Os militares das Forças Armadas na reserva vão fazer vigilância dentro das escolas, essencialmente nos recreios, com missões como impedir agressões entre elementos da comunidade escolar, explicou o Ministério da Educação e Ciência (MEC).

O Conselho de Ministros aprovou, na passada quinta-feira, alterações a um diploma que permitem agora o recrutamento de elementos das Forças Armadas na reserva para fazer vigilância nas zonas escolares.

Estes militares deverão “assegurar as funções de vigilância relativas ao ambiente do espaço escolar, com especial incidência nos recreios e junto das imediações da vedação escolar”, explicou à Lusa fonte do gabinete do MEC.

Os militares na reserva vão fazer a segurança escolar no interior das escolas e terão funções complementares ao trabalho que é atualmente desenvolvido pela PSP, ou seja, “não se substituem ao do Programa Escola Segura, pelo contrário vem complementá-lo”.

Os vigilantes serão colocados nos estabelecimentos escolares que, “devido à sua localização, população, dimensão e problemáticas associadas, necessitem dos mesmos para garantir a tranquilidade da comunidade escolar”, acrescenta o ministério.

As principais missões serão a de zelar pelo cumprimento dos regulamentos das escolas, “requerendo o auxílio de forças de segurança, sempre que for justificado”.

Sensibilizar os alunos para a conservação e gestão dos equipamentos das escolas e “impedir a prática de qualquer tipo de agressão, verbal ou física, entre os membros da comunidade escolar” são outras das tarefas atribuídas.

O MEC sublinha ainda que as escolas poderão contar com os militares para “defender os direitos das crianças e jovens da escola onde prestam serviço, protegendo-as de qualquer forma de abuso” e para detetar ilegalidades e infrações às regras da escola.

“Fiscalizar e informar do estado de conservação das infra -estruturas e equipamentos da escola, sempre que verifique que o mesmo se encontra deteriorado, danificado ou a funcionar defeituosamente” é outra das missões referidas pelo ministério.

As associações sócio-militares, contudo, discordam desta alteração legislativa. Os sargentos consideram mesmo que esta é uma forma de ter “mão de obra barata para colmatar urgências”. “Não devem ser os militares na reserva a tirar o emprego a quem o quer”, sustentam.

PCP alerta para perigos

Em comunicado divulgado este sábado, o PCP critica esta decisão, lembrando “o perigo que envolve estas situações” e chamando a atenção para o facto de estarem a “envolver os militares em ações para que não têm formação e, por outro lado, estarem a permitir que de forma encapotada se justifique a utilização dos militares num qualquer bairro chamado “problemático” ou num qualquer jogo de futebol considerado de “alto risco””.

Os comunistas consideram ainda que esta alteração legislativa vai “abrir a porta à participação das Forças Armadas em missões de segurança interna ou que podem assumir essa configuração, esquecendo que um militar é sempre um militar, mesmo nas situações de reserva e reforma”.

Lembrando que as missões das FA estão enquadradas legalmente e que a Constituição restringe a atuação destes militares como autoridade de polícia e, mesmo em ações de cooperação com as Forças de Segurança, limita-lhes o uso da força ou outros meios de coerção, o PCP lembra que o Estatuto dos Militares das Forças Armadas “exige que o militar só possa desenvolver atividades compatíveis com a sua condição, dignidade e posto”.