O primeiro-ministro português anunciou esta quarta-feira que a cooperação judiciária com Timor-Leste cessou “imediatamente” e lamentou não ter sido capaz de mudar o destino desta história. “Timor está no seu direito de não querer renovar os contratos de trabalho desses magistrados, mas isso é muito diferente de os expulsar”, explicou.

O governo de Timor-Leste ordenou na segunda-feira a expulsão, no prazo de 48 horas, de oito funcionários judiciais, sete portugueses e um cabo-verdiano, depois dos responsáveis pelo setor judicial timorense rejeitarem acatar a resolução que determinava a suspensão dos contratos e a realização de uma auditoria ao setor.

“Quero dizer que segui sempre com muita preocupação estes desenvolvimentos. (…) Quero deixar muito claro que uma coisa é haver uma insatisfação com o desempenho de magistrados portugueses, que está no seu direito [de Timor], é um Estado de Direito. Está no seu direito de não querer renovar os contratos de trabalho desses magistrados, mas isso é muito diferente de os expulsar. São coisas totalmente diferentes”, disse.

Passos Coelho anunciou ainda que a cooperação no campo judiciário cessou “imediatamente” após a decisão da expulsão de 50 funcionários internacionais. “Apesar de ser uma jovem democracia, há ainda alguns problemas que têm de ser resolvidos em Timor-Leste. As decisões que [o governo timorense] tomou tornam impraticável a execução da cooperação que existe com Portugal na área judicial”, anunciou.

O primeiro-ministro português fez questão de dizer que esta não é uma questão de natureza pessoal, pois tem a melhor relação com o presidente e primeiro-ministro daquele país, mas “amigos, amigos, negócios à parte”. “Somos muitos amigos, é um país irmão, mas há regras e limites que têm de ser respeitados. Quando não são há consequências.”