A Câmara Municipal de Lisboa (CML) vai regulamentar as tarifas de saneamento e resíduos urbanos. Fonte oficial da CML explicou ao Observador que não será criada uma nova taxa mas que terá que se “cumprir a lei e a regulamentação em matéria de tarifas de saneamento e resíduos”. Isto porque “atualmente, na área metropolitana de Lisboa, a CML é a única câmara que ainda não se adaptou à lei e à regulamentação da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR)”.
Na prática, explica a mesma fonte, isto significa uma autonomização das tarifas de saneamento e resíduos sólidos (atualmente existe uma tarifa única para estes serviços) e a integração da taxa de conservação de esgotos na tarifa de saneamento, “cumprindo o princípio da recuperação de custos (a lei diz que os custos do funcionamento dos serviços e os investimentos devem ser tendencialmente recuperados nas tarifas) e cumprindo também o princípio da acessibilidade, ao garantir que existem tarifas adequadas às pessoas mais desfavorecidas”.
Câmara quer ficar com parte do IVA
“A situação económica da Câmara de Lisboa é sólida, mas tem riscos. O principal problema está na Lei das Finanças Locais”. Foi desta maneira que Fernando Medina, vereador com pelouro das Finanças, assumiu a vontade de renegociar a Lei das Finanças Locais com o Executivo, já no âmbito do próximo Orçamento do Estado.
O aumento expectável do serviço da dívida e a questão da Lei das Finanças Locais são alguns dos principais riscos para a autarquia, explica o Diário Económico. Mas aquele que mais preocupações dá é a diminuição das receitas estruturais, que se nota através da redução da derrama (imposto adicional do IRC) e a possibilidade de extinção do IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões onerosas de imóveis), e ainda pelo facto de não se terem verificado os efeitos que o Governo esperava obter com a reforma do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), refere o Público.
“A nossa estrutura de receita teve uma queda com a crise económica mais forte que a do Estado em geral. Porque estamos muito centrado na derrama e no IMT [cuja receita representa atualmente 60 milhões nas contas da autarquia], e a reforma do IMI não teve nem perto dos resultados esperados”, explicou Medina, citado pelo Diário Económico. Perante este cenrário, o vereador quer renegociar a Lei das Finanças Locais com o Governo e apresenta alternativas ao fim do IMT: “A consignação de parte da receita do IVA, se as pessoas consomem aqui, parte da receita ficaria para Lisboa. Seria bom para absorver parte das receitas do turismo. Outra hipótese era termos parte do IRS dos que trabalham na cidade e não só dos que vivem em Lisboa, o modelo francês”, acrescentou.
Para dar resposta à questão do aumento da dívida e para “tentar reganhar capacidade de investimento”, a Câmara pretende realizar já este ano cerca de 55 milhões de euros com a venda de ativos – terrenos e imóveis não estratégicos. No entanto, esta alienação não pode ser feita à pressa, considera Medina. “A Câmara irá procurar fazer os melhores negócios”, afirmou.
