Cerca de 20 fundos internacionais detentores de obrigações subordinadas do BES vão lançar novos processos contra o governo e os supervisores portugueses para exigir informação sobre a resolução do Banco Espírito Santo. De acordo com a agência Lusa, que cita fonte próxima dos investidores, estes fundos já tinham iniciado processos judiciais contra a intervenção no banco, sendo o objetivo destas novas ações reclamar o acesso à informação administrativa relacionada com a intervenção no banco.
Estes investidores tinham há cerca de dois meses colocado processos no Tribunal Geral da União Europeia e no Tribunal Administrativo de Lisboa contra a Comissão Europeia e o Banco de Portugal em que requeriam a anulação da medida de resolução aplicada ao Banco Espírito Santo (BES). Esta intervenção separou o BES no Novo Banco e num banco mau para onde foram transferidas todas as obrigações relacionadas com o pagamento de dívida subordinada.
As ações, que incluem a Comissão de Mercado e Valores Mobiliários (CMVM), pretendem aceder a informação que lhes permita compreender uma série de questões que levaram à divisão do BES em duas entidades, o ‘banco mau’ e o Novo Banco.
Estes investidores são essencialmente fundos de investimento estrangeiros que gerem ativos de vários tipos de investidores, desde fundos públicos de pensões e fundos universitários. O valor das obrigações em causa ascende a 750 milhões de euros. O conjunto de investidores invoca a lei que regula o acesso à informação administrativa para obterem dados que lhes permitam sustentar as ações de impugnação da resolução. Alguns pedidos de informação foram já recusados.
Um dos objetivos é perceber os pressupostos por trás da resolução e avaliar se foi feita uma ponderação adequada da possibilidade de recapitalização do BES por via de fundos privados. Esta tem sido também uma preocupação da comissão parlamentar de inquérito.
