A proibição de venda, disponibilização e consumo de todas as medidas alcoólicas a menores de 18 anos não será tema pacífico em Conselho de Ministros. António Pires de Lima, o homem que hoje é ministro da Economia, foi sempre um crítico de medidas deste tipo no passado. Em 2013, quando o Governo aprovou a proibição de venda e consumo de vinho e cerveja a menores de 16 anos (com distinção para o limite dos 18 anos apenas para bebidas espirituosas), Pires de Lima, então presidente da Associação de Produtores de Cerveja, dizia que o álcool “não podia servir de bode expiatório para tudo o que corre mal no país”.
Esta terça-feira, o Ministério da Saúde revelou que tenciona aprovar em breve uma revisão à lei do álcool, proibindo a venda de qualquer substância alcoólica a menores de 18 anos, porque considera que a lei de 2013 não tem sido “suficientemente eficaz” a prevenir o consumo excessivo de álcool pelos mais novos.
Para o ministério da Economia, o tema está ainda em aberto e a posição veiculada esta terça-feira pela comunicação social ainda não é a posição definitiva do Governo. “Não existe ainda uma decisão do Conselho de Ministros”, limita-se a dizer ao Observador fonte oficial.
Pires de Lima tem considerado que medidas de proibição deste tipo são “totalmente ineficazes” e que a prevenção do consumo excessivo de álcool por parte dos mais novos passa mais pela educação e pela efetiva fiscalização da lei existente. Uma solução de compromisso poderá passar pela proibição de venda de álcool e cerveja a menores de 18 anos, mas a de consumo ficar nos 16 anos.
Em abril de 2013, quando a atual lei foi aprovada, o Governo acabou por distinguir entre o vinho e a cerveja, por um lado, e as bebidas espirituosas, por outro. É essa distinção que agora pode acabar.
O deputado do CDS (partido de Pires de Lima) responsável pelas questões de economia, Hélder Amaral, pede uma resposta “sensata” por parte do Governo. Em declarações ao Observador, diz que não o choca uma proibição a menores de 18 anos, desde que fiquem bem definidas as condições em que pode ser consumido álcool. “Quero ver como vai ser. Como vai ser o consumo de álcool nas ruas? Não pode ser consumido nas esplanadas, mas pode ser num jardim?”, questiona.
Como seria previsível, ao Ministério da Economia têm chegado pareceres e estudos das associações do setor, nomeadamente, do Instituto da Vinha e do Vinho, contra este tipo de proibição. A indústria da cerveja, por seu lado, alerta para que o consumo deste tipo de bebidas tem vindo a baixar nos últimos anos.
No seio da maioria, esta questão da proibição do álcool está a tornar-se polémica. O ex-deputado do PSD, Luís Menezes, criticou com violência a medida. “Que me desculpem os fundamentalistas higienicistas da nossa sociedade: proibir todo o álcool até aos 18 anos vai aumentar o seu consumo”, disse.
