O novo Gabinete do Património Mundial – Paisagem Cultural de Sintra terá como missão “promover a aproximação entre os interessados” na zona classificada, “através do debate de ideias sobre a gestão e a reabilitação do património”, estabelece o protocolo, a que a Lusa teve acesso. O acompanhamento das intervenções de entidades públicas e privadas na área de proteção da Paisagem Cultural e a promoção de “estudos científicos e técnicos” serão outras atribuições do gabinete.
A nova estrutura vai ainda “acompanhar os impactos e os resultados do plano de ação do Plano de Gestão” e “proceder à avaliação das ameaças permanentes e riscos” da zona classificada pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura), em dezembro de 1995. O gabinete ficará também incumbido de avaliar as “alterações das condições e o estado de conservação dos bens”, através de relatórios periódicos, com base em informações anuais, e de elaborar um manual de monitorização.
As recomendações à Câmara e à PSML “assumem carácter consultivo e informativo, não se substituindo às atribuições e competências legais dos serviços, organismos e entidades envolvidas”, lê-se no protocolo.
O presidente da autarquia, Basílio Horta (PS), informou no final de julho o executivo municipal que o gabinete funcionará no centro histórico, em instalações cedidas pela União de Freguesias de Sintra, e será coordenado por João Lacerda Tavares, ex-administrador da PSML, até junho, em representação do município. Segundo o autarca, o gabinete vai assegurar o cumprimento das orientações da UNESCO “para se manter o património mundial”.
“Está na agenda a criação de um fundo específico dentro [da sociedade] do Monte da Lua para a recuperação de uma parte da serra que não está ainda completamente recuperada, nomeadamente de alguns privados”, explicou então Basílio Horta, admitindo, no entanto, que isso depende da PSML.
A criação de um gabinete da Paisagem Cultural é uma antiga recomendação de organismos da UNESCO, na sequência de diversas missões técnicas para avaliar o estado de conservação da zona classificada de Sintra. A autarquia e a PSML assumiram, em 2010, a revisão do plano de gestão da Paisagem Cultural, a partir de sugestões de peritos da IUCN (União Internacional de Conservação da Natureza) e do Icomos (Conselho Internacional de Monumentos e Sítios).
Na ocasião, o então presidente da autarquia, Fernando Seara (PSD), salientou que os técnicos verificaram “uma clara evolução na gestão global” da área, mas outra fonte municipal revelou que também aconselharam para “alguma cautela” na reabilitação. A Associação de Defesa do Património de Sintra tem vindo a reclamar a criação de um centro de informação, tal como foi recomendado em relatórios técnicos desde 2000.
Um comité da UNESCO considerou, em 2006, não existirem motivos para inscrever Sintra na lista de património mundial em perigo, desde que fosse recuperada a zona “inscrita” (parte da serra e da vila), e alertou para a “ameaça” do crescimento urbanístico nas zonas “tampão” (da serra até ao mar) e de “transição” (inclui área do Parque Natural Sintra-Cascais).
O protocolo será assinado na terça-feira, em Sintra, pelo presidente da autarquia e pelo presidente da PSML, Manuel Baptista.
