O ministro do Ambiente reiterou que o Governo não tem de indemnizar as empresas que venceram os concursos públicos para as subconcessões dos transportes públicos de Lisboa e do Porto, depois de ter cancelado os contratos.
“O Governo não acha que seja necessário pagar qualquer indemnização a estas empresas”, disse João Matos Tavares.
O governante falava aos jornalistas no final da cerimónia de comemoração do aniversário do Metropolitano de Lisboa, que decorreu no auditório da estação do Alto dos Moinhos.
Apesar de ter dito que não está a decorrer qualquer ação em tribunal, o ministro admitiu que, se vier a decorrer e se for constituída uma indemnização, terá de ser paga, mas confessou que “esta é uma questão que preocupa muito pouco o Governo”.
“O que importa perceber é o que temos a ganhar com a reversão das subconcessões. Eram contratos que serviam muito mal a mobilidade. Eram contratos fundados numa rede única, que não era a necessária para garantir uma mobilidade sustentável em Lisboa. Por isso, os ganhos são muitos”, frisou.
Sublinhando que as empresas estrangeiras que venceram os concursos são “alheias” aos modos de subconcessão definidos pelo anterior Governo, João Matos Tavares fez questão de dizer que “são muito bem-vindas a Portugal”.
A subconcessão das empresas públicas de transporte foi lançada pelo Governo de Passos Coelho (PSD/CDS-PP), que atribuiu à espanhola Avanza a exploração da Carris e do Metro de Lisboa, à britânica National Express, que detém a espanhola Alsa, a STCP e à francesa Transdev o Metro do Porto.
No entanto, nove dias depois de ter entrado em funções, o executivo de António Costa (PS) suspendeu “com efeitos imediatos” o processo.
