Os economistas contactados pela Lusa consideram que o cumprimento da meta para o défice em 2016, de 2,2% do PIB, é “muito exigente”, embora admitam que seja possível, alertando para o otimismo do cenário macroeconómico. Esta quinta-feira, o INE (Instituto Nacional de Estatísticas) divulga o valor do défice público em 2015 e a Direção-Geral do Orçamento revela a execução orçamental de fevereiro.
O professor João Borges Assunção, do Núcleo de Estudos de Conjuntura da Economia Portuguesa (NECEP), da Universidade Católica, entende que “é possível mas é exigente” reduzir o défice para os 2,2%, estimando que as medidas inscritas no Orçamento do Estado (OE 2016) “talvez não sejam suficientes para atingir essa meta”.
O NECEP estima que, “com base nas medidas incluídas no OE 2016”, o défice seja de “cerca de 3,3%” do Produto Interno Bruto (PIB) no final desde ano, acima do compromisso assumido pelo Governo no OE 2016.
“A principal diferença entre a nossa estimativa e a do Governo resulta do efeito do cenário macroeconómico. O Governo acredita que esse efeito pode ser muito benéfico, na ordem dos 1,2 pontos percentuais, e nós achamos que, com o crescimento estimado pelo Governo de 1,8% este ano, é muito difícil haver uma melhoria tão grande no saldo”, explicou o economista.
Também o economista Ricardo Valente considera “bastante complicado” que Portugal consiga cumprir o objetivo: “O Governo projetou um cenário macroeconómico deveras otimista e penso que a realidade vai bater de frente com o Orçamento [do Estado] já no primeiro trimestre do ano”, antecipou.
“Temos já em janeiro um défice da nossa balança externa, o que é um sinal bastante preocupante do ponto de vista do crescimento futuro do PIB”, afirmou o professor da Faculdade de Economia da Universidade do Porto (FEP), considerando que será muito difícil “evitar acionar medidas complementares do ponto de vista do OE” para compensar a derrapagem financeira.
Ricardo Valente entende que, “se o Governo dissesse que tinha um plano B era, na prática, assumir uma derrota”, mas diz que “é evidente que existe um plano B e que Bruxelas exigiu um plano B”.
O académico diz mesmo que “é evidente que a Comissão Europeia validou o Orçamento português tendo em cima da mesa o plano B e as condições em que este vai ser acionado, embora politicamente se tenha que dizer que não”.
Quanto às medidas inscritas nesse plano alternativo, Ricardo Valente arrisca que, impondo-se um “ajuste rápido” e pressupondo-se que o Governo mantém “o princípio de não colocar a ênfase nos rendimentos, mas nos consumos”, poderão passar pela subida de um ponto percentual no IVA e pelo revogar da descida deste imposto na restauração, prevista para junho.
Descrevendo o OE 2016 como um “orçamento de alto risco, porque redireciona o modelo de crescimento do país para o mercado doméstico”, o economista defende que esta estratégia “não é sustentável a prazo” e que, mesmo que se consiga levar o défice para os 3%, o valor fixado pelas regras europeias e necessário para o país sair do Procedimento dos Défices Excessivos, “o que de facto Portugal precisava era de uma trajetória sustentada de redução do seu défice, o que passa por reduzir despesa pública”.
Já Miguel St. Aubyn tem uma posição mais moderada e entende que reduzir o défice para os 2,2% este ano “é alcançável”, recordando uma avaliação recente feita pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) ao orçamento, tendo-se concluído que “no essencial as previsões macroeconómicas do orçamento foram consideradas razoavelmente realistas”.
“Isso quererá dizer que elas são alcançáveis, o que não quer dizer que sejam certeiras. Mas não me parece que estejam fora do intervalo que consideramos possível”, afirmou o professor, admitindo, no entanto, que “as coisas podem sempre correr um pouco pior ou eventualmente um pouco melhor”.
Questionado sobre se as medidas entretanto acolhidas na versão final do OE 2016 podem pôr em causa a execução da meta prevista, Miguel St. Aubyn disse que o seu impacto orçamental “era razoavelmente reduzido e […] não é por medidas dessa natureza que poderão ser comprometidas as metas”.
Para o professor universitário, “o que pode mais comprometer as metas é o próprio quadro macroeconómico e o crescimento do PIB”.
O Instituto Nacional de Estatística (INE) divulga esta quinta-feira o valor do défice em contas nacionais (ótica que conta para Bruxelas) verificado em 2015, sendo que o Governo disse, no relatório do OE 2016, que o défice orçamental deverá ter ficado sido de 4,3%, incluindo já o efeito da intervenção no Banif.
