O PSD e o CDS apresentaram na Assembleia da República um projeto de resolução para avaliar a suspensão dos feriados religiosos e correspondentes feriados civis, ou seja, os quatro feriados abolidos durante o período da troika. Este diploma replica os termos que a coligação usou no seu programa eleitoral e programa de governo, ou seja, defende o início “de conversações com parceiros sociais e a Santa Sé para avaliação e eventual reposição” dos feriados do 5 de outubro, 1 de dezembro, Corpo de Deus e Todos os Santos.
Já deram entrada no Parlamento projetos sobre esta matéria apresentados pelos vários partidos de esquerda e a sua discussão está agendada para esta sexta-feira. A diferença é que os partidos à esquerda (PS, PCP, BE e PEV) propõem que os feriados suspensos sejam repostos já em 2016, enquanto a direita quer apenas que a reposição comece a ser negociada a partir de 2016.
Os Verdes têm ainda em mãos um outro projeto de lei para decretar o dia de Carnaval como feriado, mas desta vez recuaram na intenção de o agendar. O diploma já vinha da anterior legislatura, mas na altura foi chumbado não só pela maioria PSD/CDS como também teve o voto contra do PS. De todos os diplomas sobre o tema, é o único que não vai ser discutido esta semana.
Na última sexta-feira, deram entrada mais projetos de lei sobre outras matérias, nomeadamente sobre fidelização de comunicações eletrónicas. Tanto o BE como o PCP defendem limites à oneração dos utentes para resolução de contratos.
O BE defende ainda uma alteração ao Código do Registo Civil de modo a que “quando, na adoção, na procriação medicamente assistida ou apadrinhamento civil, os sujeitos da relação jurídica de filiação ou apadrinhamento civil estejam casados ou unidos de facto com pessoa do mesmo sexo, os assentos, averbamentos ou novos assentos de nascimento no registo civil são efetuados de forma idêntica à prevista nas leis em vigor para casais de sexo diferente”.
O BE apresentou também um projeto de resolução a recomendar ao Governo a elaboração dum plano ferroviário nacional e o PEV um projeto de resolução que proceda à reposição do serviço público de transporte de passageiros, na Linha do Leste, em todo o seu percurso.
