Ordem dos Advogados
Ar livre, corrente de ar
A necessidade de receber mais uma “mesada” – desta vez os dinheiros do PRR – conduziu à adaptação de alguns estatutos de ordens profissionais, mas não nos enganemos: será sempre sol de pouca dura.
TAF suspende portaria do Governo sobre oficiosos
Ordem dos Advogados anunciou que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa aceitou a sua providência cautelar relativa à nomeação de advogados oficiosos pelo tribunal. Governo vai responder.
Boicote de advogados teve "impacto insignificante"
Em comunicado, Ministério da Justiça garante que o boicote dos advogados às defesas oficiosas teve um impacto irrelevante na decisão do Governo de rever as tabelas de honorários.
Oficiosas. OA suspende protesto contra honorários
Ainda que os valores propostos da tutelas não correspondem aos patamares que entende ser justos e adequados, a Ordem dos Advogados suspendeu o protesto contra honorários de defesas oficiosas.
Bastonária falta a reunião com ministério
Fernanda de Almeida Pinheiro avisou oito minutos antes do encontro com Ministério da Justiça que não estaria presente. Objetivo era debater a revisão dos honorários das defesas oficiosas.
3.300 candidatos a tratar processos de imigrantes
Acordo entre AIMA e Ordens dos Advogados e dos Solicitadores e Agentes de Execução foi celebrado em março, mas apenas agora foi concretizado o protocolo. Serviços serão prestados remotamente.
Aumenta número de advogados de defesas oficiosas
Número de advogados inscritos para escala de outubro de defesas oficiosas aumentou. Fernanda de Almeida Pinheiro criticou a falta de atualização das verbas do Sistema de Acesso ao Direito.
Ministra nega que portaria seja reação a protesto
Ministra diz que portaria veio suprimir "falha na regulamentação". Advogados oficiosos passam a poder ser convocados em caso de falhas nas escalas da Ordem dos Advogados.
17h. Incêndios. Governo aprova apoios a municípios
Na reunião de Conselho de Ministros o Governo aprovou, esta quinta, apoios financeiros aos municípios afetados pelos incêndios e medidas na área da imigração. Ainda, o discurso da Palestina na ONU.
Ordem dos Advogados. Portaria do MJ "é ilegal"
A bastonária da Ordem dos Advogados afirmou que a portaria do Ministério da Justiça sobre os defensores oficiosos sejam nomeados pelos tribunais é "ilegal" e "contraria Lei do Acesso ao Direito".
Ordem quer continuar protesto de defesas oficiosas
A Ordem dos Advogados condena a falta de resposta do Governo e ameaça com uma "ação judicial contra o Estado português" por considerar que falta de reconhecimento pelo setor.
Protesto OA: Duas diligências adiadas esta semana
"Ao final da primeira semana de boicote decretado pela OA às inscrições de advogados oficiosos, o balanço aponta para o adiamento de duas diligências, uma das quais esta sexta-feira", adiantou a DGAJ.
Direção-Geral da Justiça pede explicações à OA
Após ter sido "confrontada com as reclamações de advogados disponíveis para fazerem defesas oficiosas, que tentaram, em vão, inscrever-se na plataforma" a DGAJ pediu justificações à ordem.
Advogados Oficiosos. Sistema de inscrição em baixo
O protesto organizado pela Ordem dos Advogados sobre o valor de pagamento das oficiosas começou na segunda-feira e desde esse dia que o sistema informático de inscrição nas escalas está em baixo.
Bastonária justifica escala das oficiosas em baixo
Neste "período excecional" de protesto contra a não atualização dos honorários, a bastonária da Ordem dos Advogados refere que o sistema de inscrição não permite "troca de escalas".
Greve de advogados sem impacto, diz Justiça
No segundo dia do protesto convocado pela Ordem dos Advogados para exigir a revisão da tabela de honorários das oficiosas, não houve "qualquer diligência adiada", diz o Ministério da Justiça.
Deve a Ordem dos Advogados continuar em protesto?
O advogado Paulo Valério acusa a Ordem dos Advogados de levar a cabo uma "greve selvagem". Já Lara Roque Figueiredo, vice-presidente da Ordem, recusa que a entidade seja comparada a um sindicato.
23h. Hezbollah lança 25 rockets contra Israel
A informação foi avançada pelo jornal The Times of Israel. O Hezbollah assume a responsabilidade pelo ataque e diz que o alvo era uma base militar na área. Não há registo de feridos.
21h. Incêndio Porto. Circulação já foi retomada
A circulação foi retomada em várias ruas. O incêndio aconteceu num restaurante na Praça dos Poveiros. Não há registo de vítimas. Ainda, Pedro Duarte quer assumir liderança da distrital do PSD Porto.
20h. OE. Ordem dos advogados exige 20 milhões
Em causa está a atualização dos honorários das defesas oficiosas. Fernanda Almeida Pinheiro, bastonária diz que as tabelas remuneratórias estão estagnadas há 20 anos.
Ordem Advogados exige 20 milhões de euros no OE
A Ordem dos Advogados exige uma atualização das tabelas remuneratórias das defesas oficiosas que estão estagnadas há 20 anos. Fernanda de Almeida Pinheiro ameaça mesmo parar o sistema.
17h. Saúde.PS critica falta de soluções do Governo
O PS saiu do encontro com a administração do hospital de Leiria sem soluções, mas com críticas ao governo. E ainda, o Governo decidiu acabar com o programa Bairros Saudáveis.
Advogados querem atualizar honorários de oficiosas
Tendo em vista a possibilidade de os advogados não se manterem inscritos nas escalas para os tribunais, a Ordem dos Advogados exigiu ao Ministério da Justiça a atualização da tabela de honorários.
Conselho de Lisboa da OA pede medidas urgentes
"Infelizmente, não é uma queixa só dos advogados brasileiros. É uma situação que todos sentimos no relacionamento com a AIMA", afirmou João Massano. Conselho de Lisboa da OA pede urgência nas medidas.
Honorários: Bastonária alerta atraso na revisão
Fernanda de Almeida Pinheiro mostrou-se "desagradavelmente surpreendida" pela falta de propostas na atualização da tabela de honorários após reunião com ministra — aumento são os mínimos olímpicos.
BE defende um regime único de segurança social
O BE vai entregar no parlamento três projetos de lei relativos a advogados e solicitadores por considerar o atual regime "injusto e excessivo". Em reação, a CPAS fala em declarações "falsas".
Advogados recusam suspeitas de promiscuidade
Bastonária da Ordem dos Advogados considerou "lamentáveis as acusações de corrupção" no âmbito da imigração, realçando que "para haver corrupção ativa, tem que haver corrupção passiva".
Ordem alerta para falhas na reinserção social
Comissão dos Direitos Humanos da Ordem acusa técnicos de reinserção social de serem "desqualificados" para a função, estando a prejudicar as pessoas envolvidas em comunicado. "É preocupante", afirma.
Cidadãos não têm ideia do que se passa na Justiça
A maioria dos cidadãos "não tem ideia" do que se passa na Justiça: falta de recursos humanos, sistemas tecnológicos obsoletos, tabelas por atualizar e promessas por cumprir, garante a bastonária.
Ordem requer fiscalização de normas da previdência
A queixa pretende solicitar "a fiscalização abstrata sucessiva das normas que impedem a advocacia de aceder aos apoios", o que a Ordem considera uma violação "grosseira" do livre acesso a profissão.
20h. Forças de Segurança. Há acordo com o Governo
Três sindicatos da PSP e duas associações da GNR fecharam acordo com o Governo. A Ministra da Administração Interna afirma que é um dia histórico.
"Joana Marques Vidal marcou os direitos da mulher"
A Bastonária da Ordem dos Advogados, Fernanda Almeida Pinheiro, lamenta a morte da antiga Procuradora-Geral da República que descreve como uma mulher de coragem que deixa marcas no Ministério Público.
Rogério Alves lamenta morte de ex-PGR
Rogério Alves recorda uma magistrada "muito competente" e "muito simpática". Para o antigo bastonário da Ordem dos Advogados, a morte da ex-Procuradora Geral da República é um "choque".
"Teve um mandato absolutamente brilhante como PGR"
O antigo bastonário da Ordem dos Advogados Luís Menezes Leitão recorda Joana Marques Vidal como uma magistrada de grande nível. A antiga PGR faleceu hoje aos 68 anos de idade, no Porto.
Advogados: Ordem lança campanha sobre previdência
A falta de "apoio na parentalidade, na doença e na quebra de rendimentos" é apenas uma das reclamações da campanha "A Falta de Previdência tem Rosto", disponível no Youtube da Ordem.
Gémeas. Advogado entrega parecer sobre sigilo
Ordem dos Advogados evoca artigo 92º dos estatudos para recordar que "o advogado é obrigado a guardar segredo profissional" sobre factos cujo conhecimento advenha do exercício das funções.
23h. Gémeas. Ordem dos Advogados confirma parecer
O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados explica que o que existe é um parecer genérico. Ainda, Sebastião Bugalho considera que o acordo que garante António Costa no CE não é para brincar.
Gémeas: "parecer genérico" não é decisão final
Presidente do Conselho Regional de Lisboa explica que órgão recebeu um pedido genérico sem factos concretos que permitam a este órgão da OA decidir pelo levantamento do sigilo.
Audição do advogado da mãe das gémeas foi suspensa
Wilson Bicalho escudou-se num parecer da Ordem dos Advogados para não responder às perguntas dos deputados. A CPI vai ponderar queixa ao Ministério Público caso parecer não seja enviado.
2h. Ordem dos Advogados critica confisco de bens
Nuno Ricardo Martins considera que a medida pode pôr em causa a presunção da inocência. Ainda, a Ministra da Justiça garante que o novo mecanismo decorre de uma diretiva aprovada na UE.
1h. PR convoca Conselho de Estado
Reunião convocada na sequência da conferência de paz na Suíça e da Cimeira da NATO que decorre entre 9 e 11 de julho. Ainda, representante da Ordem dos Advogados critica alargamento da perda de bens.
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