A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta terça-feira, por unanimidade, uma recomendação em que propõe à câmara que dê início ao processo de classificação do edifício da Alfândega como imóvel de interesse municipal. O prédio faz parte de um conjunto de nove edifícios que a Estamo, imobiliária de capitais públicos, pôs à venda no início de novembro.
“Pela descrição do edifício, retirada dos diversos arquivos históricos da cidade, que a ele fazem referência, fácil é perceber, que a inexistência da sua classificação constitui um facto completamente inexplicável, que urge colmatar o mais rapidamente possível, tanto mais, que as recentes notícias da sua alienação, colocam a hipótese perfeitamente viável face à lei, do seu futuro proprietário lhe introduzir as alterações que entender”, lê-se na proposta apresentada pelo grupo de deputados independentes à assembleia lisboeta.
Para estes deputados, “a alienação de património edificado, que constitui parte integrante da história da cidade, para além do valor arquitetónico e patrimonial que lhe está associado, constitui um facto de extrema gravidade”, ainda mais tratando-se, como argumentam, de um edifício “notável”.
O edifício em causa, situado na Avenida Infante Dom Henrique, de três andares, 110 metros de comprimento, 30 de largura e 9.460 metros quadrados de área bruta de construção, alberga algumas unidades da Autoridade Tributária e Aduaneira e funcionou como celeiro público na época do Marquês de Pombal. Nele está igualmente situado um museu alfandegário, além de diversos painéis de azulejos relativos à atividade aduaneira.
O conjunto de nove edifícios está à venda precisamente até esta terça-feira por um valor de 37,25 milhões de euros. Além da Alfândega de Lisboa, estão também disponíveis um outro edifício, mais baixo, contíguo ao antigo celeiro, bem como quatro imóveis na Baixa e dois na Rua Rodrigo da Fonseca – que albergam serviços do Estado, como a ASAE e o Instituto Português do Desporto e Juventude.
A recomendação aprovada pela Assembleia Municipal de Lisboa vem responder ao apelo do Fórum Cidadania Lx, que logo em novembro pedira a António Costa e à Direção-Geral do Património Cultural que fizesse “justiça” edifício, promovendo a sua classificação.
