Associação Representativa das Companhias Aéreas a operar em Portugal (RENA) recusa cobrar a Taxa Municipal Turística aprovada na terça-feira pela maioria socialista na Assembleia Municipal de Lisboa. Em causa, estão as dificuldades técnicas para proceder à cobrança de um euro aos turistas que chegam à capital.
António Moura Portugal, diretor-executivo da associação que representa 70% das companhias áreas a operar em território português (TAP, Air France, Luftansa, Emirates ou British Airways, por exemplo), em declarações à TSF, alertou para o facto de essa cobrança ser “impossível do ponto de vista técnico”, até porque “as companhias aéreas não tem nenhum campo com nenhuma identificação dos turistas nos bilhetes”.
A Taxa de Chegada – parte da Taxa Municipal Turística criada por António Costa – prevê o pagamento de uma taxa de um euro a cada passageiro que desembarque de navio de cruzeiro em escala, nos terminais de navios de cruzeiro localizados no município de Lisboa, ou que desembarque no aeroporto. Apenas as crianças de idade igual ou inferior a dois anos de idade, os residentes no país e os passageiros que façam escala no Aeroporto de Lisboa estão isentos. De acordo com o regulamento, será a ANA Aeroportos de Portugal e a Administração do Porto de Lisboa a fazer essa cobrança.
Todavia, como explicou António Moura Portugal, “o número de identificação fiscal não é um dado que as companhias tenham por parte dos passageiros, nem têm de ter, porque há um regime de exceção no código do IVA”, o que torna praticamente impossível o processamento da taxa. Além disso, como acrescentou o diretor-executivo daquela associação, sem a ajuda das companhias aéreas no momento da compra do bilhete, a ANA não vai conseguir cobrar a referida taxa.
A inclusão da taxa de chegada no preço do bilhete também está fora de questão, como explicou António Moura Portugal à TSF. Por isso, o diretor-executivo da RENA em Portugal acredita que a introdução da Taxa Municipal Turística vai-se traduzir num recuo de “décadas” na qualidade dos serviços prestados pelo aeroporto de Lisboa.
“A hipótese que eu vejo como mais provável é a de recuarmos umas décadas e colocarmos o aeroporto de Lisboa ao nível de alguns destinos turísticos e obrigar os passageiros passar por um balcão para liquidar a taxa de um euro”, sintetizou António Moura Portugal.
