Os Serviços Prisionais decidiram seguir a decisão do Tribunal Central de Instrução Criminal e rejeitar os pedidos de entrevista de órgãos de comunicação social ao ex-primeiro-ministro José Sócrates, em prisão preventiva no Estabelecimento Prisional de Évora.
De acordo com a resposta dos Serviços Prisionais, a que a Lusa teve acesso, a direção geral solicitou parecer ao tribunal à ordem do qual Sócrates cumpre prisão preventiva e a decisão foi no sentido de rejeitar tal pedido de entrevista.
Na resposta, o tribunal diz que se opõe a “que se conceda autorização para a realização das entrevistas solicitadas (…) ao arguido José Pinto de Sousa”, sem que na resposta dos serviços prisionais se perceba a justificação.
“Esta direção-geral cumpre a decisão do douto tribunal e nos termos da lei nada mais lhe compete decidir”, lê-se na resposta dos serviços prisionais.
À saída do Estabelecimento Prisional de Évora, onde esta segunda-feira João Araújo visitou o antigo primeiro-ministro, o advogado reagiu à notícia de que Carlos Alexandre não autoriza entrevistas na prisão ao seu cliente. “É ilegal”, disse.
José Sócrates está detido preventivamente desde 25 de novembro, indiciado por fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção.
O advogado do ex-primeiro-ministro decidiu adiar a entrega do recurso, que estava marcada para hoje, contra a prisão preventiva do ex-primeiro-ministro, alegando que necessita de consultar primeiro o seu cliente.
Até esta segunda-feira, deram entrada no Supremo Tribunal de Justiça três pedidos de ‘habeas corpus’, todos à revelia da defesa do antigo primeiro-ministro.
O primeiro pedido de ‘habeas corpus’ foi recusado por falta de fundamento legal, o segundo não chegou a ser admitido para apreciação e o terceiro será decidido na quarta-feira.
