Orlando Figueira trabalhou no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) até setembro de 2012 e está a ser investigado por suspeitas de corrupção, avança o Diário de Notícias. O ex-procurador do Ministério Público esteve envolvido em vários processos relacionados com políticos angolanos. Posteriormente, foi trabalhar para a área de ‘compliance’ do Millennium BCP e a sua actividade nesse emprego também está sob suspeita.

Segundo informação do Correio da Manhã, o Orlando Figueira terá recebido cerca de 1 milhão de euros para arquivar os inquéritos e processos administrativos arquivados contra figuras do regime angolano. Ao Observador, fonte do Ministério Público nega que seja esse o valor em causa.

A Polícia Judiciária está a realizar buscas em bancos e empresas para recolher documentos sobre pagamentos feitos enquanto foi procurador do Ministério Público. Foram detetados pagamentos de milhares de euros feitos no estrangeiro e suspeita-se que terão sido contrapartida para decidir arquivar alguns processos relativos a Angola.

A investigação está a ser promovida pela Unidade Nacional Contra a Corrupção (UNCC) e acompanhada pelo atual diretor do DCIAP, Amadeu Guerra, segundo o Diário de Notícias.

PGR confirma operação em larga escala

Chama-se Operação Fizz, já tem confirmação oficial da Procuradoria-Geral da República (PGR) e trata-se de uma operação em larga escala em que participam 11 procuradores, 8 juízes e mais de 60 inspectores da Polícia Judiciária.

Segundo comunicado da PGR, emitido ao final da manhã desta terça-fera, o Ministério Público “realiza hoje buscas a domicílios mas também a escritórios de advogados e a instituições bancárias. Na operação participam onze procuradores da República, oito juízes e seis dezenas de elementos da PJ”, lê-se no comunicado.

Segundo informação do Público, o procurador Orlando Figueira terá sido detido pela Judiciária. A TVI avança que será ouvido amanhã, no campus de justiça de Lisboa.

A PGR não confirma a identidade do detido, afirmando apenas no seu comunicado que que foi realizada uma detenção e que está “em causa está o recebimento de contrapartidas por parte de um magistrado do Ministério Público (em licença sem vencimento de longa duração desde setembro de 2012) com a finalidade de favorecer interesses de suspeito, em inquérito cuja investigação dirigia”.

De acordo com o organismo liderado por Joana Marques Vidal, “os factos em investigação indiciam suspeitas da prática dos crimes de corrupção passiva na forma agravada, corrupção activa na forma agravada, branqueamento e falsidade informática”.

BAS – Sociedade de Advogados foi alvo de buscas

O procurador Orlando Figueira saiu do Departamento Central de Investigação e Ação Penal em 2012 para ir trabalhar para o departamento jurídico do Banco Millenium BCP. Neste momento, e de acordo com o curriculum oficial do procurador, Figueira será assessor jurídico do CEO do Banco ActivoBank, cargo que ocupa desde 2014.

Ao que o Observador apurou, os escritórios da BAS, situados na rua Artilharia Um em Lisboa, foram alvo de buscas por parte da equipa de investigação da Operação Fizz.

No site oficial do escritório, Orlando Figueira é apresentado como um especialista na área da criminalidade económica-financeira, especialmente em crimes como “fraude fiscal, branqueamento de capitais, crimes cometidos por funcionários no exercício de funções públicas, nomeadamente corrupção, peculato, participação económica em negócio; prevaricação bem como tráfico de influência e administração danosa”, lê-se no site da BAS.

A mesma nota curricular de Orlando Figueira refere ainda a sua participação na “equipa de formadores do DCIAP na formação de dois grupos de magistrados de Angola”.

Contactada pelo Observador, fonte oficial da BAS confirmou as buscas realizadas pela autoridades e enfatizou que, ao contrário do que pode ser interpretado pela leitura do site da sociedade, Orlando Figueiro não é sócio da BAS. “Não integra a BAS. É um consultor externo que tem um espaço arrendado e exerce actividade principal no Millenium BCP”, afirmou fonte oficial.

A BAS foi fundada por Pedro Madeira Brito e Artur Filipe da Silva no âmbito de uma cisão da sociedade Barroca Alves Pereira.

Um dos sócios da BAS é Diogo Lacerda Machado, futuro administrador da TAP por indicação do Governo do PS. Lacerda Machado é um dos homens de confiança do primeiro-ministro António Costa e foi seu secretário de Estado no Ministério da Justiça.

Um dos fundadores da BAS é Pedro Madeira de Brito, advogado especialidade no Direito de Saúde. Madeira Brito é conhecido no mercado de advocacia por ser o detentor de boa parte dos contratos de serviços jurídicos com instituições públicas e privadas que trabalham na área da saúde.

Advogado de políticos e do PGR de Angola visado pela investigação

O escritório do advogado Paulo Blanco também está a ser alvo de buscas por parte da Polícia Judiciária e será visado na investigação criminal, segundo noticia o Correio da Manhã. O Observador tentou contactar o causídico mas ainda não obteve resposta até ao momento.

Paulo Blanco representou os interesses da República de Angola em diversos processos que foram alvo de investigação por parte de Orlando Figueira.

Nas queixas enviadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola para a sua congénere portuguesa contra, por exemplo, o empresário Álvaro Sobrinho (ex-presidente do Banco Espírito Santo de Angola) e três advogados e empresários portugueses acusados de desviarem 500 milhões de euros do Estado angolano que serviriam para adquirir uma parte do capital social do BANIF, Paulo Blanco foi o advogado que representou os interesses da PGR de Angola. Ajudou a PGR a constituir-se como assistente e acompanhou o andamento dos processos.

Blanco foi igualmente o advogado de Manuel Vicente, vice-presidente de Angola, de Hélder Vieira Dias, general angolano mais conhecido por ‘Kopelika’, e de João Maria Sousa, igualmente general e procurador-geral de Angola, nos processos judiciais que foram abertos no DCIAP por suspeitas do crime de branqueamento de capitais. Tratam-se de três das figuras mais importantes do regime liderado por José Eduardo dos Santos, sendo que a abertura dos processos no DCIAP em 2013 devido a alertas do sistema financeiro português fizeram tremer as relações entre Portugal e Angola.