A alteração do funcionamento e do modo de eleição para o Conselho das Comunidades Portugueses – órgão consultivo que representa os emigrantes junto do Governo – está a merecer duras críticas da associação Migrantes Unidos, um grupo de portugueses que reside no Reino Unido. Os emigrantes falam mesmo em “chapelada eleitoral”.
Em causa está alteração das regras de votação para a eleição dos representantes do Conselho. Antes da entrada em vigor da nova lei, no início do mês de abril, todos os cidadãos inscritos nos consulados podiam votar. Agora, só os que estão registados eleitoralmente no estrangeiro o podem fazer.
Ora, o que dizem os Migrantes Unidos é que só no Reino Unido existem 200 mil portugueses inscritos no consulado, mas que apenas 900 estarão em condições de votar. Mais: como as eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas se vão realizar em junho e como o prazo de recenseamento termina 60 dias antes das eleições, a associação defende que os cidadãos portugueses que residem foram do país e que não estão recenseados no estrangeiro não vão ter tempo para regularizarem a situação. “Será esta a maneira escolhida pelo Governo para comemorar o 25 de abril? Impedir 200.000 portugueses de votar nos seus representantes?”, questionam os Migrantes Unidos.
Já João Cesário, secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, considera estas críticas “totalmente injustas e descabidas”. Ao Observador, João Cesário explicou que a medida foi aprovada para “reduzir a confusão que existe no universo de votação” e para “fomentar a participação cívica”.
“O grande problema é que existiam membros do Conselho que não eram sequer eleitores e outros que, em vez de estarem recenseados no local onde residem, estavam recenseados em Portugal. Como é que era possível prolongar esta situação?”, questionou.
Em relação às críticas da associação Migrantes Unidos sobre o prazo de recenseamento, João Cesário foi perentório: “Esta lei está a ser discutida há dois anos. Gozou inclusivamente de amplo consenso interno. As pessoas tiveram tempo suficiente para se recensearem”, defendeu. Além disso, o secretário de Estado fez questão de esclarecer que as eleições só se deverão realizar em “fins de junho ou inícios de julho”.
Mas, perante as reivindicações da associação de emigrantes, o Governo pode recuar e atrasar o dia de eleições? A resposta é “não”. “A partir dos meados de julho as pessoas entram de férias, muitas regressam ao país. Não poderia exercer o seu direito de voto”, começou por explicar João Cesário, para depois acrescentar que o facto de se aproximarem eleições legislativas e presidenciais torna inadiáveis estas eleições. “Não podemos fazer conciliar os dois prazos eleitorais. Tal traria ainda mais confusão a todo o processo”, justificou.
