O ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, afirmou neste sábado na Figueira da Foz que as detenções no âmbito da investigação sobre a atribuição de vistos ‘gold’ pertencem “à justiça”. O programa de atribuição de vistos gold “pode ser discutido”, contudo não deve haver “a confusão” entre vistos ‘gold’ e casos de justiça, argumentou, sublinhando que essa confusão “não ajuda a resolver os problemas”.
“Ao sistema da justiça aquilo que é da justiça”, respondeu Poiares Maduro às perguntas dos jornalistas sobre o caso dos vistos ‘gold’, referindo que a iniciativa do governo de “atribuir residência a quem investe no país” não deve ser confundida com algo do “foro da justiça”.
A Polícia Judiciária deteve na quinta-feira 11 pessoas suspeitas de corrupção, branqueamento de capitais, tráfico de influência e peculato, no âmbito de uma investigação sobre atribuição de vistos ‘gold’.
Além da secretária-geral do Ministério da Justiça e do presidente do Instituto dos Registos e Notariado, António Figueiredo, também foi detido o diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Manuel Jarmela Palos, de acordo com fontes do SEF e do Ministério da Justiça.
O programa de atribuição de vistos “gold”, criado em 2013, prevê a emissão de autorizações de residência para estrangeiros oriundos de fora do espaço Schengen que façam investimentos em Portugal, por um período mínimo de cinco anos.
Segundo o ministro Adjunto, o fundamental “é que a justiça possa exercer as suas funções com tranquilidade e independência”, afirmando que se tem de “apurar a verdade” sobre a “existência de eventuais ilegalidades”.
“O Governo respeita a separação de poderes”, disse, considerando que “não há nada que reforce mais o país do que ver as instituições a funcionar com total liberdade”.
O ministrou realçou ainda que a “Procuradoria Geral da República foi clara que não havia investigação sobre membros do Governo”.
Poiares Maduro falava aos jornalistas no final da sua distinção com o Grau de Associado de Mérito pela Federação das Confrarias de Gastronomia, no Casino da Figueira da Foz, onde estiveram presentes cerca de 30 confrarias.
