Advogados
João Massano é candidato à Ordem dos Advogados
Em comunicado, João Massano diz que apresentará "propostas concretas" em janeiro. A eleição do novo bastonário da Ordem dos Advogados está marcada para 18 e 19 de março de 2025.
Ricardo Serrano candidata-se a bastonário da Ordem
A candidatura foi justificada pelo advogado com a necessidade de se acabar com as desigualdades dentro da sua classe profissional, já que reconhece dificuldades na Ordem em unir os profissionais.
Bastonária desmente querer impor formação paga
Fernanda de Almeida Pinheiro rejeitou querer impor uma formação obrigatória e paga para aceder à advocacia", e sublinhou que a sua real intenção é que a formação seja tendencialmente gratuita.
14h. Polícia que matou Odair presente a tribunal
À saída da audiência, o advogado de defesa não esclareceu se o cliente foi interrogado, ou se terá prestado qualquer declaração. Ainda, André Trindade, alerta para um problema de informação na saúde.
Rui Pereira será provedor da Ordem dos Advogados
Segundo a OA, o provedor analisa "as queixas apresentadas pelos destinatários dos serviços" dos advogados e emite "recomendações para a sua resolução e para o aperfeiçoamento do desempenho da Ordem".
"Protesto do CHEGA pode representar um crime"
Miguel Matias diz que o protesto do CHEGA no Parlamento pode representar um crime de peculato. O advogado refere que este crime pode ser punido com pena de prisão de até um ano.
Bastonária anuncia eleições na Ordem dos Advogados
Fernanda de Almeida Pinheiro anuncia recandidatura à liderança dos advogados e critica "celeuma" sobre as decisões do Conselho Geral. Ato eleitoral será realizado até 31 de março de 2025.
Advogados suspeitam de IA em acórdão da Relação
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa levou advogados a apresentar requerimento por suspeitas do uso de inteligência artificial. Relação diz que argumentação é "completamente descabida".
O papel dos peritos na Justiça em Portugal
É fundamental regulamentar e certificar o uso do título de “perito” na Justiça em Portugal para assegurar a credibilidade, o rigor técnico e a imparcialidade destes especialistas no sistema judicial.
Operação Marquês. "Não há justificação possível"
Ainda sem data para o julgamento, a Op. Marquês deixou de ser urgente, aumentando o risco de prescrição de crimes. O advogado Pedro M. Falcão diz que está em causa a "dignidade da justiça portuguesa".
Advogados libertaram 2.700 pessoas detidas
"A maior parte das detenções foram ilegais, porque não tinham processo, e as que tinham não demonstravam os factos de que os detidos eram acusados", explicou o bastonário da Ordem dos Advogados.
Ar livre, corrente de ar
A necessidade de receber mais uma “mesada” – desta vez os dinheiros do PRR – conduziu à adaptação de alguns estatutos de ordens profissionais, mas não nos enganemos: será sempre sol de pouca dura.
Escolha de defensor por órgão estadual do sistema
Atualmente, não basta que a administração da justiça seja séria. Igualmente tem de parecer que o é. Também deste ponto de vista, a medida em causa é profundamente criticável.
Absolvido advogado acusado de abusar de refugiada
O advogado acusado de abusar de refugiada que tinha acolhido foi absolvido por não ter ficado provada a tese da acusação, mas também não ficou provada a sua tese de defesa.
Tutela alerta para importância do apoio judiciário
Rita Alarcão Júdice sublinhou esta quarta-feira a importância do apoio judiciário, recordando que o Governo está "a rever a tabela elaborada há 20 anos e que sofreu poucas alterações" até hoje.
TAF suspende portaria do Governo sobre oficiosos
Ordem dos Advogados anunciou que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa aceitou a sua providência cautelar relativa à nomeação de advogados oficiosos pelo tribunal. Governo vai responder.
Boicote de advogados teve "impacto insignificante"
Em comunicado, Ministério da Justiça garante que o boicote dos advogados às defesas oficiosas teve um impacto irrelevante na decisão do Governo de rever as tabelas de honorários.
Oficiosas. OA suspende protesto contra honorários
Ainda que os valores propostos da tutelas não correspondem aos patamares que entende ser justos e adequados, a Ordem dos Advogados suspendeu o protesto contra honorários de defesas oficiosas.
Bastonária falta a reunião com ministério
Fernanda de Almeida Pinheiro avisou oito minutos antes do encontro com Ministério da Justiça que não estaria presente. Objetivo era debater a revisão dos honorários das defesas oficiosas.
Advogados a 7,5 euros por processo
Do mesmo passo que propõe greves, a Ordem dos Advogados assina um acordo que garante aos advogados 7,5 euros por cada processo administrativo tramitado.
3.300 candidatos a tratar processos de imigrantes
Acordo entre AIMA e Ordens dos Advogados e dos Solicitadores e Agentes de Execução foi celebrado em março, mas apenas agora foi concretizado o protocolo. Serviços serão prestados remotamente.
Aumenta número de advogados de defesas oficiosas
Número de advogados inscritos para escala de outubro de defesas oficiosas aumentou. Fernanda de Almeida Pinheiro criticou a falta de atualização das verbas do Sistema de Acesso ao Direito.
Ministra nega que portaria seja reação a protesto
Ministra diz que portaria veio suprimir "falha na regulamentação". Advogados oficiosos passam a poder ser convocados em caso de falhas nas escalas da Ordem dos Advogados.
17h. Incêndios. Governo aprova apoios a municípios
Na reunião de Conselho de Ministros o Governo aprovou, esta quinta, apoios financeiros aos municípios afetados pelos incêndios e medidas na área da imigração. Ainda, o discurso da Palestina na ONU.
Ministra diz que nomeação de oficiosos cumpre lei
"A portaria cumpre totalmente o espírito da lei", garantiu Rita Alarcão Júdice, em resposta às declarações da bastonária da Ordem dos Advogados que se referiu à nomeação de oficiosos como "ilegal".
Ordem dos Advogados. Portaria do MJ "é ilegal"
A bastonária da Ordem dos Advogados afirmou que a portaria do Ministério da Justiça sobre os defensores oficiosos sejam nomeados pelos tribunais é "ilegal" e "contraria Lei do Acesso ao Direito".
Ordem quer continuar protesto de defesas oficiosas
A Ordem dos Advogados condena a falta de resposta do Governo e ameaça com uma "ação judicial contra o Estado português" por considerar que falta de reconhecimento pelo setor.
"Estamos a falar de um crime grave"
Miguel Matias, advogado, defende que foi um crime grave e que a criança será penalizada segundo a lei de menores.
17h. Diretor dos Serviços Prisionais demite-se
A Ministra da Justiça, Rita Júdice, aceitou a demissão de Rui Abrunhosa Gonçalves. A posição do Diretor Geral dos Serviços Prisionais ficou em risco depois da fuga dos cinco prisioneiros.
Protesto OA: Duas diligências adiadas esta semana
"Ao final da primeira semana de boicote decretado pela OA às inscrições de advogados oficiosos, o balanço aponta para o adiamento de duas diligências, uma das quais esta sexta-feira", adiantou a DGAJ.
Direção-Geral da Justiça pede explicações à OA
Após ter sido "confrontada com as reclamações de advogados disponíveis para fazerem defesas oficiosas, que tentaram, em vão, inscrever-se na plataforma" a DGAJ pediu justificações à ordem.
Advogados Oficiosos. Sistema de inscrição em baixo
O protesto organizado pela Ordem dos Advogados sobre o valor de pagamento das oficiosas começou na segunda-feira e desde esse dia que o sistema informático de inscrição nas escalas está em baixo.
Bastonária justifica escala das oficiosas em baixo
Neste "período excecional" de protesto contra a não atualização dos honorários, a bastonária da Ordem dos Advogados refere que o sistema de inscrição não permite "troca de escalas".
Greve de advogados sem impacto, diz Justiça
No segundo dia do protesto convocado pela Ordem dos Advogados para exigir a revisão da tabela de honorários das oficiosas, não houve "qualquer diligência adiada", diz o Ministério da Justiça.
Ordem e Ministério com visão diferente do protesto
A adesão ao protesto das defesas oficiosas convocado pela Ordem dos Advogados foi de 83% contudo, o Ministério da Justiça diz não ter registado perturbações nos seus serviços.
Lisboa. Advogados reclamam apoio extraordinário
Após recente decisão de excluir os pensionistas da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores do apoio extraordinário da Segurança Social, o CRL manifestou "profunda preocupação".
Deve a Ordem dos Advogados continuar em protesto?
O advogado Paulo Valério acusa a Ordem dos Advogados de levar a cabo uma "greve selvagem". Já Lara Roque Figueiredo, vice-presidente da Ordem, recusa que a entidade seja comparada a um sindicato.
00h. Subsídio forças de segurança pago em breve
Poucas horas depois do Presidente da República ter promulgado o diploma sobre o subsídio de risco das forças de segurança, a Ministra da Administração Interna garante que o pagamento está para breve.
O mistério dos Panama Papers em Portugal
Os Panama Papers continuam a fazer correr tinta. No Panamá, os arguidos foram absolvidos. Em Portugal, o estado das investigações é um mistério, bem como a quantidade de dinheiro recuperada.
23h. Hezbollah lança 25 rockets contra Israel
A informação foi avançada pelo jornal The Times of Israel. O Hezbollah assume a responsabilidade pelo ataque e diz que o alvo era uma base militar na área. Não há registo de feridos.
22h. Hamas não vai participar nas negociações
As negociações estão marcadas para quinta-feira. O representante do Hamas no Líbano acusa o primeiro-ministro israelita de não estar interessado em chegar a um acordo de cessar-fogo.
21h. Incêndio Porto. Circulação já foi retomada
A circulação foi retomada em várias ruas. O incêndio aconteceu num restaurante na Praça dos Poveiros. Não há registo de vítimas. Ainda, Pedro Duarte quer assumir liderança da distrital do PSD Porto.
20h. OE. Ordem dos advogados exige 20 milhões
Em causa está a atualização dos honorários das defesas oficiosas. Fernanda Almeida Pinheiro, bastonária diz que as tabelas remuneratórias estão estagnadas há 20 anos.
19h. Incêndio no Porto leva a corte de várias ruas
Fogo deflagrou num restaurante na Praça dos Poveiros e ainda está a ser combatido pelas autoridades. Não há registo de vítimas mas quatro pessoas ficaram desalojadas.
Ordem Advogados exige 20 milhões de euros no OE
A Ordem dos Advogados exige uma atualização das tabelas remuneratórias das defesas oficiosas que estão estagnadas há 20 anos. Fernanda de Almeida Pinheiro ameaça mesmo parar o sistema.
17h. Saúde.PS critica falta de soluções do Governo
O PS saiu do encontro com a administração do hospital de Leiria sem soluções, mas com críticas ao governo. E ainda, o Governo decidiu acabar com o programa Bairros Saudáveis.
Advogados querem atualizar honorários de oficiosas
Tendo em vista a possibilidade de os advogados não se manterem inscritos nas escalas para os tribunais, a Ordem dos Advogados exigiu ao Ministério da Justiça a atualização da tabela de honorários.
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