É a guerra dos relatórios da comissão parlamentar de inquérito aos negócios de aquisição de equipamentos militares pelo Estado português. Depois de a maioria ter apresentado no dia 3 de outubro um projeto de relatório sobre o caso, PS, PCP e Bloco de Esquerda assinaram na terça-feira um relatório-sombra, onde acusaram o primeiro de ser “viciado e inacabado”. Isto depois de o PS já ter acusado o relatório inicial de ter “vícios incorrigíveis” e, inclusive, ter apontado 26 erros. Esta quarta-feira foi a vez de PSD e CDS redigirem um novo documento para contrapor as “dúvidas graves” levantadas pelos partidos da oposição. À resposta de uns segue-se a resposta de outros.
Sob o título “A verdade dos factos – 35 erros e falsidades do documento apresentado pelo PS, PCP e Bloco”, os grupos parlamentares do PSD e CDS contrapõe as questões levantadas pelos três partidos da oposição, que dizem ter “dúvidas graves” e falta de resposta sobre “quesitos essenciais”, assim como alertam para o facto de persistirem “contradições” sobre o caso. Mas PSD e CDS defendem-se, ponto por ponto.
“A maioria não abortou as investigações. Prolongou por duas vezes o prazo e a última data foi proposta pelo PS. O Ministério Público entendeu não poder enviar documentos provenientes das autoridades alemãs nem os que fazem parte da investigação que decorre”, lê-se no documento do PSD/CDS, em resposta à acusação de que os partidos da maioria tinham abortado as investigações alegando estar à espera de documentos alemães.
Os deputados sociais-democratas e democratas-cristãos acrescentam ainda que “não é apontada nenhuma das ‘importantes contradições'” apontadas aos depoimentos do ex-primeiro-ministro Durão Barroso e dos antigos responsáveis pelas pastas de Defesa e Economia Paulo Portas e Álvaro Santos Pereira, respetivamente.
“Quais contradições? O responsável pela assinatura dos contratos foi o ex-ministro (da Defesa) Paulo Portas, que respondeu a todas as perguntas durante 4h45 minutos. Não é indicada uma única contradição“, lê-se no documento da maioria, onde se lembra ainda o testemunho escrito de Durão Barroso: “afirma que não tem conhecimento de nenhuma reunião em São Bento, o que difere de uma notícia de jornal que reproduz uma alemã sobre um relatório do ex-cônsul honorário (de Portugal em Munique, Jurgen Adolff) em que este afirma ter existido uma reunião”.
A Comissão Parlamentar de Inquérito aos Programas de Aquisição de Equipamentos Militares tinha aprovado antes a versão da relatora, a social-democrata Mónica Ferro, com sugestões de alteração do PS, embora com votos contra dos socialistas, comunistas e bloquistas.
“A oposição falhou redondamente o objetivo que trazia para esta comissão, um preconceito que consistia em comprovar um conjunto de insinuações e de suspeições”, resumiu o deputado-coordenador do PSD, António Prôa, sublinhando que os trabalhos “duraram cinco meses” e “houve 50 depoimentos” ao vivo e “mais de 100 documentos recolhidos”.
O deputado do CDS-PP Filipe Lobo d’Ávila concordou nos “erros grosseiros” e destacou que os três partidos da oposição “identificam uma contradição entre a não-indicação de responsáveis políticos por situações de incumprimento dos diferentes programas de contrapartidas, a dificuldade de execução das contrapartidas e os problemas verificados ao longo dos anos nesta matéria”.
“Tirando os quatro meses iniciais do programa dos submarinos, os responsáveis foram, durante seis anos, ministros da Defesa e da Economia socialistas”, acusou, rejeitando alegações de que o relatório final “procura branquear as contrapartidas dos submarinos” ou “omite factos públicos e notórios” sobre o papel do Grupo Espírito Santo, especificamente a empresa ESCOM, no negócio dos submarinos do consórcio germânico GSC.
