A Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes (CPVC) pagou, no ano passado, 900 mil euros com 109 adiantamentos de indemnizações, entre 72 vítimas de violência doméstica e 37 vítimas de crimes violentos, estas últimas maioritariamente crianças.
Em Portugal, e desde outubro de 2010, as vítimas de violência doméstica e de crimes violentos podem pedir à Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes (CPVC) um adiantamento da indemnização devida pelo agressor.
Dados da CPVC mostram que em 2015 deram entrada 209 processos de adiantamento de indemnização por crime de violência doméstica, mais 92 do que em 2014. Já por crime violento, deram entrada 122 processos, menos nove do que em 2014.
No total, a CPVC recebeu 248 processos em 2014 e 331 em 2015, o que significa um aumento de 33,5% entre os dois anos. Por outro lado, foram concedidos 72 adiantamentos de indemnizações a vítimas de violência doméstica, a um valor médio de 350 euros/mês, por seis meses.
Em relação ao crime violento, a CPVC atribuiu 37 adiantamentos de indemnização, com um valor médio de 16 mil euros.
Especificamente sobre este último delito, o presidente da CPVC, Carlos Anjos, sublinhou que “foram atribuídos preferencialmente a menores cuja mãe faleceu e o pai foi detido, ou seja, homicídios na sequência do crime de violência doméstica, e a crianças vítimas de abuso sexual”.
Em 2015, foram concluídos 121 processos relativos a vítimas de violência doméstica e 111 processos por crimes violentos. No global, a comissão distribuiu o total dos 900 mil euros de orçamento definido pelo Ministério da Justiça.
Para Carlos Anjos, o aumento de mais de 78% em relação aos pedidos entrados para adiantamento de indemnização a vítimas de violência doméstica é explicado pela maior visibilidade da comissão.
“Numa primeira fase, as vítimas que vinham à comissão eram quase todas apoiadas por associações de apoio à vítima ou advogados e hoje já há muita mulher vítima de violência doméstica que ouviu falar na comissão e que vem em nome próprio e sem apoio de terceiros”, sublinhou Carlos Anjos, acrescentando que este aumento não tem a ver com um aumento da criminalidade.
No que diz respeito ao crime violento, Carlos Anjos entende que o decréscimo no número de pedidos tem uma relação direta com a diminuição no número de crimes violentos, como o homicídio.
Para o presidente da CPVC, apesar de haver uma limitação no valor a atribuir, este adiantamento de indemnização revela-se um apoio “importantíssimo”, dando como exemplo as crianças e jovens que “ficaram sem nenhum suporte de vida”, nos casos em que a mãe foi assassinada pelo pai e este posteriormente foi detido.
“Para as vítimas de abusos sexuais de menores, principalmente quando o abuso é cometido em classes mais baixas, este apoio permite coisas tão básicas como, por exemplo, pagar sessões de psicologia à vítima”, acrescentou Carlos Anjos.
A 22 de fevereiro assinala-se o Dia Europeu da Vítima de Crime, data instituída pelo Fórum Europeu, atual ‘Victim Support Europe’, para assinalar os direitos de quem é vítima.
