Ordem dos Advogados
Ordem alerta para falhas na reinserção social
Comissão dos Direitos Humanos da Ordem acusa técnicos de reinserção social de serem "desqualificados" para a função, estando a prejudicar as pessoas envolvidas em comunicado. "É preocupante", afirma.
Cidadãos não têm ideia do que se passa na Justiça
A maioria dos cidadãos "não tem ideia" do que se passa na Justiça: falta de recursos humanos, sistemas tecnológicos obsoletos, tabelas por atualizar e promessas por cumprir, garante a bastonária.
Ordem requer fiscalização de normas da previdência
A queixa pretende solicitar "a fiscalização abstrata sucessiva das normas que impedem a advocacia de aceder aos apoios", o que a Ordem considera uma violação "grosseira" do livre acesso a profissão.
20h. Forças de Segurança. Há acordo com o Governo
Três sindicatos da PSP e duas associações da GNR fecharam acordo com o Governo. A Ministra da Administração Interna afirma que é um dia histórico.
"Joana Marques Vidal marcou os direitos da mulher"
A Bastonária da Ordem dos Advogados, Fernanda Almeida Pinheiro, lamenta a morte da antiga Procuradora-Geral da República que descreve como uma mulher de coragem que deixa marcas no Ministério Público.
Rogério Alves lamenta morte de ex-PGR
Rogério Alves recorda uma magistrada "muito competente" e "muito simpática". Para o antigo bastonário da Ordem dos Advogados, a morte da ex-Procuradora Geral da República é um "choque".
"Teve um mandato absolutamente brilhante como PGR"
O antigo bastonário da Ordem dos Advogados Luís Menezes Leitão recorda Joana Marques Vidal como uma magistrada de grande nível. A antiga PGR faleceu hoje aos 68 anos de idade, no Porto.
Advogados: Ordem lança campanha sobre previdência
A falta de "apoio na parentalidade, na doença e na quebra de rendimentos" é apenas uma das reclamações da campanha "A Falta de Previdência tem Rosto", disponível no Youtube da Ordem.
Gémeas. Advogado entrega parecer sobre sigilo
Ordem dos Advogados evoca artigo 92º dos estatudos para recordar que "o advogado é obrigado a guardar segredo profissional" sobre factos cujo conhecimento advenha do exercício das funções.
23h. Gémeas. Ordem dos Advogados confirma parecer
O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados explica que o que existe é um parecer genérico. Ainda, Sebastião Bugalho considera que o acordo que garante António Costa no CE não é para brincar.
Gémeas: "parecer genérico" não é decisão final
Presidente do Conselho Regional de Lisboa explica que órgão recebeu um pedido genérico sem factos concretos que permitam a este órgão da OA decidir pelo levantamento do sigilo.
Audição do advogado da mãe das gémeas foi suspensa
Wilson Bicalho escudou-se num parecer da Ordem dos Advogados para não responder às perguntas dos deputados. A CPI vai ponderar queixa ao Ministério Público caso parecer não seja enviado.
2h. Ordem dos Advogados critica confisco de bens
Nuno Ricardo Martins considera que a medida pode pôr em causa a presunção da inocência. Ainda, a Ministra da Justiça garante que o novo mecanismo decorre de uma diretiva aprovada na UE.
1h. PR convoca Conselho de Estado
Reunião convocada na sequência da conferência de paz na Suíça e da Cimeira da NATO que decorre entre 9 e 11 de julho. Ainda, representante da Ordem dos Advogados critica alargamento da perda de bens.
OA preocupada com abusos na perda alargada de bens
O responsável da Ordem dos Advogados recorda que a perda ampliada já está prevista na lei e pede cuidado com um instrumento que prevê a inversão do ónus da prova.
Pacote anti-corrupção: "É agenda, não é plano"
Nuno Ricardo Martins, advogado, critica a medida que permite alargar o confisco de bens em processos de corrupção económico-financeira sem haver condenação judicial.
Advogados: crime de ódio é difícil de provar
O órgão declarou que "há uma hiperbolização do direito criminal" relativa a este discurso. De entre vários requisitos para ser provado, acaba ou por não ser julgado ou por encaixar noutros crimes.
Carta aberta pede revisão urgente de estatuto
Os subscritores sugerem a convocação de uma assembleia geral extraordinária da Ordem dos Advogados para debater as medidas "agressivas" que põem em causa o "futuro da advocacia".
Direito Luso-Brasileiro sem acesso à Ordem
Os estudantes querem que o curso seja "devidamente reconhecido" e defendem que a Faculdade de Direito e a Reitoria devem apresentar respostas e clarificar o futuro destes licenciados.
MAI concorda com serviço militar como alternativa
A bastonária da Ordem dos Advogados admitiu o serviço militar "como pena substitutiva, em vez do pagamento de uma pena pecuniária." A ministra declarou que Nuno Melo "falou em nome de todo o governo".
OA defende proibição de protesto anti-imigração
Comissão de Direitos Humanos assinala que "sempre que qualquer manifestação pública ponha em causa o princípio da igualdade (...) impõe-se a sua restrição, leia-se a sua proibição".
Bastonária diz que combate à corrupção exige meios
Fernanda Pinheiro diz que corrupção deve-se enfrentar através da prevenção, educação e pela via judicial mas para "se agir" são necessários meios, pois esta criminalidade é de "investigação difícil".
BA espera que estatuto profissional seja revertido
Bastonária dos Advogados diz esperar poder falar em breve com a nova ministra da Justiça "a respeito das recentes alterações ao Estatuto da Ordem dos Advogados e da possibilidade de as reverter".
Advogados vão ajudar a regularizar imigrantes
Os advogados portugueses celebraram um acordo com a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) para ajudar na regularização dos processos dos 300 mil pedidos pendentes de imigrantes.
Advogados vão dar a conhecer preocupações do setor
No I Fórum Nacional, que decorreu esta terça-feira, várias associações de advogados manifestaram preocupações com temas como a inteligência artificial e próprio orçamento da Justiça.
OA critica interrogatórios que se arrastam
Prazo para interrogar arguidos é de 48 horas mas não é cumprido. Ordem dos Advogados diz tratar-se de "uma violação clara dos direitos dos arguidos" e defende adoção de medidas alternativas.
13h. Líder dos Super Dragões foi detido esta manhã
Além de Fernando Madureira, líder da maior claque do Futebol Clube do Porto, foi detida a mulher e outras dez pessoas. E a Ordem dos Advogados manifesta preocupação com o prolongamento de detenções.
Polícias: bastonária da OA compreende protestos
Fernanda de Almeida Pinheiro diz compreender "perfeitamente" os protestos da PSP e da GNR e defende que "é uma questão de remuneração que tem que ser analisada".
Portela: acolhimento temporário criticado
Ordem dos Advogados recebeu denúncias das fracas condições de acolhimento no aeroporto de Lisboa, que tem capacidade para 22 pessoas. Cidadãos são obrigados a dormir no chão durante dias.
Ordem pede averiguação total de revistas "nuas"
A Ordem dos Advogados defendeu que se deve averiguar "até às últimas consequências" a veracidade das denúncias relativas a revistas policiais a ativistas ambientais obrigadas a despir-se.
"Presidente do Supremo Tribunal foi alarmista"
Guilherme Figueiredo, ex-bastonário da Ordem dos Advogados, critica Henrique Araújo sobre alegada interferência política e reformas judiciais. "Devia ser mais claro". Alerta: "Há fortíssima corrupção"
"Uma realidade tenebrosa para as pessoas"
É assim que a bastonária da Ordem dos Advogados reage à promulgação do Presidente da República às alterações aos estatutos das ordens profissionais. Alerta ainda para perigos desta aprovação.
“Ordens Profissionais não são questão ideológica”
Foram promulgados os sete decretos que alteram os estatutos das Ordens Profissionais. Para Carlos Cortes, bastonário da ordem dos médicos, o documento tem de ser revisto na próxima legislatura.
7h. Carros de patrulha da PSP "param" em protesto
Estão a ser reportadas "avarias" nos carros de patrulha das várias divisões da PSP. Reportagem em direto neste jornal. E ainda, Presidente da República promulgou decretos das ordens profissionais.
Ordem espera "oportunidade" para rever estatutos
A Ordem dos Advogados espera que na próxima legislatura haja uma "nova oportunidade" de revisão das alterações dos estatutos, criticando alteração "excessiva", e avisa que "não se conforma"
Sem acesso à profissão?
É preciso um equilíbrio entre a necessidade de garantir condições dignas e justas para os estagiários e a realidade prática que caracteriza as condições financeiras de muitas entidades de acolhimento.
Advogados brasileiros sem acordo com a Ordem
Ordem dos Advogados cessou unilateralmente acordo que permitia a advogados brasileiros inscreverem-se na Ordem sem necessidade de estágio. Associação considera ilegal e vai mover ação em tribunal.
PR veta alterações a ordens profissionais
Marcelo Rebelo de Sousa vetou as alterações aos estatutos das ordens dos advogados e dos enfermeiros. O Presidente da República promulgou o decreto que altera o estatuto da Ordem dos Farmacêuticos.
Biólogos pedem que lei mantenha estatutos sociais
Se aprovada, a lei alterará o regime jurídico da constituição e funcionamento de 20 ordens profissionais, afetando a forma de "ingresso dos membros efetivos". Ordem dos Biólogos pede "justiça".
Bastonária pede melhores condições nos tribunais
Bastonária da Ordem dos Advogados pede que tribunais tenham "condições condignas para as que as crianças sejam ouvidas" e lembra que crianças "têm direito a estar representadas por advogado/a".
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