O anúncio foi feito por Mário Centeno, no final da reunião de Conselho de Ministros, e vem confirmar aquilo que o Observador começou por escrever esta manhã: o Governo vai cortar na despesa e em novos gastos para cumprir a meta do défice – não a meta de 2,7% como se tinha comprometido o anterior Executivo, mas sim os 3% com que o PS se comprometeu no seu programa de Governo.
O ministro das Finanças foi ao Conselho de Ministros anunciar três medidas de aperto do cinto para evitar que o défice derrape mais que o previsto pelo anterior Governo do PSD e CDS-PP, todas do lado da despesa:
- “Congelamento de processos pendentes de descativações e transições de saldo de gerência não urgentes”;
- “Redução dos fundos disponíveis das administrações públicas para 2015 em 46 milhões de euros”;
- O novo Governo compromete-se também a não assumir “novos compromissos financeiros não urgentes” até ao final do ano.
A ordem de Centeno é controlar os custos para a parte final do ano ao máximo, a menos que os gastos em causa sejam de caráter urgente. As ordens aos serviços para controlar os custos na parte final do ano têm sido comuns na parte final do ano, quando os desvios não são de grande dimensão, de forma a evitar aplicar medidas mais gravosas só para cumprir a meta do défice.
O objetivo é garantir que o défice se mantém abaixo dos 3%, o suficiente para que Portugal saia da situação de défice excessivo e possa assim aceder à flexibilidade dos tratados orçamentais, de acordo com a interpretação da Comissão Europeia liderada por Jean-Claude Juncker.
Para isto, Mário Centeno avisou os serviços que a parte dos seus orçamentos que ficou congelada no orçamento deste ano só poderá ser descativada em casos urgentes, tal como a transição de saldos positivos de gerência que tenham conseguido no ano anterior. A Administração Pública fica também com um teto de gastos ligeiramente mais baixo, em apenas 46 milhões de euros – um valor relativamente baixo.
Paulo Trigo Pereira, deputado socialista, dissera no Parlamento que se tudo fosse feito como no ano passado – como tinha planeado o anterior Governo, leia-se – o défice ficaria 0,1 pontos percentual acima da meta dos 3%.
Daí Mário Centeno ter feito questão de avisar: “Não só se confirma que o objetivo para 2015 não foi cumprido e os 2,7% não foram atingidos”, como “há necessidade” de medidas adicionais “para garantir que défice fique abaixo de 3%”. Porquê? “Houve um conjunto de desvios na execução orçamental que justificam obviamente o não atingir dos 2,7%. Esses desvios estão bastante disseminados do lado da despesa como do lado da receita”, explicou o ministro das Finanças.
O ministro das Finanças de António Costa garantiu, no entanto, que o desvio no défice de 2015 não “não traz nenhuma perturbação às medidas a incluir no Orçamento de 2016”, porque a derrapagem de que falou é face à meta do anterior Governo e com as medidas que agora introduz o défice ficará nos 3% previstos no programa de Governo do PS. Por isso mesmo, garantiu, a meta do próximo ao continuará a ser de 2,8% do PIB.
Sobre a apresentação dos documentos, Mário Centeno explicou que será enviado a Bruxelas um esboço ainda antes do final do mês. As Grandes Opções do Plano, que normalmente acompanham a proposta do orçamento, deverão ser conhecidas apenas durante a primeira quinzena de janeiro.
