Os 15 deputados do PAIGC que ameaçavam inviabilizar o Governo da Guiné-Bissau, perderam o mandato, anunciou a Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular (ANP).
A comissão decidiu na sexta-feira “declarar a perda de mandato”, depois de “ter recebido requerimentos” nesse sentido “do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e da sua bancada parlamentar”, refere a deliberação divulgada na última noite.
A perda de mandato é baseada no facto de os 15 deputados terem sido esta semana expulsos do PAIGC e assim deixarem de preencher “uma das condições de elegibilidade como deputados”.
A expulsão surge depois de os parlamentares terem quebrado a disciplina partidária, alinhando com a oposição (PRS – Partido da Renovação Social) ao absterem-se na votação do programa de Governo, em dezembro, impedindo a sua aprovação por falta de votos.
O PAIGC tem 57 dos 101 lugares, mas recolheu apenas 45 votos a favor – aquém da maioria requerida.
Os deputados ameaçavam voltar a inviabilizar o programa na segunda-feira, dia em que deverá acontecer a segunda votação, o que levaria automaticamente à queda do executivo.
O grupo que deixou de responder pelo partido é um reflexo do conflito entre o PAIGC, que venceu com maioria as eleições de 2014, e o Presidente da República, José Mário Vaz – que apesar de ter sido eleito pelo mesmo partido, a ele se passou a opor, justificando-se com convicções e desconfianças pessoais.
Em agosto, pese embora as posições contrárias da comunidade internacional e das forças vivas guineenses, Vaz demitiu o Governo eleito do PAIGC, liderado pelo primeiro-ministro Domingos Simões Pereira, e deu posse a um outro com diferentes deputados do partido.
Este executivo, com o primeiro-ministro, Baciro Djá, escolhido pelo Presidente, acabaria por ser declarado inconstitucional e os militantes que a ele aceitaram pertencer ficaram na mira dos órgãos de justiça partidária.
Em outubro, Vaz teve que empossar um novo Governo escolhido pelo PAIGC e liderado por Carlos Correia, um executivo na continuidade do que tinha sido demitido.
Neste novo xadrez, o grupo de militantes alinhados com o Presidente da República negou o apoio ao programa de Governo a 23 de dezembro.
Antes que o pudessem voltar a fazer, o partido acabou por expulsá-los e obter a respetiva perda de mandato, mesmo a tempo de ter parlamentares fiéis às orientações do partido na hora da segunda votação do programa de Governo.
Fonte do PAIGC disse hoje à Lusa que um conjunto de novos deputados vai ocupar os 15 lugares na segunda-feira.
Parte são deputados suplentes, já empossados, enquanto outros são novos deputados que vão tomar posse antes do início dos trabalhos.
Os 15 deputados que perderam o mandato são: Abel Gomes, Adja Satú Camará, Adulai Bui, Amidu Keita, Bacai Sanhá Junior, Baciro Djá, Braima Camará, Eduardo Mamadu Baldé, Isabel Buscardini, Manuel Nascimento Lopes, Maria Aurora Sanhá, Rui Diã de Sousa, Soares Sambú, Tcherno Sanhá e Tomane Mane.
