A Estamo, imobiliária de capitais públicos, colocou esta terça-feira à venda um conjunto de nove edifícios do Estado em Lisboa por um valor total de 37,25 milhões de euros. Entre os imóveis encontram-se três edifícios que albergam serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos diz não saber qual o destino dos funcionários que ali trabalham. O Ministério das Finanças assegura não haver mudanças previstas.
Em causa estão os dois edifícios da Alfândega de Lisboa na Avenida Infante Dom Henrique e na Rua Terreiro do Trigo e um outro na Avenida Duque de Ávila. Os dois primeiros albergam centenas de funcionários de alguns serviços fiscais e aduaneiros e têm um valor histórico que leva o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, Paulo Ralha, a considerar a sua alienação “um crime”. Este dirigente diz ter sido “apanhado de surpresa” pelo anúncio da venda dos imóveis, garantindo que ainda “não se sabe absolutamente nada” sobre o futuro dos funcionários que ali trabalham. Por os edifícios se situarem numa zona turística, o sindicalista acredita que os serviços serão obrigados a mudar-se, mas não tem ideia para onde.
Contactado pelo Observador, o Ministério das Finanças argumenta que “como consta do anúncio efetuado”, a Autoridade Tributária e Aduaneira “continuará a ser” arrendatária do espaço. “Ou seja, os edifícios serão vendidos mantendo os contratos de arrendamento. Quanto aos funcionários, manter-se-ão nas instalações”, assegura o ministério. O Observador não conseguiu, no entanto, ter acesso ao anúncio referido.
Um dos imóveis, de apenas um piso, atualmente a delegação aduaneira do Jardim do Tabaco, era uma antiga cocheira. O outro, de três andares, 110 metros de comprimento, 30 de largura e 9.460 metros quadrados de área bruta de construção, onde funcionam algumas unidades da Autoridade Tributária e Aduaneira, funcionou como celeiro público na época do Marquês de Pombal. Construído entre 1765 e 1768, o edifício, que alberga também um museu das alfândegas, não tem qualquer proteção especial, pelo que o futuro dono poderá fazer-lhe as alterações que entender. No seu interior há diversos painéis de azulejos com motivos aduaneiros.
A venda dos edifícios ribeirinhos da Alfândega “é especulação pura”, comenta Paulo Ralha, que afirma que o conjunto arquitetónico “tem interesse para o país, devia ser monumento [público]”. A opinião é partilhada pelo Fórum Cidadania Lx, que esta quarta-feira endereçou uma carta ao presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), António Costa, e ao Diretor-Geral do Património Cultural (DGPC), Nuno Vassallo e Silva, na qual diz ser “incompreensível” o edifício da Alfândega, antigo celeiro pombalino, não ter sido ainda classificado.
“Apelamos à CML e à DGPC para que façam justiça em relação a um dos maiores edifícios de génese pombalina existentes em Lisboa, iniciando sem delongas o respetivo processo de classificação”, pede o grupo, para quem o edifício deve ser classificado “no mínimo como Monumento de Interesse Público”.
No lote da Estamo, que está à venda até 9 de dezembro, encontram-se ainda outros imóveis – quatro na Baixa e dois na Rua Rodrigo da Fonseca – que albergam serviços do Estado, como a ASAE e o Instituto Português do Desporto e Juventude.
