Exmo Senhor Diretor do Jornal Observador,
Tenho em conta a notícia publicada na vossa edição de 15/2/2015, vimos pelo presente exercer o nosso direito de resposta nos seguintes termos:
1- Na edição de hoje [15 de fevereiro de 2016] do Jornal Observador que V.Exa é Diretor é publicado uma notícia com o seguinte título: Parque Expo paga 100 mil euros a escritório de Nobre Guedes e Mota Soares.
2- Lamentamos que não nos tenham contactado previamente à publicação, o que teria evitado a publicação de uma notícia com factos que não correspondem à verdade.
3- A notícia remete e cita para outra publicada no Jornal I acompanhada por fotografias do Dr. Luís Nobre Guedes e do Dr. Luís Pedro Mota Soares.
4- Sucede que o Dr. Luís Pedro Mota Soares não é, nem nunca foi, sócio da sociedade de advogados Nobre Guedes Mota Soares e Associados. Quem é sócio da sociedade, e desde a sua fundação, é o dr. Fernando José Mota Soares.
5- Também é falso que a Parque Expo tenha “pago 100.000 euros ao escritório de Nobre Guedes e Mota Soares” como é noticiado.
6- O escritório Nobre Guedes, Mota Soares e Associados foi contratado para a operação de conceção, negociação e implementação da privatização da concessão do Oceanário de Lisboa, processo que decorreu de março a setembro de 2015.
7- O processo de contratação obedeceu a todas as regras de contratação pública tendo a nossa sociedade sido contratada para prestar serviços de assessoria jurídica no âmbito da “privatização do Oceanário de Lisboa”, englobando os seguintes serviços:
– Assessoria na elaboração de projeto de resolução fundamentada de Conselho de Ministros que aprova os termos da privatização;
– Assessoria na elaboração de projeto de Decreto Lei que determina o interessa publico da atividade do Oceanário;
– Assessoria na elaboração de Decreto Lei de Bases de concessão estatal à sociedade de capitais públicos Oceanário de Lisboa, SA;
– Elaboração do caderno de encargos da privatização;
– Elaboração do contrato de concessão entre o Estado e a Oceanário de Lisboa;
– Lançamento de procedimento concorrencial internacional para a alienação da empresa Oceanário de Lisboa;
– Preparação da Due Diligence da operação;
– Acompanhamento do processo concorrencial e esclarecimento das dúvidas dos concorrentes;
– Análise das propostas, graduação das mesmas, (de notar apresentadas várias propostas de concorrentes internacionais);
– Elaboração dos contratos de compra e venda e de todas as garantias,
– Fecho da operação
– Pareceres vários emitidos em função dos pedidos de esclarecimento efetuados por entidades públicas administrativas e jurisdicionais (DGTF, Gabinetes Ministeriais, Tribunal de Contas, entre outras).
8 – Para assegurar a prestação dos serviços englobados, foram discriminadas pelos cinco advogados envolvidos 818 horas de trabalho, tendo sido faturados 66.001 Euros que corresponde a um valor horário de 80 euros/hora, tendo sido o processo de privatização que teve menos encargos para o Estado, no que respeita a assessoria jurídica.
9 – Não é portando verdade que a Parque Expo tenha pago 100.000 euros no escritório Nobre Guedes, Mota Soares e Associados. Pagou 66.001 euros que foi o valor que foi faturado pelos serviços prestados durante sete meses, nos termos do contrato celebrado que obedeceu a todas as regras da contratação pública.
10 – Todas estas questões teriam sido cabalmente esclarecidas se o Observador tivesse tido o cuidado de contactar o nosso escritório antes de publicar uma notícia com vários factos inverídicos e erróneos, suscetíveis de causar danos à nossa reputação enquanto sociedade de advogados.
Pelo exposto, e sem prejuízo de outros procedimentos, solicitamos que publiquem o presente esclarecimento ao abrigo do direito de resposta.
Pedro Pestana Bastos
Sócio – Advogado – Departamento Contencioso e Arbitragem
NOBRE GUEDES, MOTA SOARES & ASSOCIADOS
