À herança política, acresce outra herança: a da dívida do partido. Assim que tomar oficialmente conta do PS, António Costa arrisca-se a ter de gerir um passivo do partido na ordem de mais de dez milhões de euros. Ao que o Observador apurou, a dívida que o partido terá de declarar nas contas que entregar na Entidade das Contas e Financiamento dos Partidos relativas a 2014 deverá ser entre 10,5 milhões de euros e 11 milhões de euros. A equipa de António José Seguro reconhece um passivo de 2,7 milhões (cumulativo) e argumenta que o restante valor não pode ser tido em conta, uma vez que o partido tem processos em tribunal onde reclama uma quantia de cerca de 8,6 milhões de euros.
A situação financeira do partido é feita de altos e baixos que oscilam ao sabor das eleições. Em ano de eleições legislativas e autárquicas, o passivo inscrito dispara (ver quadro), e desce no ano imediatamente a seguir, quando o partido recebe as subvenções públicas do Estado correspondentes aos resultados em cada eleição. Foi por isso que no final de 2013 (ano de europeias e autárquicas) o PS registou um passivo total de mais de 23,45 milhões de euros.
Contudo, este ano, o partido já recebeu a subvenção respeitante às eleições autárquicas (cerca de 13,5 milhões de euros) e liquidou um empréstimo específico que tinha contraído para fazer face a essas despesas, o que faz descer o passivo real para os cerca de 10 milhões de euros.
Contudo, a equipa do PS de Seguro reconhece um passivo muito inferior. Fonte da anterior direção do partido diz ao Observador que o passivo, a que chama compensado, será na ordem de 2,7 milhões de euros. E o que há a compensar para que Seguro entenda as contas como mais baixas?
O partido reclama à Autoridade Tributária cerca de cinco milhões de euros de IVA, que não foram pagos a título de reembolso de despesas de campanhas eleitorais. Estão convictos que a interpretação do atual Governo é errada e que, por isso, o Estado deve ao PS por IVA um valor que seria essencial para o equilíbrio das contas anuais. O diferendo arrasta-se há vários anos sobre a matéria de financiamento partidário, até porque no tempo do anterior Governo esta verba era paga. A lei de financiamento partidário diz que os partidos estão isentos de pagamento de IVA no capítulo referente ao financiamento de partidos políticos, mas não fala da isenção de IVA no capítulo referente às campanhas eleitorais. A leitura da Entidade das Contas é que os partidos não têm direito a pedir o reembolso do IVA em matéria de despesas de campanha eleitoral, sob pena de acabarem a lucrar com elas.
O fim deste braço de ferro não parece próximo e nem se sabe se o PS, o único partido que insiste em receber o reembolso de IVA, poderá algum dia contar com esse dinheiro.
Além destes cinco milhões de IVA, o partido tem um recurso pendente no Supremo Tribunal Administrativo onde reclama 3,6 milhões de euros de subvenção das eleições autárquicas de 2013. O partido recebeu 13,5 milhões de euros, mas acredita ter direito a 17,1 milhões. Também por uma diferença interpretativa da lei. Todos os restantes partidos, bem como a Presidente da Assembleia da República, têm uma interpretação diferente sobre os efeitos dos cortes introduzidos em 2010 (ainda no tempo do Governo de José Sócrates) e depois em 2013 e, segundo a qual, o PS não teria direito a qualquer acerto. No entanto, em junho, um parecer do conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República deu razão ao PS. Considerou este parecer que o corte de 20% da subvenção pública (em vigor até 31 de dezembro de 2016) não pode ser cumulativo ao corte de 20% já feito pelos partidos no limite de despesas de campanha eleitoral, porque isso daria um corte acumulado de 36%. Mas a aprovação de uma norma interpretativa da lei, apresentada pela maioria PSD/CDS, na Assembleia da República congelou o pagamento e o PS levou o processo para a justiça.
E essa diferença de 3,6 milhões de euros conta para que os socialistas defendam que o passivo é afinal inferior.
Milton Cappelletti
Mas de onde vem o passivo de 10 milhões?
O passivo tem vindo a acumular nos últimos anos. Fonte da anterior direção garante que quando António José Seguro chegou ao partido em julho de 2011 herdou um passivo de 9 milhões de euros de José Sócrates. Em dezembro de 2010, no fecho das contas, o PS declarou um passivo total de 7,2 milhões de euros. Já no final de 2011, com Seguro a prestar contas, o valor era de 7,98 milhões de euros. No entanto, relembra fonte do partido que pertencia à equipa de António José Seguro, em 2011 houve dois congressos e a campanha das eleições legislativas – o que significou um esforço extraordinário de cerca de quatro milhões de euros.
Garante a mesma fonte que Seguro fez uma redução do passivo, uma vez que teve as tais despesas extraordinárias. A que acresceu ainda a despesa com as eleições primárias, que terão custado 1,5 milhões de euros.
Redução de verbas
Na ginástica das contas do partido pesa ainda a redução da subvenção pública paga pelo Estado para o funcionamento dos partidos. Depois das eleições legislativas de 2011, o partido teve uma redução das receitas mensais na ordem dos 120 mil euros. As subvenções públicas são pagas tendo em conta a percentagem de votos nas urnas (28,05%) e, no caso do PS, isso significou uma redução de 490 mil euros mensais para 370 mil euros.
Na gestão de tesouraria, o partido tem três contas correntes no BCP, BES e BPI e algumas delas caucionadas a determinada receita futura. Ou seja, o partido tem um plafond que pode usar e quando recebe a receita respeitante paga diretamente ao banco.
