Já são mais de 150 os trabalhadores consulares providenciados por empresas privadas e o governo quer aumentar este número porque aumentaram a produtividade dos postos, afirmou o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.
José Cesário disse à Lusa que quer “quebrar o tabu” na relação do Estado com o setor privado na rede consular, defendendo o recurso a empresas privadas para os centros de atendimento de consulados de maior dimensão.
“Temos já um corpo de colaboradores da esfera privada que já ultrapassará 150 pessoas em mais de 15 grandes consulados que têm este modelo. Está mais desenvolvido na área dos vistos e vamos aprofundar esta experiência”, adiantou.
Estes colaboradores podem inserir dados no sistema de gestão consular e nas diferentes bases de dados, nomeadamente para a emissão de cartões de cidadão e passaportes, mas não finalizam atos consulares como os funcionários do quadro público.
“Há coisas que só podem ser feitas por funcionários do Estado, isso é inatacável. Outras podem ser feitas por funcionários externos, articuladamente com os funcionários do Estado”, explicou.
José Cesário afirma que este modelo permite fazer mais atos consulares e que desde 2003, quando foi introduzido, refletiu um aumento de produtividade.
“Apesar de termos menos funcionários, temos mais 42% de atos concretos tratados do que tínhamos há quatro anos”, garantiu à Lusa.
A secretária-geral do Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas no Estrangeiro, Rosa Teixeira Ribeiro, discorda.
“Isso não é pacífico nem inócuo como o secretário de Estado diz porque deve-se mais à simplificação dos métodos administrativos e não aos funcionários”, retorquiu, em declarações à Lusa.
A informatização dos serviços e a simplificação de alguns atos, vincou, reduziram o tempo de atendimento e permitiram aumentar o número de pessoas recebidas nos consulados.
Rosa Ribeiro admite que pessoal com mais idade possa ter “menor rendimento”, mas que isto é compensado pela experiência: “fazem atos do início ao fim e sabem lidar com situações mais complexas, como problemas sociais”.
Os funcionários privados “muitas vezes aceitam condições [de trabalho] mais precárias para melhorarem o currículo, mas mal adquirem conhecimentos mudam de emprego, o que cria grande instabilidade nos postos”.
Além disso, a secretária-geral do STCDE questiona a forma de recrutamento, que nem sempre tem em conta capacidades linguísticas ou profissionais nem controla a idoneidade dos funcionários.
“Têm acesso a todo o tipo de informação pessoal dos portugueses residentes no estrangeiro Tem funcionado bem porque até agora nunca houve um grande problema, mas pode acontecer”, alertou.
