A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta terça-feira o orçamento para o ano de 2015, bem como as novas taxas turística e de proteção civil, criadas este ano pelo executivo camarário. Num debate marcado por evidentes diferenças na interpretação das propostas em apreciação, estas acabaram por ser aprovadas apenas com os votos favoráveis da maioria socialista.
Fernando Medina, vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa, destacou, uma vez mais, que o orçamento apresentado para 2015 tem “os impostos mais baixos de toda a Área Metropolitana de Lisboa”, naquilo que considerou ser uma “política de enorme importância para as famílias”. Só que o argumento não convenceu os deputados da oposição, que acusam a câmara de, ao mesmo tempo que mantém os valores do IMI e do IRS baixos, sobrecarregar os lisboetas com a criação das novas taxas.
“Há um aumento de 107 milhões de euros [de encargos], o que, relativamente a 2014 representa mais do dobro. Como é que têm o descaramento de dizer que há uma vantagem para as famílias? É um brutaaaaaaal aumentoooooo de impoooooostos, como diria o outro”, ironizou Victor Gonçalves, do PSD.
Uma ideia fortemente rejeitada pelo executivo camarário. “Os únicos aumentos de taxas que este orçamento tem resultam da aplicação de leis aprovadas pela maioria PSD/CDS” na Assembleia da República, afirmou Fernando Medina mais tarde. Também António Costa, que fechou o debate, recusou um aumento da carga fiscal sobre os lisboetas.
“Somando as reduções de IMI e IRS com as taxas, todas elas, o que temos é que os munícipes de Lisboa terão poupado 111 milhões de euros no fim do mandato”, disse o presidente da autarquia, cujo futuro político também entrou no auditório do Fórum Lisboa.
O orçamento, as Grandes Opções do Plano, o Mapa de Pessoal e as taxas a debate dão “indicações pouco precisas do seu pensamento e modelo de governo para Portugal”, acusou o deputado centrista António Ferreira de Lemos, que, mais tarde, se juntou à bancada do PSD nas críticas ao grupo municipal do PS, que Victor Gonçalves disse ser “subserviente” a António Costa.
O deputado socialista Hugo Xambre realçou que “uma família de Lisboa, devido à política [fiscal] da câmara, poupa cerca de 153 euros por ano”, acrescentando em seguida que “esta é a diferença entre uma equipa liderada pelo Partido Socialista e pelo dr. António Costa” e entre o Governo de maioria PSD/CDS, disse. A propósito da intervenção do social-democrata Sérgio Azevedo, que disse ter a expectativa de que este orçamento municipal trouxesse investimento para Lisboa, Fernando Medina aproveitou para comentar que “vindo de um deputado do PSD, [o reparo era] verdadeiramente notável”.
Também das bancadas mais à esquerda choveram críticas não só ao orçamento como à criação das novas taxas, em especial a polémica taxa municipal turística. Para Carlos Santos Silva, do PCP, trata-se de um “projeto mal preparado” com um “duvidoso contributo para o desenvolvimento sustentável do município”.
Num debate marcado pela clivagem entre as diferentes bancadas e onde o Governo foi diversas vezes inserido nos discursos, o deputado do PSD Victor Gonçalves afirmou que “não houve desde o 25 de abril Governo tão amigo e benevolente para com a Câmara Municipal de Lisboa do que este”, uma afirmação que motivou protestos na sala e levou mesmo António Costa, na intervenção final, a ser taxativo: “Não temos nada para agradecer [ao Governo]”.
