As estruturas sindicais da administração pública reúnem-se hoje pela primeira vez com o ministro das Finanças, enquanto se discutem no parlamento os projetos de lei para repor o horário de trabalho semanal de 35 horas na função pública.
A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, a Federação Sindical da Administração Pública (FESAP) e a Frente Sindical liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) foram convocadas para uma reunião no Ministério das Finanças para iniciar a negociação anual, que contará com a presença do ministro Mário Centeno e da secretária de Estado que tutela a administração pública, Carolina Ferra.
As três estruturas sindicais tencionam defender junto da tutela as propostas reivindicativas que já enviaram ao Governo e que são unânimes quanto à reposição imediata dos salários e pensões e do horário de 35 horas semanais.
O fim do regime de requalificação, o descongelamento de carreiras, a reposição dos 25 dias de férias e do valor do trabalho extraodinário são outras das reivindicações comuns às estruturas sindicais, que serão debatidas com a nova equipa do Ministério das Finanças.
Esta primeira reunião com a tutela realiza-se dois dias depois de a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas, filiada na CGTP, ter anunciado uma greve nacional da administração central para 29 de janeiro, caso o Governo não recue na data de entrada em vigor das 35 horas na administração pública.
Horas depois, no mesmo dia, a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), filiada na UGT, admitiu à Lusa juntar-se à Federação da CGTP na greve de dia 29.
A reposição do horário de trabalho de 35 horas na função pública vai estar ao longo da tarde de hoje em debate no plenário da Assembleia da Republica com a apresentação dos projetos de lei dos partidos da esquerda, que serão votados na sexta-feira.
PCP, Verdes, Bloco de Esquerda e PS vão apresentar e defender cada um o seu projeto de lei, mas todos tem o mesmo objetivo: repor o horário de 35 horas na administração pública e revogar o de 40 horas que vigora desde setembro de 2013.
A diferença está na entrada em vigor da lei, pois enquanto o partido do Governo remete a aplicação da medida para o segundo semestre deste ano, os outros três partidos querem a sua aplicação o mais rápido possível, correspondendo à reivindicação dos trabalhadores.
A proposta socialista prevê que a lei entre em vigor a 01 de julho deste ano.
O Projeto de lei do BE prevê que a entrada em vigor do diploma ocorra cinco dias após a sua publicação, tal como o projeto de lei do Partido Ecologista Os Verdes.
A proposta de diploma do PCP prevê que a lei entre em vigor 30 dias após a sua publicação.
Entretanto, o PS já anunciou que votará na sexta-feira a favor dos diplomas do PCP e “Os Verdes”, na generalidade.
Os projetos de lei do PS e do Bloco de Esquerda sobre a reposição das 35 horas, serão diretamente remetidos para a comissão da especialidade sem votação na generalidade, porque ainda não completaram um mês de discussão pública
O horário de trabalho semanal de 35 horas já foi formalmente adotado por muitas autarquias, depois de o primeiro governo de Passos Coelho (PSD/CDS-PP) ter sido obrigado pelo Tribunal Constitucional (TC) a publicar os acordos coletivos de entidade empregadora pública (ACEEP) que decidira reter.
Os funcionários públicos passaram a trabalhar 40 horas por semana a partir de 28 de setembro de 2013.
