O aumento das custas judiciais, certidões e cartões do cidadão permitiu ao Ministério da Justiça (MJ) um encaixe de 15,1 milhões de euros o que representa 3,5% da receita consignada, ou seja, destinada a pagar despesa da tutela. Ainda assim, o MJ vai ter de cortar, em 2015, 8,4% da despesa orçamentada e contar com menos um total de 106, 9 milhões de euros.
Com uma despesa orçamentada de 1,34 mil milhões de euros, este corte “reflete a manutenção da estratégia de consolidação orçamental tendo em vista o equilíbrio das contas públicas, designadamente a redução de despesa de consumos intermédios e de racionalização de custos”, explica-se no documento do Orçamento do Estado previsto para 2015 e apresentado esta quarta-feira.
O ministério agora dirigido por Paula Teixeira Cruz vai ter menos 9,6% para projetos (vai dispor de de 16 milhões) e menos 2,4 milhões de euros no financiamento comunitário (muito “parcialmente compensado por mais 0,7 milhões de euros no financiamento nacional) – o que significa que receberá 8,7 milhões da Europa e 7,3 milhões do Estado português.
“O aumento da despesa financiada por receita consignada em 3,5 % (equivalente a 15,1 milhões de euros), assenta nas recentes alterações legislativas com impacto positivo na receita, designadamente no âmbito dos registos e do notariado e taxas de justiça”, lê-se no documento. Recorde-se que os valores pagos por custas judiciais e processuais aumentaram, assim como o preço de um cartão do cidadão ou de uma certidão de divórcio, por exemplo.
