Justiça

Presidente detido pela Judiciária suspeito do desvio de meio milhão de euros

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Francisco Duarte é suspeito de peculato, falsificação e branqueamento. Em três anos, 37 advogados e solicitadores foram demitidos por apropriação ilícita de dinheiro de cidadãos penhorados.

Troika obrigou à criação de organismo que fiscaliza auxiliares de justiça

FERNANDO VELUDO/LUSA

O presidente da Associação dos Agentes de Execução foi esta quarta-feira detido na sua casa em Cascais depois de inspetores da Unidade Nacional Contra a Corrupção da PJ terem feito buscas aos seus escritórios. Francisco Duarte é suspeito de peculato, falsificação e branqueamento em processos de execução por si conduzidos. Ter-se-á apoderado de cerca de meio milhão de euros que não lhe pertenciam. A detenção surge na sequência de uma investigação a vários agentes de execução.

De sublinhar que, nos últimos três anos, entre 2012 e 2014, a Câmara de Solicitadores expulsou 37 profissionais por comportamentos ilícitos durante ações de penhoras, uma função agora desempenhada pela Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares de Justiça (CAAJ) que terá sido quem comunicou as suspeitas ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal.

A sociedade gerida por Francisco Duarte conta com um escritório em Lisboa e e outro em Tondela. Estes dois locais e a casa do do presidente da Associação dos Agentes de Execução terão sido passados a pente fino pela Judiciária.

De acordo com a página de internet da F. Duarte & Associados, este é um dos “dez maiores escritórios de Agentes de Execução do País” com “uma carteira com cerca de 24 mil processos”. A taxa de sucesso, informa a sociedade, é de “cerca de 66%, em relação aos processos finalizados, que se traduziu até 2011, na recuperação aproximada de 27 milhões de euros” – numa média de 600 processos por dia. Toda essa documentação deverá ser analisada na investigação.

O DN diz que a PJ terá detetado vários esquemas de desvio de dinheiro em processos de execução que  “passam pela simulação eletrónica entre processos de cobrança de dívidas de entregas de dinheiro aos credores à colocação dos montantes cobrados em aplicações bancárias por 30 dias, ficando os agentes de execução com os respetivos juros após terem transferido o dinheiro da dívida para os credores”.

Segundo a PJ, “a investigação prossegue com vista à continuação de recolha de prova e ao apuramento do prejuízo causado ao Estado Português e aos exequentes, através do desvio para proveito próprio de verbas referentes aos processos de execução”.

A denúncia ao Ministério Público, que atribuiu a investigação à PJ, partiu da própria Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares de Justiça (CAAJ) que entrou em funções no segundo semestre de 2014 por imposição da troika. Cabe a este organismo fiscalizar a atividade destes profissionais E a sociedade de Francisco Duarte terá sido uma delas.

Ao Observador, em maio de 2014, o presidente da Câmara de Solicitadores já tinha denunciado vários estratagemas usados pelos agentes de execução. Na altura, os números davam conta de 34 agentes expulsos. Desde então, já foram expulsos mais três, totalizando os 37.

O presidente José Carlos Resende afirmou, na altura, existirem casos em que se detetou a transferência de dinheiro para as contas pessoais dos próprios agentes de execução. Noutros, o processo disciplinar que originou a expulsão resultou de denúncias de particulares ou de colegas que detetaram comportamentos suspeitos.

Houve casos em que os próprios agentes de execução assumiram ter tido um comportamento ilícito. Alguns precisaram do dinheiro, acharam que o podiam repor e depois perceberam que se descontrolaram. Depois acabam por assumir e entregar os seus bens para o pagamento da dívida. Há ainda quem pague em prestações”, contou.

Os agentes de execução, que podem ser advogados ou solicitadores, perdem a carteira profissional de agente de execução mas não perdem imediatamente os direitos de exercício de solicitadoria ou de direito. “Primeiro são expulsos da especialidade e depois é feita uma análise de idoneidade para saber se é expulso da profissão”. Ainda assim, pelo menos durante 15 anos não podem voltar a integrar a profissão de agente de execução.

Os processos disciplinares e as expulsões aumentaram depois de ter sido introduzida uma ferramenta no sistema informático que controla os valores recebidos e pagos por estes profissionais. Desde que a CAAJ começou a funcionar, a Câmara dos Solicitadores deixou de interpor processos disciplinares.

A CAAJ tem acesso ao sistema informático que controla os processos dos agentes de execução e quando deteta alguma irregularidade ela própria promove os processos disciplinares e, em caso de crime, denuncia ao Ministério Público. Terá sido o que aconteceu com o agente de execução agora sob investigação.

Enquanto presidente, quando um colega é acusado de mexer em dinheiro fico zangado e triste. Todos os anos os agentes de execução entregam cerca de 600 milhões de euros. E tocar nem que seja num euro deixa-me zangado. Por outro lado, mostra que o sistema que implementámos em 2012 está a funcionar”, disse esta quarta-feira José Carlos Resende ao Observador.

De todos os processos disciplinares abertos pela Câmara de Solicitadores, sempre que houve indício de crime foi comunicado às autoridades para abertura de inquérito-crime.

O Observador tentou falar com algum responsável da F. Duarte & Associados, mas dos escritórios em Lisboa ninguém atendeu o telefone. Já do escritório em Tondela responderam que não “havia ninguém disponível para falar”.

A Câmara dos Solicitadores diz que a Associação de Agentes de Execução, presidida por Francisco Duarte, não tem qualquer representação a nível de associados. Francisco Duarte já tinha sido notícia em 2013 por integrar a lista de devedores ao Fisco. Num direito de resposta enviado ao Jornal de Notícias, o agente de execução afirmou que o seu escritório tem sido alvo de várias fiscalizações. E teceu duras críticas ao presidente da Câmara dos Solicitadores.

Francisco Duarte deverá ser presente a tribunal esta quinta-feira. De acordo com o Código Penal, incorre numa pena de prisão de um a oito anos “o funcionário que ilegitimamente se apropriar, em proveito próprio ou de outra pessoa, de dinheiro ou qualquer coisa móvel, pública ou particular, que lhe tenha sido entregue, esteja na sua posse ou lhe seja acessível em razão das suas funções”. A pena é reduzida se os valores em causa forem baixos.

(última atualização a 29 de janeiro relativamente aos crimes e ao valor que a PJ suspeita terem sido desviados)

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