O tratado tem de ser ratificado por um mínimo de 50 Estados para entrar em vigor 90 dias depois. Até ao momento, 130 países assinaram o tratado e 60 ratificaram-no, tendo Israel sido o último Estado a depositar, na quinta-feira, os instrumentos de ratificação do acordo junto das Nações Unidas em Nova Iorque.
Aprovado a 02 de abril de 2013 pela Assembleia-Geral da ONU, o tratado visa moralizar o comércio internacional das armas convencionais, um mercado de mais de 85 mil milhões de dólares (69,8 mil milhões de euros) por ano.
O Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein, saudou na terça-feira o que classificou como um passo decisivo “para travar o fluxo de armas e de munições que poderiam ser usadas em atrocidades”.
As organizações não-governamentais (ONG) especializadas, que lutaram durante mais de 10 anos pelo texto, também aplaudiram. “É o início de uma nova era”, considerou Anna Macdonald, que dirige a Coligação pelo Controle das Armas, integrando uma centena de ONG, entre as quais a Amnistia Internacional e a Oxfam.
Nos termos do tratado, os países signatários devem avaliar antes de qualquer transação (importação, exportação, trânsito, corretagem) se as armas correm o risco de serem utilizadas para contornar um embargo internacional, violar os direitos humanos ou por redes criminosas.
O tratado inclui toda a gama de armas convencionais, das pistolas aos aviões e navios de guerra, passando pelos mísseis. Não diz respeito a armas nucleares, químicas ou biológicas que são objeto de tratados ou convenções diferentes.
Alguns dos principais comerciantes de armas (França, Alemanha, Itália, Espanha, Reino Unido) ratificaram o tratado. Os Estados Unidos já o assinaram e a China, a Rússia e o Canadá não assinaram o texto.
