSD para o Orçamento
Redução do IRS, taxa máxima para jovens, descida do IRC para 19% já em 2023 e aumento do salário mínimo para os 765 euros. São estas algumas das medidas apresentadas pelo PSD para este OE2023.
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